desistência de recurso
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Acórdão nº 2008/0176019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO E RENUNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA. EXTINÇÃO DO ... , configura-se a omissão porquanto homologada a desistência do recurso" e a renuncia do direito sobre o qual se funda a ação, faltou a determina\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0305192-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. PERCENTUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.217 - SP (2014/0305192-2) ... VIOLAÇÃO. COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0197565-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR IRRISÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não é possível, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ, a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.390.584 - SC (2013/0197565-5) ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1220327 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.327 - MA (2010⁄0193558-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA OU RENÚNCIA AO ALEGADO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... á especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração ... ARTIGO 9 ... O valor da ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de 2022 ... II - a desistência de impugnar judicial ou administrativamente a autuação ambiental ou de ...
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Acórdão nº 2007/0037692-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 930.952 - RJ (2007/0037692-9) ... RELATOR : MINISTRO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... X - a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a ... XVII - a manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas ...
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Acórdão nº 2003/0094038-7 de T4 - QUARTA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 555.785 - RJ (2003/0094038-7) ... RELATOR :MINISTRO ... 2. A desistência do recurso especial põe termo ao processo no Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2010/0066259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.549 - SP (2010/0066259-4) ... GRAÇA". VALORES DO CONTRATO. CABIMENTO. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg na DESIS no REsp 1136194 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0050262-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA FORMULADO APÓS A SENTENÇA DENEGATÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.519.148 - AL (2015/0050262-0) ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e conceder-lhe prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso ... § 6º Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a suspensão a que ... renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto.” (NR) ... Art. 25. O art. 20 da Lei nº 8.742, de ...
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Acórdão nº 2007/0199673-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESISTÊNCIA EXPRESSA. ALTERAÇÃO DE PATRONO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A decisão que indeferiu a pretendida oitiva de testemunhas decorreu do fato de haver expressa manifestaç
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.915 - RJ (2007/0199673-7) ... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHAS. ... DESISTÊNCIA ... EXPRESSA. ... -
Acórdão nº 2014/0105314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. DESISTÊNCIA. JUROS DE MORA A PARTIR DO 31º DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o consorciado excluído ou desistente tem direito à restituição das prestações pagas &
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 512.430 - RS (2014/0105314-4) ... CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. DESISTÊNCIA. JUROS ... -
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de exploração, se o concessionário exercer a opção de desistência e de devolução das áreas em que, a seu critério, não se justifiquem ... ção de petróleo ou gás natural não se estende a nenhum outro recurso natural, ficando o concessionário obrigado a informar a sua descoberta, ...
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Acórdão nº 2015/0145506-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INICIATIVA DA COMPRADORA. RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Acórdão suficientemente fundamentado. Não configurada ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Não cabe, em...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731.877 - DF (2015/0145506-2) ... 3. Em face da desistência" do comprador, impõe-se a devolução dos valores pagos, ... com\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0187551-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DOS COMPRADORES. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias, cotejando o contrato entabulado em conjunto com o acervo probatório, concluíram que a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 555.781 - RJ (2014/0187551-4) ... DESISTÊNCIA ... COMPRADORES. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A ... -
Acórdão nº 2004/0176842-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 710.285 - RO (2004⁄0176842-3) ... RELATOR :MINISTRO ... HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR POR DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADA EM JULGADO ...
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Acórdão nº 2007/0183505-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Extinta a Medida Cautelar por perda de objeto, em razão da desistência da interposição do Recurso Especial a ela vinculado, é cabível a ...
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Acórdão nº 2009/0064964-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na DESIS nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.133.272 - PE (2009⁄0064964-9) ... RELATOR:MINISTRO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 8o Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe ... Contra as decisões proferidas com base no art. 149 caberá recurso de apelação ... ARTIGO 199-A ... A sentença que deferir a ...
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Acórdão nº 2013/0389092-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA PELO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. ABUSIVIDADE. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA DA LIDE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem entendeu, com base na análise de prova e cl
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 437.642 - RJ (2013/0389092-0) ... COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA PELO PROMITENTE COMPRADOR. ... -
Acórdão nº 2007/0207503-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO" ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - CONDENA\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0033920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.367.282 - MG (2013/0033920-2) ... : MINISTRO NAPOLE\xC3" ... DESISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0236013-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO ATIVO NO RECURSO ESPECIAL DEFERIDO. MANUTENÇÃO. ADMISSIBILIDADE EM CARÁTER EXCEPCIONAL. SITUAÇÃO CONFIGURADA ... 1.Desistência em Mandado de Segurança com o objetivo de ingressar no PAES ...