deserção recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-94.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Constatada a deserção do recurso ordinário, ante a insuficiência do depósito recursal, porquanto não observado o valor vigente à época da interposição do aludido recurso, inafastável o reconhecimento de sua deserção. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Constatada a deserção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142900-11.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, embora tenha chegado a conclusão diversa daquela pretendida pela recorrente, consignou os fundamentos para decidir pelo não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ficando intacta, portanto, a literalidade do art. 93, IX, da CF. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS REFERENTES AO DEPÓSITO...
... /Gg/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... pelo não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ficando intacta, portanto, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142900-11.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, embora tenha chegado a conclusão diversa daquela pretendida pela recorrente, consignou os fundamentos para decidir pelo não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ficando intacta, portanto, a literalidade do art. 93, IX, da CF. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS REFERENTES AO DEPÓSITO...
... /Gg/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... pelo não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ficando intacta, portanto, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142900-11.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, embora tenha chegado a conclusão diversa daquela pretendida pela recorrente, consignou os fundamentos para decidir pelo não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ficando intacta, portanto, a literalidade do art. 93, IX, da CF. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS REFERENTES AO DEPÓSITO...
... /Gg/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... pelo não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ficando intacta, portanto, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142300-12.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PREENCHIMENTO DA -GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU JUDICIAL-. Constata-se possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Ii -RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA -GUIA DE RECOLHIMENTO DA...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO O. DESERÇÃO. PREENCHIMENTO DA "GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA "GUIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-37.2007.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ILEGIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DA GUIA DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO RECURSAL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). Não há como afastar a deserção do recurso ordinário quando a ilegibilidade da autenticação da guia de custas e do depósito recursal, enviadas eletronicamente, impossibilita, inclusive, a identificação do banco...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1284-32.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. DESERÇÃO AFASTADA. Em conformidade com a jurisprudência desta Corte, implica ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, o não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ao fundamento de que incorreto o preenchimento da guia de recolhimento de custas, quando presentes outros elementos capazes de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ca/vln/ef ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140100-67.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 426 do TST, no sentido de que, nos dissídios individuais, tratando-se de relação de trabalho submetida ao regime do FGTS, o depósito recursal deverá ser efetivado mediante a utilização
... VMF/tm/vbl/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO ... - RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94900-43.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. GUIA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/AE/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. GUIA. SITO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-61.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO MPREGADOR - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-24.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/AE/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-24.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/AE/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2016/0087896-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA CORTE LOCAL QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROPRIEDADE. NÃO CABIMENTO. ART. 511 DO CPC/73. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Tangenciando a discussão a respeito da decisão de admissibilidade do recurso ordinário em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-42.2008.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-47.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GUIA DARF. RECOLHIMENTO COMPROVADO. Diante dos princípios da razoabilidade, da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais, inseridos no art. 244 do CPC, o não preenchimento do campo -Número de Referência- não pode ter o efeito de impedir que a parte tenha sua pretensão apreciada, sob pena...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131500-32.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PROVIMENTO. Tendo em vista que o tema exige um exame mais aprofundado quanto ao possível cerceamento do direito de defesa da parte, necessário o destrancamento do recurso de revista de modo a...
... 1. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0007486-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.477 - MA ... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREPARO IRREGULAR - ... DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ - DESERÇÃO ... 1. Nos termos da Resolução 12/2005 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2149-54.2010.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO INCORRETO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida....
... (8ª Turma) ... GMMEA/mmp/bsa ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-08.2011.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO INCORRETO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida....
... (8ª Turma) ... GMMEA/mmp/ ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1070-98.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DO PREPARO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-09.2009.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-09.2009.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-09.2009.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-09.2009.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-09.2009.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ...