desentranhamento documentos no cpc
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... desentranhamento e a inutilização de todos os dados obtidos mediante ... indevido ... conforme exposto nos documentos de fl. 04/11 dos autos ... O Ministério Público Federal requisitou o ...
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Decisão monocrática nº 2016.01288663-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-04-2016
... da Apelação interposta ... Juntou documentos às ... fls. 06/21 ... É o breve relatório ... O presente Recurso ... JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ... DESENTRANHAMENTO. NÃO ... COMPROVADO. ÔNUS DO RECORRENTE ... MANTIDA A DECISÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07045622420198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA...
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Acordao N° 1308106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação. Civil e processual civil. Monitória. Preliminares. Ausência de interesse de agir por inadequação da via eleita. Inocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Juntada de documentos novos. Observância do contraditório e da ampla defesa. Desentranhamento. Impossibilidade. Contrato de prestação de serviços. Previsão de reajuste...
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... determinado seu desentranhamento, sob pena de violação aos artigos 373, 434 e 435 do Código de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000963-42.2017.8.19.0055 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000963-42.2017.8.19.0055 Recorrente (autor): ENIO SOUZA MULINS Recorrido (réu): CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUTORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... IV - Alegação de que os documentos necessários a produzir essa prova estariam apreendidos em outro processo ... -
Acordao N° 1345251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processual civil. Apelação. Preliminar. Art. 435 do cpc. Documento novo. Ausência de justificativa para apresentação tardia. Desentranhamento. Reconhecimento de união estável pós morte. Meação da totalidade do bem. Impossibilidade. Contrato de cessão de direitos em nome do falecido e de sua ex-companheira. Registro do imóvel. Sentença mantida. 1. Os documentos juntados na apelação são muito...
... AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA APRESENTAÇÃO TARDIA. DESENTRANHAMENTO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. MEAÇÃO DA TOTALIDADE ... REGISTRO DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Os documentos juntados na apelação são muito anteriores à propositura da ação e ... -
Acordao N° 1330891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Processo civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual e ação de cobrança com cumprimento do contrato. Duas apelações interpostas em cada processo. Não conhecimento da segunda. Princípio da unirecorribilidade. Preliminar de cerceamento de defesa alegada e rejeitada. Pedido de tutela de urgência formulado na apelação. Indeferimento. Ausência de requisitos....
... 0715730-27.2017.8.07.0007. Preliminar de ... desentranhamento de documentos prejudicada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014941-78.2018.8.19.0014 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014941-78.2018.8.19.0014 Recorrente (réu): TIM CELULAR Recorrido (autor): OSIAS GOMES DE SOUZA Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O OSIAS GOMES DE SOUZA ajuizou ação obrigacional c/c...
... Impossibilidade ... IV ¿ Matéria e documentos apresentados no recurso que não o foram quando do processamento regular ... -
Acórdãos nº 1077648-79.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... AGRAVO RETIDO. REJEIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NÃO CONSIDERADOS “NOVOS”, EM SEDE DE RÉPLICA À ... DESNECESSIDADE DO DESENTRANHAMENTO DE TAIS PAPÉIS, ANTE A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Acórdãos nº 2230007-35.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Decisão que indeferiu o desentranhamento de documentos juntados após o deferimento da ...
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Acórdãos nº 2056026-57.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... contratos bancários - decisão que determinou o desentranhamento dos documentos juntados pelo réu após a contestação - ...
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Acordao N° 1326843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Processo civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual e ação de cobrança com cumprimento do contrato. Duas apelações interpostas em cada processo. Não conhecimento da segunda. Princípio da unirecorribilidade. Preliminar de cerceamento de defesa alegada e rejeitada. Pedido de tutela de urgência formulado na apelação. Indeferimento. Ausência de requisitos....
... 0715730-27.2017.8.07.0007. Preliminar de ... desentranhamento de documentos prejudicada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... cumprimento de mandado judicial para apreensão específica de documentos, levaram também os computadores para averiguar se os mesmos eram objetos ... 157, § 3 o , foi taxativo: “ Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Relatório e Voto com número 5294076-98.2019.8.09.0051 da 1ª Camara Cível, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. 1. A prescrição da pretensão de reparação civil decorre em três anos, de acordo com o art. 206, § 3º, V, do CC/02, assim como a contagem do prazo se inicia a partir do momento em que o titular toma ciência inequívoca da lesão e sua extensão. 2. Na espécie, tendo em vista que a ciência inequívoca da parte...
... 2.2. DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A ... A respeito do tema, o art. 435, caput e parágrafo único, do ... planilhas para instrução processual), não há falar em desentranhamento das peças ... 3. DO MÉRITO: ... 3.1. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acordao N° 1372777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Contrato de locação. Regimento interno do condomínio. Previsão expressa de vedação de exercício de atividade de ambulatório médico. Atividade que consta do objeto social da locatária. Ausência de violação a preceito constitucional (isonomia/proporcionalidade). Relações de direito privado previstas em legislação...
... desentranhamento de documentos juntados quando da especificação de provas ... 2.2 ... -
Acordao N° 1404955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Ementa processo civil. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Matéria de direito. Prova testemunhal. Inócua. Art. 355, i, do cpc. Prestação de serviço. Pagamento mensalidade. Devido. Ausência de conduta ilegal. Danos morais. Não cabimento. Turma tutelada. Regime de progressão de tutela. Diferenciação. Dever de informação. Atendimento. Universidade....
... ALTERAÇÃO GRADE CURRICULAR. POSSIBILIDADE. JUNTADA TARDIA DOCUMENTOS ... DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE ... 1. Por se tratar de matéria de ... -
nº 2003.01.00.013920-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2004
... ção nº 2000.35.00.010694- 5, que indeferiu o pedido de desentranhamento dos documentos que a autarquia alega de ter juntado por equívoco, bem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000025-08.2022.8.19.9000 (Cível), 21-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000025-08.2022.8.19.9000 Impetrante: KYRSTEN ELLEN DE FREITAS GOMES Impetrado: I Juizado Especial da Comarca de Petrópolis Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0804295-81.2021.8.19.0042, proferido pelo I Juizado Especial da Comarca de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001909-77.2019.8.19.9000 (Cível), 05-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001909-77.2019.8.19.9000 Impetrante: RN COMÉRCIO VAREJISTA Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do II Juizado...
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Acordao N° 1232248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos de terceiro. Incompetência. Afastada. Gratuidade de justiça. Deferimento em sede recursal. Documentos novos. Ausência dos requisitos do art. 435 do cpc. Imóvel não regularizado. Fraude à execução. Não ocorrência. Constituição da dívida após liquidação e intimação para pagamento. Instrumento particular de cessão de direitos. Realização anterior à...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO EM SEDE ... RECURSAL. DOCUMENTOS NOVOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 435 DO ... CPC. IMÓVEL NÃO ... o processamento e julgamento do presente recurso; e c) desentranhamento dos ... documentos anexados pela parte adversa no recurso de apelação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acordao N° 1600824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Direito de familia e processo civil. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Erro no procedimento. Finalidade atingida. Princípios da instrumentalidade das formas, da primazia do julgamento de mérito e da economia processual. Contestação apresentada antes do prazo de aditamento. Mera irregularidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 303, caput, do novo...
... , com a complementação da sua argumentação, juntada de novos documentos e a ... confirmação do pedido de tutela final, em 15 dias, ou em outro ... exordial aditada, sendo desnecessário o seu desentranhamento ... 5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido ... -
Acórdão nº 0023007-55.2013.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... QUE INDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ... PROCESSUAIS. RAZÕES RECURSAIS INCOMPREENSÍVEIS ... 228, encontra-se uma petição do autor e os ... documentos de fls. 229/237 não são originais, mas, sim, fotocópias, ... como, ...
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Acórdão nº 0023007-55.2013.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... QUE INDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ... PROCESSUAIS. RAZÕES RECURSAIS INCOMPREENSÍVEIS ... 228, encontra-se uma petição do autor e os ... documentos de fls. 229/237 não são originais, mas, sim, fotocópias, ... como, ...
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Decisão Monocrática N° 07244229420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
1. O autor agrava da decisão da 18ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0733027-31.2018.8.07.0001 - id 93546847) que, em demanda de cobrança de comissão proposta por representante comercial, indeferiu a expedição de ofício a órgãos públicos, bem como determinou o desentranhamento de documentos inoportunamente juntados - CPC 435. Alega que a matéria não está suficientemente esclarecida, razão pela qual...