desquite litigioso
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Acórdão nº 71339 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1972
POSSE DE FILHO MENOR. PROCEDIMENTO TENDENTE A ALTERAR PROVISAO ESTABELECIDA EM SENTENÇA DE DESQUITE LITIGIOSO. A ELE NÃO SE APLICA A EM. REG. DE 12.11.1969, ART. 1, IV, IN FINE. MOTIVAÇÃO. II. RECURSO. NÃO E NULO QUANDO INTERPOSTO POR ESTAGIARIO JA BACHAREL EM CAUSA PROPRIA, ADMITIDO PELO JUIZ, E RATIFICADO POR ADVOGADO INSCRITO. RAZOES, ALÉM DE OUTRAS, QUE AFASTARAM A CONSIDERAÇÃO DE NULA A...
PATRIO PODER. POSSE DE FILHO MENOR. DESQUITE LITIGIOSO ... DIREITO CIVIL ... PATRIO PODER ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 93168 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1984
CASAMENTO. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO LEGAL. OS BENS HAVIDOS, NA CONSTANCIA DO CASAMENTO, POR UM DOS CONJUGES, EM VIRTUDE DE HERANÇA, NÃO SE COMUNICAM. A SÚMULA 377 REFERE-SE A COMUNICAÇÃO DE AQUESTOS, NO REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL. NÃO E INVOCAVEL, QUANDO SE CUIDA DE BENS ADQUIRIDOS, NA CONSTANCIA DO MATRIMONIO, NÃO PELA COOPERAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES, MAS POR HERANÇA. CÓDIGO CIVIL, ARTS-259 E 258
Indexação ... CV0477,DESQUITE LITIGIOSO ... REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 93168 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1984
CASAMENTO. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO LEGAL. OS BENS HAVIDOS, NA CONSTANCIA DO CASAMENTO, POR UM DOS CONJUGES, EM VIRTUDE DE HERANÇA, NÃO SE COMUNICAM. A SÚMULA 377 REFERE-SE A COMUNICAÇÃO DE AQUESTOS, NO REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL. NÃO E INVOCAVEL, QUANDO SE CUIDA DE BENS ADQUIRIDOS, NA CONSTANCIA DO MATRIMONIO, NÃO PELA COOPERAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES, MAS POR HERANÇA. CÓDIGO CIVIL, ARTS-259 E 258
CV0477,DESQUITE LITIGIOSO ... REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ... Publicação ... DJ ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... São Paulo: Saraiva, 1994, p. 239, v. 6 ... 306 Art. 1º No desquite judicial, a guarda de filhos menores, não entregues aos pais, será ... Quando no desquite litigioso não chegam os desquitados a um acordo sobre a regulamentação das ...
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Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... 5 Entrevista concedida pelo Senhor Joaquim, 79 anos, em Itaberaba, em 12 de março de 2014 ... 6 Processo de Desquite Litigioso Nº 119 de 30 de dezembro de 1963, arquivado no Fórum Desembargador Hélio Lanza ... do namorado em casos como esse era de casar com a moça, ou ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... Trata este dispositivo do divórcio litigioso não culposo, também chamado de divórcio meramente unilateral, já que ... demais.” 35 “Em segundo lugar porque, homologado o acordo de desquite, desaparece o dever de mútua assistência entre os cônjuges, não ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... matrimonial, aceitando apenas a igura discriminatória do desquite consensual (CC/1916, art. 318) e do desquite litigioso (CC/1916, art ...
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Provas ilícitas
... não de processo penal, mas de ação civil do antes denominado desquite litigioso, na qual o autor, para prova do adultério da esposa, apresentou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , existia somente nas ações decorrentes do Direito de Família (desquite litigioso e nulidade do casamento, cf. Lei n. 968, de 1949, e alimentos, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... lado, na petição inicial onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O ... tornou obrigatória a tentativa de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... ção de acordos em alguns procedimentos especiais – v.g., desquite por mútuo consentimento 133 , ... 129 Art. 139 - Para dirimir os ... uma fase preliminar de conciliação nos processos de desquite litigioso e de alimentos 148 ... Tal conciliação tinha por escopo a reconciliação ...
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Guarda parental no código civil
... o direito admitia apenas a dissolução da sociedade conjugal via desquite 185 , que, por sua vez, poderia ser ami- ... 184 “No caso do direito ... 475, nota de rodapé 6) ... gável ou litigioso. Ainda assim, a relevância ética do casamento impunha limites ao ...
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As formações conceituais dos institutos de Direito de Família
As formações conceituais dos institutos de Direito de Família
... úrias cometidas por ex-marido, já reconhecidas em sentença de desquite litigioso. Esse voto-paradigma constitui sede pioneira da conceituação ... -
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
... Desquite: a forma de separação era o desquite. A Separação Judicial só veio ... Para vencer uma ação de desquite litigioso, a mulher devia provar muito bem a culpa do marido. Por exemplo, ... -
Do procedimento comum
... lado, na petição inicial onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. o ... tornou obrigatória a tentativa de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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A primeira proposta de conciliação
... tornou obrigatória a tentativa de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Do casamento
... E DO VíNCUlO CONJUGAl ... Sumário: 1. Do desquite ao divórcio: breve histórico – 2. A lei do divórcio – 3 ... ção do casal havia a figura do desquite, tanto amigável quanto litigioso, como forma de pôr fim à sociedade conjugal. Com o desquite, os ...
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Decisão da Presidência nº 11727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... condição de viúva da então autora, prejudicada a ação de desquite, ante o fato do falecimento do cônjuge; d) seja julgada totalmente ... Mas, dado o efeito suspensivo da apelação no desquite litigioso, penso que também nesses desquites, a conclusão há de ser a mesma ...
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Decisões Monocráticas nº 11727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... condição de viúva da então autora, prejudicada a ação de desquite, ante o fato do falecimento do cônjuge; d) seja julgada totalmente ... Mas, dado o efeito suspensivo da apelação no desquite litigioso, penso que também nesses desquites, a conclusão há de ser a mesma ...
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A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
... o direito aos filhos e a pensão, sendo isto ainda motivo para o desquite do casal. A mulher era obrigada ainda a adotar o sobrenome do marido e, ra trabalhar teria que ter sua autorização. Em caso de desquite litigioso a obrigação de prestar alimentos a mulher só prevaleceria se a mulher ...
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Capítulo IV - A Primeira Proposta de Conciliação
... tornou obrigatória a tentativa de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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O Código Civil de 1916
... de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, e o desquite, amigável ou judicial. O desquite redundava em situação semelhante ao ... A possibilidade jurídica do desquite litigioso estava presa à prova de culpa de um atribuída pelo outro. As hipóteses ...
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Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (Art. 334)
... tornou obrigatória a tentativa de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Acórdão, Processo nº 5008315-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo ...