despacho execução alimentos
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... consideram o início do cumprimento da sentença mediante despacho para o autor apresentar os cálculos de liquidação e, a partir daí, a ... excepcionava a referida penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o Tribunal Pleno desta ...
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Campo formoso - Vara cível
... , CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DESPACHO 8000015-25.2019.8.05.0041 Procedimento Comum ... INTIMAÇÃO 8001606-22.2019.8.05.0041 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Campo ... DESPACHO 0001051-59.2010.8.05.0041 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Campo ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... Art. 16. Para a execução de qualquer das medidas previstas neste ... , até que a autoridade judiciária, em despacho fundamentado, determine o desligamento, podendo, ... IV - conhecer de ação de alimentos; ... V - determinar o registro de nascimento e de ...
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Carinhanha - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001307-15.2019.8.05.0051 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: ... DESPACHO ... Vistos etc ... Abra-se vista dos autos ...
- Processo nº 2003.001.096303-5 de Décima Câmara Cível, 12 de Mayo de 2008
- Processo nº 2003.001.096303-5 de Décima Câmara Cível, 12 de Mayo de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126174520214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812617-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Bruno Suassuna Carvalho Monteiro e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806389-25.2017.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... INSTRUMENTOAGRAVANTE: NOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Bruno Suassuna ... érios específicos para os cálculos, o despacho que ordena a apresentação da memória de ... sentença, impõe-se que o Juízo da execução estabeleça os critérios de apuração - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... o novo valor pelo qual prosseguirá o despacho ... § 2º Notificado da impugnação, o ... relacionado com a formulação e execução da política aduaneira ... Art. 24. O ... íduos das indústrias alimentícias; alimentos preparados para animais ... NOTA 34 - ...
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Iraquara - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001016-38.2019.8.05.0108 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DESPACHO ... Vistos em Inspeção ... Inicialmente, ... INTIMAÇÃO 8000262-67.2017.8.05.0108 Execução De Alimentos Jurisdição: Iraquara Exequente: S ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... despacho", da decisão ou da sentença ... § 3º A intima\xC3" ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... 0 processo será iniciado por despacho da autoridade lançadora mandando intimar o ...
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Carinhanha - Vara cível
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Vistos etc ... O feito encontra-se ... Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Carinhanha ... INTIMAÇÃO 8001235-62.2018.8.05.0051 Execução De Alimentos Jurisdição: Carinhanha Exequente: ...
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Decisão Monocrática nº 50363412720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. INTIMAÇÃO ... sobre seus créditos trabalhistas. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer ... execução dos trabalhos do CONCEA, inclusive de suas ... § 2o O pedido será decidido por despacho fundamentado, contra o qual caberá recurso ao ...
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Decisão Monocrática N° 07244361020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Processo : 0724436-10.2023.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pelo advogado Diego de Oliveira Silva em favor de I. de. O. S., indicando como autoridade coatora o Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, que indeferiu suspensão do mandado de prisão expedido em ação de alimentos que tramita na 2ª Vara de Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho da Comarca...
Processo : 0724436-10.2023.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar ... do mandado de priso expedido em ao de alimentos que tramita na 2 Vara de Famlia e Sucesses e ... -
Carinhanha - Vara cível
... Nos termos do r. despacho/decisão id n.º 212599058, ficam as partes, por ... INTIMAÇÃO 8001651-88.2022.8.05.0051 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Carinhanha ... a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos dos art. 515 ou 784 do CPC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002762920204058307), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800276-29.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA EMBARGOS À
... - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO: Ivo De Oliveira ... prescrição para a interposição da execução fiscal com a constituição definitiva do ... de três anos, pendente de julgamento ou despacho, conforme disposto no artigo 1º, § 1º, do ... -
Alimentos
... ça em juízo, 24 o que parece bastante lógico, já que a execução é regida pelo princípio da disponibilidade, sendo possível que o ... ódigo Civil) § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, ...
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Acórdão Nº 4001565-58.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... da Capital, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida contra Alaíde ... Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial da execução, como se sabe, serão ... a regra não se aplica à execução de alimentos" (decorrentes de vínculo de família ou de ato il\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0596.18.000456-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO AGRAVADA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - PROVA PERICIAL - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. Afere-se do art. 203 do CPC/15 que o legislador optou por um conceito residual de decisão interlocutória, definindo...
... nico) que, nos autos da Execuo de Alimentos ajuizada pela ora agravante contra M. B. F., ... imvel penhorado, por oficial de justia.O despacho do ID 540995040 determinou a expedio de mandado ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 16 Os servidores incumbidos da execução do presente Regulamento terão carteira de ... chifres, cascos, ossos, adubos, crinas, alimentos para animais e outros produtos e subprodutos não ... do responsável pela fabricação ou despacho do produto recusar a devolução, será a ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: ... [Alienação Fiduciária] ... DESPACHO ... Vistos etc ... Considerando o decurso ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ...
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Processo nº 0469675-60.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... APELANTE 1: SEARA ALIMENTOS" LTDA. ... APELANTE 2: BUNGE ALIMENTOS S/A.\xC2" ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ... AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. ... despacho" liminar positivo em 27/08/2010 nos\xC2" ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... § 7º Se o despacho do Ministro fôr favorável à permanência do ... I – de prestação de alimentos: ... II – de dívida à Fazenda Pública ... VI – pela execução de trabalho de, natureza especial com risco de ...