desistência de recurso
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Acórdão nº 2006/0179426-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 878.043 - SP (2006/0179426-5) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ... áximo que, nesta seara, se pode fazer é homologar pedido de desistência do recurso especial, o que não foi formulado pela recorrente ... 5 ...
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Acórdão nº 2006/0248480-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 901.497 - AM (2006/0248480-9) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RÉU NÃO INTIMADO. NULIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87500-24.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. Depreende-se do acórdão recorrido que o reclamante tinha sua jornada controlada indiretamente pelo empregador, mediante comparecimento diário no início e término dos trabalhos. Inaplicável o artigo 62, I, da CLT, bem como incólume o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal. Óbice da Súmula 126 do TST. Arestos inespecíficos porque não abordam todos
A C Ó R D Ã O ... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/hpgo/m ... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. Depreende-se do acórdão ... Recurso de revista conhecido e provido ... DANO MORAL. DESISTÊNCIA. Considerando a homologação do pedido da reclamada de desistência do ... -
Acórdão nº 2007/0130047-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 958.585 - PR (2007/0130047-9) ... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO ... FRANCISCO FALCÃO, DJ de 06.06.2005 ... III - A falta de desistência do recurso administrativo, embora possa impedir o deferimento do programa ...
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Acórdão nº 2007/0040372-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.673 - MG (2007/0040372-8) ... EXPECTATIVA DE DIREITO. DESISTÊNCIA DO CONCURSO APÓS EXPIRAR A VALIDADE DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2003/0008224-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 510.655 - MG (2003/0008224-7) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA - ANUÊNCIA DA PARTE IMPETRADA - DESNECESSIDADE - ART. 267, § 4º - ...
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Acórdão nº 2007/0006893-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 916.064 - SP (2007/0006893-0) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL APÓS A CITAÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.1. Esta Corte já se manifestou no sentido de que, postulada a desistência do recurso, operam-se, de pronto, os seus efeitos, independente de homologação ou anuência da parte contrária, não havendo espaço para posterior retratação, salvo no caso de erro material (AgInt no REsp 1674567/MG, Rel....
... Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Francisco ... -
Acórdão nº 2009/0121361-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.971 - BA (2009/0121361-2) ... RELATOR : MINISTRO ...
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Acórdão nº 2004/0067687-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - ADESÃO AO REFIS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL ... "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS). DESISTÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº 2004/0114582-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA - ANUÊNCIA DA PARTE IMPETRADA - DESNECESSIDADE - ART. 267, § 4º - ... ARTIGO 557, DO CPC. OFENSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. CONSENTIMENTO DA PARTE ...
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Acórdão nº 2008/0228198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.367 - SP (2008/0228198-4) ... RELATOR : MINISTRO ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO POR ...
- Acórdão nº AgRg na DESIS no REsp 1195608 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0144585-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 963.856 - ES (2007/0144585-5) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESISTÊNCIA - OPOSIÇÃO - CURADOR NOMEADO À LIDE - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0135660-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o trânsito em julgado da condenação, em virtude da desistência do recurso especial, resta prejudicada a pretensão de obstar a execução ...
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Acórdão nº REsp 1311114 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. DESISTÊNCIA DE PERÍCIA PARA FINS DE APURAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não prospera a alegação de violação ao art. 535 do CPC porque, conquanto a discussão sobre a desistência da prova pericial tenha sido submetida à origem pela via dos aclaratórios, a...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 23056-31.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA RESTABELECER O PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO . 1. Mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Juízo
... (SDI-2) ... GMDAR/GFD/FSMR ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... 1. Mandado de ... -
Desistência de advogados do empregador não impede julgamento de recurso
Desistência de advogados do empregador não impede julgamento
A representação de advogados só é necessária no momento da apresentação do recurso, pois a posterior revogação não compromete o processo. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar caso envolvendo uma entidade beneficente... -
Acórdão nº 2006/0092182-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 843.505 - RS (2006/0092182-5) ... RELATORA :MINISTRA ... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 977838 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.838 - RS (2007⁄0191890-1) ... RELATOR:MINISTRO OG ... ÍNDICE DE 28.86%. ACORDO ADMINISTRATIVO. DESISTÊNCIA⁄RETRATAÇÃO ... 1. A decisão agravada, ao restabelecer a sentença do ...
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Acórdão nº 2007/0276608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.196 - SP (2007/0276608-0) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-52.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO AJUIZADA PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sj/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO AJUIZADA PERANTE JUÍZO COMPETENTE DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.510.725 - ES (2013/0217796-0) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... requerendo a desistência da Execução, em razão de ter optado pelo ...
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Acórdão nº 2010/0051535-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.A extensão do efeito devolutivo do recurso interposto pelo Ministério Público, se amplo ou restrito, será ... 576 do Código de Ritos que impede a desistência até mesmo parcial de recurso interposto pelo Parquet. Precedente do STF ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1176970 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA