desistência de recurso

QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO PELA TURMA. OMISSÃO CONFIGURADA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido da possibilidade da homologação de pedido de desistência do agravo interno formulado antes de iniciado o julgamento do recurso. 2. Configurada a omissão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório, no caso, a aplicação do

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Havendo o Tribunal Estadual decidido, com base nas provas constantes dos autos, pela não existência de dano decorrente da desistência do autor ao consórcio, o que possibilitou afastar a aplicação da cláusula penal, modificar tal entendimento seria desafiar a Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO EM FACE DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. PRETENSÃO DE SE REDISCUTIR MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1. Cumpre esclarecer que, após proferida (e publicada) a decisão de fls. 464/466, a qual negou seguimento ao recurso especial, a ora agravante apresentou pedido de desistência do recurso e dispensa do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO EXISTENTES. DESISTÊNCIA DO REGIMENTAL FORMULADA EM SEDE DE EXTRAORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. 1. Inexistem os vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. 2. Pedido de desistência do agravo regimental formulado em petição de recurso extraordinário que,...

RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE CONTRA A SENTENÇA E POSTERIORMENTE OBJETO DE DESISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. A regra contida no caput do art. 538 do CPC não se aplica na hipótese de desistência do recurso, conclusão que se extrai de uma análise...

Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO EXTRAJUIDICIAL. DESCUMPRIMENTO. DESISTÊNCIA. RETRATAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo probatório, concluiu pela possibilidade de retrata&#x

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DESISTÊNCIA DE RECURSO. MARCO INICIAL DO PRAZO. O artigo 501 do Código de Processo Civil dispõe que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, sem a anuência do recorrido. Já o "caput" do artigo 158 do mesmo código processual prevê que as declarações unilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese, não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto a Corte Regional, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor, consignou expressamente que o reclamante não cuidou em indicar na petição dos seus embargos nenhum dos vícios...