deserção recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110300-64.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que o comprovante de recolhimento das custas processuais juntado pela empresa recorrente não possui a devida autenticação bancária ou o carimbo da instituiçã
... /Dm/Vb/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DE RECOLHIMENTO ... Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que o comprovante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224040-68.2009.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, mediante declaração indevida de deserção do recurso ordinário, pelo egrégio Tribunal regional, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE...
... 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-56.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EFETUADO VIA INTERNET BANKING. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. 1. No caso, a primeira reclamada efetuou o recolhimento do depósito recursal via Internet Banking, conforme o documento da fl. 1523, no qual consta, além da respectiva autenticação, o nome das partes, o CPNJ da...
... 1ª Turma GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230800-25.2006.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em afronta aos artigos 5º, LV e 93, IX, da CF. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo e. Tribunal de origem, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da deserção do recurso ordinário, não se há falar em afronta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
... 3ª Turma GMAAB/cs/lr RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR ... que o levaram a decidir acerca da deserção do recurso ordinário, não se há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-46.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, mediante declaração indevida de deserção do recurso ordinário, pelo egrégio Tribunal Regional, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255-04.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183-34.2010.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 896, -A-, DA CLT. SÚMULA 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/yv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 896, "A", DA CLT. SÚMULA 337, I, "A", DO ... 2 - MÉRITO ... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... O Regional denegou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-40.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. LICITUDE. ADEQUAÇÃO À LEI E AO EDITAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 308 da c. SBDI-1 e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista....
... invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-773-16.2010.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA INAPROPRIADA. ATO CONJUNTO TST/CSJT Nº21/2010. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento de recurso de revista, uma vez que o recolhimento das custas processuais, que é ônus exclusivo da parte recorrente, não atendeu aos comandos do Ato Conjunto TST/CSJT nº 21, de 7/12/2010, que estabeleceu que a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-91.2011.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA. NÚMERO DO PROCESSO INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário, por deserção, ao fundamento de que o número do processo foi incorretamente preenchido na guia DARF. Constatado o recolhimento das custas processuais e a apresentação da...
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CUSTAS ... NÚMERO DO PROCESSO INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-86.2010.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMEA/cfr/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EM GUIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-10.2011.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA INAPROPRIADA. ATO CONJUNTO TST/SCJT Nº21/2010. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento de recurso de revista, uma vez que o recolhimento das custas processuais, que é ônus exclusivo da parte recorrente, não atendeu aos comandos do Ato Conjunto TST/CSJT nº 21, de 7/12/2010,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-77.2009.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1171-56.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. No ordenamento jurídico pátrio inexiste norma dispondo que, no depósito recursal, deve ser incluído o valor referente às contribuições previdenciárias. Assim, o depósito recursal, equivalente ao valor do débito trabalhista, é suficiente...
... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... 1.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163200-64.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - GUIA DARF - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, por possível violação do art. 244 do CPC, para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - GUIA DARF - COMPROVANTE DE...
... GDCGL/LP/mrm I-AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4479-36.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO RECURSAL. Agravo de instrumento provido para melhor exame das exigências legais para a comprovação do preparo do recurso ordinário. Provável violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1334-51.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. Nos dissídios individuais, o depósito recursal deve ser efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rzm/bfa/m ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. SO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244900-84.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. 1. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado pelo recorrente, mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e
... (1ª Turma) ... GMLBC/cml/rcr RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEP\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1988-47.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PLAUSÍVEL JUSTIFICADOR DA DISTINÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. RECURSO ORDINÁRIO ... 1. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. MGS - MINAS GERAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1390-19.2012.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...
... GMMEA/mvs/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ... - O DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA ... 2 - MÉRITO ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-05.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF SEM A INDICAÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE E DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Considerando que o valor das custas foi efetivamente recolhido, encontrando-se à disposição da Receita Federal, e que é possível a identificação do processo a que a guia DARF se refere, diante dos dados nela...
... 2ª Turma GMJRP/alx RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... DESERÇÃO DO O ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF SEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103100-97.2009.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. DESERÇÃO DO SO ORDINÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1168-98.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DO PREPARO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO ... - RECURSO ORDINÁRIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-63.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...
... GMMEA/mvs/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ... - O DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2011/0257543-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. 1. Segundo o disposto no art. 511 do Código de Processo Civil, é exigido à parte recorrente que comprove o recolhimento do respectivo preparo, sob pena de deserção. A falta de preparo, no devido prazo, gera a deserção do recurso. Ainda que não...
... EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 36.399 -\xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. ... ORDINÁRIO. ... RECOLHIMENTO ... AUSÊNCIA. ... de deserção ...