deserção recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-48.2009.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das guias DARF e GFIP, se nelas for possível identificar a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida. Precedente. Recurso de revista de que se conhece e...
... 7ª Turma DCVF/el ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1086-43.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS REFERENTES AO DEPÓSITO RECURSAL E ÀS CUSTAS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que, conforme consignou o Regional, as cópias dos comprovantes do depósito recursal e das custas não estavam autenticadas (artigo 830 da CLT). Precedentes. Agravo de instrumento...
... /Jj/Mp/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-88.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Constitui dever da parte a realização do depósito recursal para interposição do recurso, cabendo-lhe fazê-lo com a observância das condições para a sua validade, para que sejam atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso interposto. A autenticação...
... A C Ó R D Ã O ... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO DO ... -
Acórdãos nº RO-2320/2010-0015-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. PREENCHIMENTO. IRREGULARIDADE 1. Em homenagem aos princípios da boa-fé e do máximo aproveitamento dos atos processuais, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que o preenchimento incorreto da guia de recolhimento relativa ao pagamento das custas processuais não acarreta a deserção do recurso desde...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO ... RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86200-78.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que as cópias dos comprovantes do depósito recursal e das custas não estavam autenticadas (artigo 830 da CLT), tampouco foram declaradas autênticas pelo advogado subscritor do apelo. Recurso de revista não
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-20.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL AUSENTE. É deserto o recurso ordinário quando a parte recorrente, no prazo do recurso, não comprova o depósito do valor da condenação ou da quantia máxima exigida para o depósito recursal, sendo o primeiro mais expressivo. Incidem as Súmulas nºs 128 e 245 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... VMF/afn/hcf/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-51.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/DS/GVC/jmr RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-58.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS ILEGÍVEL. TRANSMISSÃO PELO SISTEMA E-DOC. Ao optar pelo sistema de peticionamento eletrônico para interposição do recurso ordinário, a empresa assumiu a responsabilidade por eventual problema na qualidade dos documentos enviados. Constatado que o comprovante de custas estava completamente ilegível, configura-se
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. GUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-09.2008.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar, como o ocorrido, a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida. Precedentes. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdãos nº RO-1362/2012-0143-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O artigo 11, IV, da Instrução Normativa nº 30/2007 dispõe que é de responsabilidade exclusiva dos usuários do sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens a transmissão correta da petição e anexos. Assim,
... RECURSO DE REVISTA ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69440-05.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS...
... /LPS/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1636-05.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recurso de revista deve ser processado para melhor exame da denúncia de violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. A Corte Regional entendeu que o...
... GMAAB/bcm/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recurso de revista deve ser processado para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-767-44.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO INCORRETO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar a data do recolhimento, no prazo alusivo ao recurso, e o valor arbitrado na sentença. Precedentes da SBDI-
... (8ª Turma) ... GMMEA/lta RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-94.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Constatada a deserção do recurso ordinário, ante a insuficiência do depósito recursal, porquanto não observado o valor vigente à época da interposição do aludido recurso, inafastável o reconhecimento de sua deserção. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Constatada a deserção do ...