desquite litigioso

DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO, A VISTA DO ABANDONO VOLUNTARIO DO LAR CONJUGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO PARA O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AGRAVO DESPROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. INJURIA GRAVE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUSIVE NA EXTRAORDINÁRIA. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. QUANTO A GUARDA DOS FILHOS MENORES, EM DESQUITE LITIGIOSO, OS MAGISTRADOS PODEM DAR A SOLUÇÃO QUE JULGAREM MAIS CONVENIENTE AOS INTERESSES DELES, USANDO DO ARBITRIUM BONI VIRI.

PENSÃO ALIMENTAR; NÃO TEM DIREITO A ELA O CONJUGE QUE, NO DESQUITE LITIGIOSO, E JULGADO CULPADO.

DESQUITE LITIGIOSO. O RECURSO DA SENTENÇA FOI RECEBIDA COM EFEITO SUSPENSIVO. EM TAL CASO, FALECENDO UM DOS CONJUGES, O RECURSO FICA PREJUDICADO. A MORTE EXTINGUE A SOCIEDADE CONJUGAL ANTES QUE O FIZESSE A SENTENÇA RECORRIDA, RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.

DESQUITE. FUNDADO O PLEITO NA ALEGAÇÃO DE INJURIA GRAVE E NÃO PROVADA ESTA, NÃO E POSSIVEL TRANSMUDA-LO EM DESQUITE POR INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, POIS DESQUITE LITIGIOSO COM TAL FUNDAMENTO NÃO EXISTE EM NOSSA LEI, E DESQUITE AMIGÁVEL NÃO HOUVE NA ESPÉCIE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.

DESQUITE. INVENTARIO. REGIME DE BENS NO CASAMENTO. PERDURA A FIM DE QUE SEJAM INVENTARIADOS OS ADQUIRIDOS ATÉ QUE TRANSITE EM JULGADO A SENTENÇA QUE DECRETA O DESQUITE LITIGIOSO.

DESQUITE LITIGIOSO. NÃO HÁ QUE REFORMAR AS DECISÕES QUE O DECRETARAM. O ARGUMENTO DE QUE TERIA HAVIDO RECONCILIAÇÃO NÃO. SERVIU, NA ESPÉCIE, PARA CONFIGURAR A SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA.

DESQUITE LITIGIOSO. O FILHO MENOR DO CASAL DEVE FICAR EM COMPANHIA DO CONJUGE INOCENTE, COMO DISPÕE O ART. 326 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FASE CONCILIATORIA. IMPROCEDENCIA. A AÇÃO CONCILIATORIA DO JUIZ SÓ TEM CABIMENTO UMA VEZ, NA FASE INICIAL DO PROCESSO, NÃO PODENDO SER TENTADA OUTRA, EMBORA POSSAM OS CONJUGES HARMONIZAR-SE A TODO TEMPO, POR SUA PROPRIA INICIATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FASE CONCILIATORIA. IMPROCEDENCIA. A AÇÃO CONCILIATORIA DO JUIZ SÓ TEM CABIMENTO UMA VEZ, NA FASE INICIAL DO PROCESSO, NÃO PODENDO SER TENTADA OUTRA, EMBORA POSSAM OS CONJUGES HARMONIZAR-SE A TODO TEMPO, POR SUA PROPRIA INICIATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. NÃO HÁ QUE REFORMAR AS DECISÕES QUE O DECRETARAM. O ARGUMENTO DE QUE TERIA HAVIDO RECONCILIAÇÃO NÃO. SERVIU, NA ESPÉCIE, PARA CONFIGURAR A SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA.

DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM ADULTERIO. RECONHECIMENTO DO PERDAO TACITO E IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. DECISÃO TOMADA A LUZ DOS FATOS E DAS PROVAS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM ADULTERIO. RECONHECIMENTO DO PERDAO TACITO E IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. DECISÃO TOMADA A LUZ DOS FATOS E DAS PROVAS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. ADULTERIO DA MULHER. ACEITAÇÃO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA POLICIA E QUE REFEREM INJURIAS DO MARIDO A MULHER. VIOLAÇÃO DE DIREITO, PORQUE TAIS DEPOIMENTOS FORAM PRESTADOS FORA DO CONTRADITORIO E SEM AS GARANTIAS DESTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO; SOMENTE SE DECRETA, QUANDO APURADA SEVICIA, OU INJURIA GRAVE, POR PARTE DE UM CONJUGE CONTRA OUTRO; QUESTÃO DE FATO APRECIADA NA JUSTIÇA COMUM NÃO AUTORIZA O EXTRAORDINÁRIO; DECISÃO DENEGATORIA CONFIRMADA EM AGRAVO.

DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM INJURIA GRAVE. A APLICAÇÃO ANALOGICA DA REGRA DO PERDAO, ESTATUIDA PARA O CASO DE ADULTERIO, NÃO ENCONTRA IMPEDIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESQUITE LITIGIOSO. NÃO CONSTITUE FUNDAMENTO, PARA SER DECRETADO, A INJURIA IRROGADA NOS PROPRIOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE E PLEITEADA A MEDIDA, POR NÃO SER LICITO AO JULGADOR CRIAR MOTIVAÇÃO NÃO PREVISTA NO ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL.

AÇÃO DE DESQUITE LITIGIOSO. NÃO COMPROVADA, SATISFATORIAMENTE, A OCORRENCIA DE SEVICIA OU INJURIA GRAVE. INAPLICABILIDADE DO ART. 317 DO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.

DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM INJURIA GRAVE. A APLICAÇÃO ANALOGICA DA REGRA DO PERDAO, ESTATUIDA PARA O CASO DE ADULTERIO, NÃO ENCONTRA IMPEDIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

AS AÇÕES RELATIVAS AO ESTADO DAS PESSOAS NÃO SE ACHAM SUJEITAS AS LIMITAÇÕES DE ALÇADA PELO VALOR DA CAUSA, PARA EFEITOS DO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM PROCESSO DE DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE NÃO CONFIGURADAS. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, EMBORA REJEITADA A PRELIMINAR CONCERNENTE AO...

DESQUITE LITIGIOSO BASEADO NO ART. 317, INC. III, DO C. CIVIL. RECONVENÇÃO ARRIMADA NOS INC. I E III, DO MENCIONADO ART. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E ACOLHIMENTO DA RECONVENÇÃO. DECISÃO QUE JAMAIS NEGOU VIGENCIA AO DIREITO POSITIVO FEDERAL. MATÉRIA DE FATO INSUSCETIVEL DE REAPRECIAÇÃO (SÚMULA 279). INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.