despersonificação da pessoa jurídica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101773-70.2013.5.17.0152) 14-03-2018
... o trabalhador, à luz da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ... , hipossuficientes na relação jurídica em tela ... Assevere-se, com fins de ... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 645-37.2016.5.17.0011)
... princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho afasta, na ... , hipossuficiente na relação jurídica" em tela ... \xC2" ... real empregador, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1147-13.2015.5.17.0010) 11-03-2020
... repercussão geral, consolidou a tese jurídica no sentido de que " O inadimplemento dos encargos ... princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho afasta, na ... real empregador, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão Nº 0020052-11.2014.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-07-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE PAROBÉ. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nºs 331 do TST e 11 deste Tribunal.
... Carência de ação - Impossibilidade jurídica do pedido ... O Município reclamado sustenta ... reclamada não sofreu a despersonificação da pessoa jurídica, portanto, estamos falando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 936-70.2014.5.17.0152) 05-09-2018
... Entendo ... que a relação jurídica havida entre ... as reclamadas não se subsume ... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1037-39.2015.5.17.0131) 05-09-2018
... princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho afasta, na ... , hipossuficiente na relação jurídica em tela ... Assevere-se que não há ... real empregador, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 520-90.2016.5.17.0004) 03-10-2018
... Destaca que é pessoa jurídica de direito público interno, de tal ... real empregador, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.054931-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2017
... o que seria suscitação da despersonificação da pessoa jurídica, para o impetrante ficou ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.054931-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2017
... o que seria suscitação da despersonificação da pessoa jurídica, para o impetrante ficou ...
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Decisão Monocrática Nº 5023704-45.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2022
... ) "salvo as hipteses de despersonificao da pessoa jurdica, de dissoluo irregular e de atos ...
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Decisão Monocrática Nº 5061858-69.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... "quanto aos scios da executada CARELLI, na pessoa dos agravados Dalmo Junios Carelli e DJC ...
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Acordão nº 20130614810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2013
... qual a execução não pode prosseguir na pessoa do sócio. Os artigos 124, 135 e 136 do Código ... , não há como ser deferida a despersonificação da pessoa jurídica da executada. Ressalte-se que ...
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Acórdão Nº 4029373-38.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... de negcio jurdico sem vinculao com a pessoa jurdica, POIS impossvel que, pelo volume de ...
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Acórdão nº 52034313120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA, TAMPOUCO PARA O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS A FIM DE APARELHAR FUTURO RECURSO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
... o tipo de abuso da personalidade jurídica constatado no caso concreto, se desvio de dade da pessoa jurídica, confusão patrimonial, simples ... Rizzieri, em virtude da despersonificação da pessoa jurídica ... Assim, impõe-se o ... -
Acórdão Nº 4000049-16.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO PELOS AUTORES E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRECEDENTE JÁ FIRMADO POR ESTA TURMA RECURSAL. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO SOMENTE AO SÓCIO MAJORITÁRIO ADMINISTRADOR. SEGURANÇA PARCIALMENTE...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... FORMULADO PELOS AUTORES E DETERMINOU O ... DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ... IMÓVEL APARENTEMENTE ... -
Acórdão nº 0800888-88.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-11-2016
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade de citação editalícia. Frustração dos meios de citação pessoal. Possibilidade. Preenchimento dos requisitos. Desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Recurso desprovido. Não há falar em nulidade da citação por edital quando a tentativa de citação pessoal resta inexitosa, encontrando-se o réu em local incerto ou não sabido,...
... para desconsideração da personalidade jurídica. O art. 50 do CC dispõe que 'em caso de abuso ... decidir sobre a sua despersonificação da pessoa jurídica e assim atingir o patrimônio ... -
Decisão Monocrática Nº 0000123-57.2020.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 22-10-2020
... da desconsideração da personalidade jurídica, por acarretar a responsabilização civil dos ... de exceção ao princípio da autonomia da pessoa jurídica, somente admitida quando comprovado que ... álise, pretende a exequente a despersonificação da pessoa jurídica devedora, defendendo que o ...
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Acórdão nº 1.0261.07.048921-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDOR. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEDIDA EXCEPCIONAL. INADIMPLEMENTO E AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL. SÓCIO QUE RESPONDE A OUTRAS EXECUÇÕES. FATOS QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJAM A DESPERSONIFICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é medida...
... JURÍDICA. MEDIDA EXCEPCIONAL. INADIMPLEMENTO E AUSÊNCIA ... QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJAM A DESPERSONIFICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O instituto da ... comprovado cabalmente o desvio no uso da pessoa" jurídica é que cabe falar na sua desconsideraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 4026632-88.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. RECURSO DO RÉU. SUSTENTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA E A PRESCRIÇÃO. TESES INSUBSISTENTES. EXPEDIENTE INSUSCETÍVEL DE DESCONSTITUIR A AUTORIDADE DA COISA JULGADA OU SERVIR COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA ENFRENTADA NA SENTENÇA E INEXISTÊNCIA DE PERDA DA PRETENSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ão dos sócios com base na despersonificação da pessoa jurídica, alegando que os sócios ... -
Acórdão Nº 5037040-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... de desconsideração da personalidade jurídica n. 5004618-73.2022.8.24.0005, nos seguintes ... álise, pretende o exequente a despersonificação da pessoa jurídica devedora, defendendo que o ...
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Acórdão Nº 5046621-92.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. RECURSO DA CREDORA. SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DA MEDIDA. TESE INSUBSISTENTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E LACÔNICAS. ABUSO DE PERSONALIDADE QUE DEMANDA O DESVIO DE FINALIDADE OU A CONFUSÃO PATRIMONIAL. ENCERRAMENTO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS QUE NÃO CONFIRMAM OS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE...
... , pretende o exequente a despersonificao da pessoa jurdica devedora, defendendo que o encerramento ... -
Acordão nº 0014900-02.2008.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. No caso, incabível a substituição da penhora, que recaiu sobre numerário existente na conta bancária do agravante, por bem imóvel de propriedade dos sócios da primeira executada, vez que, por ter natureza alimentar o crédito trabalhista, deve ser observada a ordem de penhora prevista no artigo 655 do CPC, ou seja, deve-se buscar, primeiramente, a...
... subsidiária, despersonificação da pessoa jurídica da primeira reclamada e ... -
Acórdão Nº 5012426-18.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO, NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE SUSCITANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DEPROPRIEDADE DA DEVEDORA E DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA PASSÍVEIS DE PENHORA. ARGUMENTOSQUE, POR SI SÓ, SÃO INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDICAÇÃO, ADEMAIS, DE BENS PARTICULARES PARA QUITAÇÃO DE...
... legais especficos para desconsiderar a pessoa jurdica"(evento 126, dos autos de ... -
Decisão Monocrática nº 0012963-08.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2011
... de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios da aludida no pólo ... ócio gerente; e a inexistência de bens da pessoa jurídica para fins de penhor. Afronta à lei e ... Sabbato descreve a origem da despersonificação da pessoa jurídica no direito brasileiro, ...
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Decisão Monocrática nº 0015802-06.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2011
... de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios da aludida no pólo ... ócio gerente; e a inexistência de bens da pessoa jurídica para fins de penhor. Afronta à lei e ... Sabbato descreve a origem da despersonificação da pessoa jurídica no direito brasileiro, ...