despersonificação da pessoa jurídica
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Acórdãos nº 2198756-62.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... QUE DEMONSTREM A UTILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO PARA A ... inafastável da despersonificação episódica da pessoa jurídica, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5026118-16.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-06-2022
... suas atividades, mas em nome de uma nova pessoa jurdica, denominada Centro Comercial Nicole ...
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Decisão Monocrática N° 07227323220188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
Trata-se de apelação cível interposta por JOSÉ EVANIO BERNARDO DOS SANTOS contra sentença da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF proferida nos autos da ação de falência da sociedade empresária ASBIBOP - SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA. Inicialmente, a ação foi ajuizada por Almerio Barros da Silva, sócio da ASBIBOP, em...
... com as dvidas sociais; 5) os scios e a pessoa jurdica tm personalidade jurdicas distintas e ... -
Acórdãos nº 2157146-17.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDEFERIMENTO MANUTENÇÃO ... dos sócios pelas dívidas da pessoa jurídica, por se tratar de pessoas ... comento, a teoria da despersonificação da pessoa jurídica para atingir os bens ...
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Acórdãos nº 2150721-03.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2018
... ção da personalidade jurídica acolhido - Insurgência ... para aplicação da despersonificação da pessoa jurídica. Alegam a ...
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Acórdãos nº 2089605-64.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ção da personalidade jurídica Matérias suscitadas em impugnação ... decisão que deferiu a despersonificação" da pessoa jurídica ou sua substitui\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.033066-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Marzo de 2007
... ém das pessoas envolvidas na relação jurídica processual penal, principalmente pela autonomia ... §1º Na hipótese de pessoa jurídica, a indisponibilidade recairá somente ... despersonificação da pessoa jurídica ... No presente caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-08.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.
... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ... -
Acórdãos nº 2191192-61.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL ... QUE DEMONSTREM A UTILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO PARA A ... inafastável da despersonificação episódica da pessoa jurídica, no ...
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Acórdãos nº 2079434-43.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE TOS QUE DEMONSTREM A UTILIZAÇÃO DA PESSOA" JURÍDICA COMO INSTRUMENTO PARA A REALIZAÇ\xC3" ... inafastável da despersonificação episódica da pessoa jurídica, no ...
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Acórdão Nº 0020045-45.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula 3
... 2. Impossibilidade jurídica do pedido ... O segundo reclamado argui a ... reclamada não sofreu despersonificação da sua personalidade jurídica, sendo pessoa ... -
Acórdãos nº 2102242-13.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... Pessoa Agravante: Evaldo de Araújo Sanchez ... ção da personalidade jurídica” de sociedade “para que seu ... homologado o pedido de despersonificação da pessoa jurídica da CLINIMED DAY ...
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Acórdãos nº 2274293-93.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... ÇÃO INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. INCABÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DESVIO ... obrigação são estendidos à pessoa jurídica da qual a pessoa física ... inafastável da despersonificação episódica da pessoa jurídica, no ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... ão pode ser pessoal, ou seja, incidirá na pessoa do devedor, privando-o da liberdade. Não se ... de desconsideração da personalidade jurídica ... @3. Dos responsáveis secundários na ... a desconsideração com despersonificação da empresa. No primeiro instituto apenas ...
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Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
... ídico, consiste na substituição de uma pessoa por outra na mesma relação jurídica: a ... a desconsideração com despersonificação da empresa. No primeiro instituto apenas ...
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Acordão nº 20130499883 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2013
... que a execução deve prosseguir na pessoa dos sócios da ré, massa falida. Deve ser dado ... a desconsideração da personalidade jurídica da executada para prosseguimento da execução ... 90, indeferindo a despersonificação da pessoa jurídica da executada, permite a ...
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Acordão nº 0090500-82.2009.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Junio de 2012
... entre as pessoas naturais dos sócios e a pessoa jurídica da primeira executada, devedora ... despersonificação" da pessoa jurídica da primeira executada como pr\xC3" ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental: uma análise crítica de sua aplicação no Brasil e na Argentina
O tema ora investigado, "A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Ambiental: uma análise crítica de sua aplicação no Brasil e na Argentina" relaciona-se às áreas do Direito Público e Privado em face da diversidade de previsões na legislação brasileira, como veremos, em destaque o Direito Empresarial, Civil e do Consumidor. Área e sub-área do Conhecimento Acadêmico: Direito...
... ão do objeto de estudo escolhido - a teoria da desconsideração da pessoa jurídica não objetiva anular sua personalidade jurídica, mas afastá-la ... responsabilidade direta do administrador, sem o uso da despersonificação da pessoa jurídica: arts. 117 e 158, caput, da Lei das Sociedades ... -
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.035551-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Julio de 2010
... despersonificação da pessoa jurídica da empresa executada e o ...
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Acordão nº 0134400-24.2006.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... despersonificação" da pessoa jurídica da primeira executada como pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 5013564-20.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ? "DECISUM" DE REJEIÇÃO DO PLEITO INCIDENTAL ? INSURGÊNCIA DA PARTE SUSCITANTE. FUNDAMENTO DA APLICAÇÃO DA "DISREGARD DOCTRINE" SEDIMENTADO NO ALEGADO DESVIO DE FINALIDADE - DESPERSONIFICAÇÃO FUNDADA EM SUPOSTO COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO POR SEU SÓCIO E GESTOR, ANTE A EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO SEM FUNDOS EM NOME DA...
... fez uso de ttulo de crdito (cheque) da pessoa jurdica, repassando empresa dbito particular, ... -
Decisão Monocrática nº 0011367-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Octubre de 2012
... a desconsideração da personalidade jurídica; d) conseqüente invalidade da penhora. Pugna, ... Sabbato descreve a origem da despersonificação da pessoa jurídica no direito brasileiro, ...
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Decisão Monocrática nº 5001007-92.2012.404.7106 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2013
... da desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócio da aludida no pólo passivo ... Sabbato descreve a origem da despersonificação da pessoa jurídica no direito brasileiro, ...
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Decisão Monocrática N° 07286767620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por FERNANDO CERESA NETO e MARIA DE SANTO AFONSO ARANTES CERESA: ?Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por FERNANDO CERESA NETO e MARIA DE SANTO AFONSO ARANTES CERESA, em face dos sócios da executada ALLIANCE...
... que ?tambm poder ser desconsiderada a pessoa jurdica sempre que sua personalidade for, de ...