deserdação acordão
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... estes autos de Embargos de Declaração opostos contra acórdão" proferido na Apelação Cível nº 8001654-76.2017.8.05.0032 , em que \xC3" ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESERDAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A súmula 7/STJ, nos moldes em que preconizada por inúmeros precedente desta Casa, utilizada quando da análise de questões envolvendo coisa julgada e cálculos de perÃcia e liquidação, não encontra aplicabilidade ao...
... continuidade do vínculo obrigacional, por perda de objeto pelo desaparecimento da ... legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou); ... IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora recorrente, ... não excluíram a condenação ... -
Acórdãos nº 2160776-81.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... PAULO 8ª Câmara de Direito Privado Registro: 2016.0000677569 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... EXTERNA, DECORRENTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE DESERDAÇÃO DESCABIMENTO - A PENDÊNCIA DE AÇÃO EM QUE SE ...
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Acórdão nº 1.0686.17.003932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - ITCD - EXIGIBILIDADE APÓS IDENTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS E QUOTA PARTE DE CADA UM - COBRANÇA AFASTADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FAZENDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §3º DO CPC/15.- A exceção de pré-executividade constitui remédio jurídico de que o executado pode lançar mão, a qualquer tempo, sempre que...
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Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... das sucessões, a exclusão dos sucessores por indignidade e deserdação nos casos em que atentam contra a vida, honra e liberdade do de cujus ou ... 65. 46. RE 201.819-8/RJ – Rel. p/acórdão, Min. Gilmar Mendes, DJ 27/10/2006. “I – Eficácia dos direitos ...
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A busca da paternidade pela herança e a crise da legítima
... vencido Alfredo Guilherme Englert, Rel. para acórdão Rui Portanova, julgado em 17.03.2005 ... 11. MEIRELES, Rose Melo ... ser afastados da sucessão, salvo os casos de indignidade e deserdação. Assim, uma vez estabelecida a paternidade, ainda que o ascendente ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... COSTA SILVA e outros Advogado(s):MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA CONTRATADA SOB O REGIME ... Vistos etc., ... Trata-se de "Ação de Deserdação" proposta por ELENI COSTA AMARAL, MARIA DOS SANTOS RODRIGUES e JAIME DIAS ...
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Acórdão Nº 0008634-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... anulatória originária é promover o retorno dos bens ao patrimônio do doador; os efeitos de eventual ... deserdação não irão beneficiar a Sra. Cynthia, mas tão somente os sucessores dos agravantes; considerando ... que o objeto da ação anulatória é o retorno ...
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Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL TAXATIVO. COBERTURA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ANÃLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. LEI N. 14.454/2002. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Cumpre observar os seguintes parâmetros objetivos para admitir, em hipóteses excepcionais e restritas,...
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Acórdãos nº 0247138-29.2007.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000677750 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... 5.567 Deserdação. Ausência de suficiente indicação, pelo testador, da ...
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Acórdãos nº 2133955-40.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... 7ª Câmara de Direito Privado Registro: 2016.0000773173 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ... que verte rigor extremo e importa em correlata deserdação à margem da Lei. Recurso desprovido. Insurge-se a ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... tenham incorrido nas hipóteses legais de indignidade ou de deserdação. (FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Comentários ao Código Civil : artigo por ... contrário, da 3ª Turma do mesmo Sodalício, conforme consta em acórdão da lavra da Ministra Relatora Nancy Andrighi, relativo ao julgamento do ...
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Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
... RESp. 1.375.644-MG, Rel. p/ o Acórdão ministro João Otávio de Noronha, j. 01.04.2014) ... Em todos os casos ... teleológica da desfiliação, situa-se a hipótese de deserdação por abandono. O PL-CD nº 3.145/2015, com análise atual pelo Senado, ... -
Alguns problemas da partilha em vida
... 1.171, 1.785, 1.786 e 1776, do Cód. Civil, acórdão que confirmou sentença indeferitória da pretensão de colação. Não se ... ão sistemática dos dispositivos relativos à indignidade, à deserdação e à revogação da doação por ingratidão”, uma vez que todos eles ...
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Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança
... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança
... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança
... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança
... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança
... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
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... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
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... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
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Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
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... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ... -
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança
... ível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a deserdação de um homem que abandonou a mãe, velha e muito doente, na Comarca de zinho. O acórdão, que confirmou a sentença, foi lavrado na sessão de 9 de novembro ...