despacho proferido
- Iex, Inexigibilidade de Licitação: O Município (Poder Executivo), comunica que, em despacho proferido no
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Acórdão Nº 0021294-84.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
EMENTA NULIDADE DO DESPACHO PROFERIDO APÓS A SENTENÇA. Nulo o despacho proferido pelo juiz de origem que acaba por proferir nova decisão sem amparo legal. Aplicação do disposto no artigo 494 do NCPC, que versa sobre as hipóteses de alteração da sentença.
... EMENTA NULIDADE DO DESPACHO PROFERIDO APÓS A SENTENÇA. Nulo o despacho proferido pelo juiz de ... -
Acórdão nº REsp 1244553 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ATO DO JUÍZO QUE POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO. CABIMENTO. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado contra ato de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que não permitiu a participação do impetrante no curso de formação de cabos do CBMDF. Tendo sido denegada, primeiramente, pelo...
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Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Proferido ...
- Acórdão nº 2014/0070097-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0027453-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN para atribuir ao despacho do Juiz que ordenar a citação, em execução fiscal, o ... desde que o aludido despacho tenha sido proferido" após à sua entrada em vigor ... (09.06.2005) ... 2.\xC2" ...
- Inexig 003, Inexigibilidade de Licitação: O Município comunica que, em despacho proferido no Processo Licitatór
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Parágrafo único. De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo têrmo, ... Expirado o prazo sem que o juiz do cível tenha proferido decisão, o juiz criminal fará prosseguir o processo, retomando sua ...
- Inexig 008, Inexigibilidade de Licitação: O Município comunica que, em despacho proferido no Processo Licitató
- Inex, Inexigibilidade de Licitação: O Município comunica que, em despacho proferido no Processo nº 033/
- Inexigibilidade 73, O Município de Paraíso do Sul comunica que, em despacho proferido no Processo de Inexigibilidade de
- Inex, Inexigibilidade de Licitação: O Município comunica que, em despacho proferido no Processo Licitatóri
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1950-80.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO PROFERIDO PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL, QUE NEGA PROCESSAMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incabível a interposição de agravo de instrumento para apreciar despacho que inadmitiu agravo de instrumento contra acórdão que não conheceu do recurso ordinário. Agravo de instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO PROFERIDO PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL, QUE NEGA PROCESSAMENTO A AGRAVO DE ... - Inex, Inexigibilidade de Licitação: O Município comunica que, em despacho proferido no Processo nº 023/
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Acórdão nº 2011/0266264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DJe 3/2/2011 ... 2. Na hipótese, o despacho de arquivamento foi proferido após o ...
- Acórdão nº RMS 32557 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÁLIDA OU DESPACHO" QUE ORDENA A CITAÇÃO APÓS VIGÊNCIA ... DA LC 118/2005. \xC2" ... proferido na ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... presidirá a instrução do processo, determinando, mediante despacho singular, de ofício ou por provocação do órgão de instrução ou do ... ão, que terá efeito suspensivo, será apreciado por quem houver proferido a decisão recorrida, na forma estabelecida no Regimento Interno, e ...
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Acórdão nº 2010/0136984-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. In casu, o primeiro despacho proferido em 07 de janeiro de 2008 (e-STJ fls. 178⁄179) detinha cunho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92500-46.2009.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao ... , mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1417360 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0234237-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-488-70.2012.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não há desacerto no despacho proferido pela presidência desta Corte em que se declara a deserção do agravo de instrumento em recurso de revista interposto sem atendimento a requisito de admissibilidade específico, tendo em vista a ausência do depósito recursal nos moldes do artigo 899
... Não há desacerto no despacho proferido pela presidência desta Corte em que se declara a deserção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1621-04.2012.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho proferido pela Presidência desta c. Corte, que considerou incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Exegese da Súmula 218/TST. Agravo desprovido.
... DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho proferido pela Presidência desta c. Corte, que considerou incabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1313-44.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO APELO. Correto o despacho proferido pela presidência desta Corte, no qual se declara a deserção do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sem atendimento a requisito de admissibilidade específico, tendo em vista a ausência do depósito recursal, nos...
... ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO APELO. Correto o despacho proferido pela presidência desta Corte, no qual se declara a deserção ...