deserção recurso ordinário
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65640-21.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA. Impõe-se o provimento do agravo quando demonstrado que a ausência do despacho denegatório é defeito que já existia no processo físico originário. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA ... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. FRAUDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-96.2008.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. CÓPIA. APRESENTAÇÃO EM VIA ÚNICA. VALIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... ADMISSIBILIDADE ... DESERÇÃO" DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. RECOLHIMENTO ELETR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129340-71.2006.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO INEXISTENTE. RECURSO ORDINÁRIO DO EMPREGADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226000-66.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não configura a hipótese prevista na parte inicial da Súmula 86/TST. Assim, deixando a reclamada de efetuar o depósito recursal, conduziu seu apelo à deserção. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... GMALB/aao/AB/cf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... O Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187685-34.2003.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO INCORRETO. A declaração de deserção do recurso ordinário da reclamada, ao fundamento de equívoco no preenchimento formal da guia de custas, viola o art. 5º, LV, da Constituição da República, uma vez presentes nos autos elementos capazes de atestar que o ato processual alcançou sua finalidade....
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/jc RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-814-64.2011.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO VIA INTERNET BANKING RELATIVO A GUIA GRU - PREENCHIMENTO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DA GUIA GRU - GUIA GFIP - PREENCHIMENTO INCOMPLETO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O óbice legal lançado na decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando indevidamente a viabilização do...
... 7ª TURMA VMF/rqd/hz/drs RECURSO DE REVISTA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - ... GUIA GFIP - PREENCHIMENTO INCOMPLETO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-41.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA IMPRÓPRIA. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-859-94.2010.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU JUDICIAL. PREENCHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO INCORRETO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DESERÇ
... GMMGD/fmp/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-28.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - GUIAS DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS ILEGÍVEIS - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Nos termos do art. 7º da Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho, o envio da petição por intermédio do e-DOC (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos) dispensa a apresentação posterior...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO ... - RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-54.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. É obrigação da parte diligenciar no sentido de observar a qualidade e fidelidade do material transmitido ao órgão judiciário. A remessa de documentos incompletos ou ininteligíveis revela-se obstáculo intransponível ao conhecimento do Recurso....
... (8ª Turma) ... GJCMLF/fm/bv RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-54.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. É obrigação da parte diligenciar no sentido de observar a qualidade e fidelidade do material transmitido ao órgão judiciário. A remessa de documentos incompletos ou ininteligíveis revela-se obstáculo intransponível ao conhecimento do Recurso....
... (8ª Turma) ... GJCMLF/fm/bv RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1598-33.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. UNIDADE DE GESTÃO FAVORECIDA DIVERSA. IRRELEVÂNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CARACTERIZADA. Considerando que o valor das custas foi efetivamente recolhido, encontrando-se à disposição da Receita Federal, e que, diante dos dados constantes na guia de recolhimento de custas juntada aos autos, a qual contém informações que permitem identificar o...
... IRRELEVÂNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24600-20.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DE DEPÓSITO RECURSAL. DATA DE RECOLHIMENTO E AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251900-81.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. ILEGIBILIDADE DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208600-35.2009.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que as cópias dos comprovantes do depósito recursal e das custas não estavam autenticadas (artigo 830 da CLT), tampouco foram declaradas autênticas pelo advogado subscritor do...
... /Lbn/Vb/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1108-59.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. INCLUSÃO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Constatada possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. INCLUSÃO DA MULTA POR
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101000-88.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIAS. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. A irregularidade no preenchimento das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, quando há elementos que viabilizam a conferência da exata vinculação ao processo em curso, não pode ser considerada óbice para o conhecimento do Apelo. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-23.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL . Decisão Regional em que adotado o entendimento de que correto o depósito recursal da reclamada em depósito judicial contraria a Súmula 426/TST, por má aplicação, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA ... -
Acórdãos nº RO-951/2011-0008-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECOLHIMENTO PRÉVIO DA MULTA POR PROTELAÇÃO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO 1. Somente na hipótese de reiteração de Embargos de Declaração protelatórios é que a interposição de recurso fica condicionada ao recolhimento prévio da multa aplicada. 2. Dessarte, o Tribunal Regional, ao...
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237500-59.2007.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ausência de deserção do recurso ordinário. Demonstrada violação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8100-52.2009.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA ... - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL ... , e o fez dentro do prazo do recurso ordinário, não há falar em deserção do referido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-17.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONSTATAÇÃO DA VINCULAÇÃO DAS CUSTAS EFETUADA COM A PRESENTE DEMANDA. Constatada ofensa ao artigo 244 do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento para...
... /lta/bsa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196500-78.2009.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CUSTAS. ILEGIBILIDADE DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1589-65.2010.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DARF. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. Em conformidade com jurisprudência desta Corte, implica ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal o não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ao fundamento de que incorreto o preenchimento da guia de recolhimento de custas, quando presentes outros...
... (3ª Turma) ... GMMGD/rmc/mag RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9200-78.2009.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ...