deserção recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467800-17.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/gr/sr A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRO HB S.A ... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137500-36.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. GUIA DE CUSTAS. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista por possível violação do artigo 5º, LV da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. GUIA DE CUSTAS. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO DO...
... ª Turma PPM/gabn AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. GUIA DE CUSTAS. IMENTO INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-875-44.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA N.º 331 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º 331 do TST, os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV,
... /r3/dpa/g/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. SEGUNDA ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72700-05.2007.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se desfundamentado o recurso de revista que não indica expressamente violação de preceito da Constituição da República ou de lei federal, tampouco apresenta divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula do TST, na forma prevista no art. 896 da CLT. Incidem as Súmulas nºs 221,...
... VMF/afn/pcp/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-04.2008.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GUIA DE CUSTAS Não encontra respaldo legal a exigência de que, no documento de arrecadação das custas processuais, haja referência a todos os dados do processo, sob pena de deserção do recurso. Precedentes do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMMCP/mcmg/ra RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-24.2009.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DADOS DO PROCESSO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ao concluir pela deserção do recurso ordinário por falta de comprovação do recolhimento de custas, não obstante o pagamento efetuado dentro do prazo recursal e vir acompanhado de documento de comprovação do...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rbs RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-813-19.2010.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS - GRU JUDICIAL - PREENCHIMENTO INCOMPLETO Não encontra respaldo legal a exigência de que, no documento de arrecadação das custas processuais, haja referência a todos os dados do processo, sob pena de deserção do recurso. Precedentes do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMMCP/prm/ra RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-64.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA MATERNIDADE DO BRÁS LTDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-68.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/lf/bsa I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR NULIDADE DO ... tese explícita sobre a matéria "Deserção. Recurso Ordinário não conhecido", pelo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254600-84.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. O óbice legal lançado na decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando indevidamente a viabilização do recurso em detrimento do contraditório e da ampla defesa. Afronta, assim, o art. 5º, LV, da Constituição da República decisão regional que declara a deserção do recurso
... 4ª TURMA VMF/lm/hz/drs RECURSO DE REVISTA - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE TAS PROCESSUAIS ... - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. O óbice legal lançado na ... que declara a deserção do recurso ordinário, ao entendimento de que o comprovante de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164300-36.2009.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2613-29.2011.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. INDICAÇÃO INCOMPLETA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. Diante da ofensa ao art. 5.º LV da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. INDICAÇÃO INCOMPLETA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃ
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-67.2007.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DADOS DO PROCESSO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ao concluir pela deserção do recurso ordinário por falta de comprovação do recolhimento de custas, não obstante o pagamento efetuado dentro do prazo recursal e vir acompanhado de documento de...
... 5ª Turma EMP/ptc/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-52.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRENCHIMENTO INCORRETO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS...
... (1ª Turma) ... GMHCS/nks RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRENCHIMENTO INCORRETO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32700-20.2009.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95900-71.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS ILEGÍVEL. TRANSMISSÃO PELO SISTEMA E-DOC. Ao optar pelo sistema de peticionamento eletrônico para interposição do recurso, a Empresa assumiu a responsabilidade por eventual problema na qualidade dos documentos enviados. Constatado que o comprovante de custas estava completamente ilegível,...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. GUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-524240-42.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - INEXISTÊNCIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-51.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. SÚMULA N° 426 DO TST. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV da CF/88; 899, § 4º, da CLT e 154 e 244 do CPC e divergência jurisprudencial. A jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula n° 426 do TST, firmou-se no sentido de validar o depósito recursal realizado por meio da...
... 3ª Turma GMAAB/ua/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-32.2012.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/mag RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO CO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-40.2011.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não analisada, de acordo com o artigo 249, § 2º, do CPC. DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - NÃO-RECOLHIMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o pagamento da multa por litigância de má-fé não constitui pressuposto recursal. Orientação...
... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/ra RECURSO DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-36.2012.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... GMACC/hm/mrl ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE O SINDICAL PATRONAL. SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-44.2009.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO. A declaração de deserção do recurso ordinário da reclamada, ao fundamento de equívoco no preenchimento formal da guia de custas, viola o artigo 244 do CPC e o art. 5º, LV, da Constituição da República, uma vez presentes nos autos elementos capazes de atestar que o ato processual alcançou sua finalidade. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/jc RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-61.2009.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de não admitir fotocópia sem autenticação para fins de comprovação do recolhimento das custas processuais. Na hipótese, a reclamada não observou o disposto no art. 830 da CLT, com sua redação vigente à época da...
... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131-96.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO E-DOC. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. O artigo 11, item IV, da Instrução Normativa nº 30/2007, dispõe que é de responsabilidade exclusiva dos usuários do sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens a transmissão correta de documentos. 2. In casu, a guia de depósito...
... GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65640-21.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA. Impõe-se o provimento do agravo quando demonstrado que a ausência do despacho denegatório é defeito que já existia no processo físico originário. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA ... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. FRAUDE ...