desvio eletrica energia
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Acórdão Nº 08273692120228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/06/2023
... (OAB 1691N-RR) Recorrido: Roraima Energia S/A Procuradores: Sarassele Chaves Ribeiro ... ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO AP ARELHO DE MEDIÇÃO. DESVIO DE ENERGIA DEMONSTRADO. COBRANÇA ...
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Acórdão nº 2014/0317488-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO DESVIO DE ENERGIA. REEXAME DE PROVAS. S
... : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... ADVOGADOS ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA ... ÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO DESVIO DE ENERGIA. ... -
Acórdão nº 0003122-47.2008.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... irregularidade de "desvio de energia antes do medidor", provocando registro ... ELÉTRICA DESVIO ANTES DO MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA ... DA ...
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Acórdão Nº 0322711-75.2014.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ... A RESIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0700724-11.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 09-03-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO. DESVIO DE ENERGIA. REGISTRO DE CONSUMO A MENOR. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. DÉBITO PRETÉRITO. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANO MORAL MAJORADO CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E
... IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO. DESVIO DE ENERGIA ... REGISTRO DE CONSUMO A MENOR ... consumo de energia elétrica da unidade consumidora, apurado ... em regular ... -
Acórdão nº 50059668820208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CABIMENTO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. 1. Conforme o histórico de consumo da instalação sob titularidade da autora, no lapso temporal considerado irregular o consumo médio foi notavelmente inferior à média anual imediatamente anterior (perí
... (AUTOR)APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... de unidade consumidora de energia elétrica contratada junto à demandada e, nessa ... , prepostos da requerida apuraram efetivo desvio de energia de uma fase, "ligado por um jumper da ... -
Decisao Nº 0519282-90.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. REGULARIDADE DA CONDUTA. COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENSEJANDO FATURAMENTO A MENOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ESTABELECIDOS NO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO....
... ão explicar de forma detalhada a origem do desvio de energia e tampouco se o mesmo foi gerado há ... COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENSEJANDO FATURAMENTO A MENOR. INEXISTÊNCIA DE ... -
Processo nº 0006153-18.2015.8.19.0067 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... DESVIO ... – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. ...
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Acórdão nº 1000240-46.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO – REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO – PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA – COBRANÇA LEGÍTIMA – DANO MORAL AFASTADO – RECURSO DESPROVIDO.Uma vez comprovada a regularidade das medições instrumentalizadas em faturas que o...
... ÃO CÍVEL (198)Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não ... Sendo a irregularidade decorrente de desvio de energia elétrica no ramal de entrada do ... -
Acórdão nº0001037-36.2021.8.17.2990 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 26-04-2023
... 01/02) que identificou desvio de consumo antes do medidor, no reconhecendo ... pela iminncia do corte no fornecimento de energia, mas tambm pela inobservncia dos requisitos ...
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Acórdão Nº 0010452-25.2012.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO DE ... COBRANÇA AJUIZADO ... CONSUMO ERRONEAMENTE ... REGISTRADO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO ... EXISTENTE ...
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Acórdão Nº 0003960-17.2012.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... ÇÃO DE IRREGULARIDADE EM MEDIDORES DE ENERGIA ... ELÉTRICA. PROCESSO DE COBRANÇA AJUIZADO ... CONSUMO ERRONEAMENTE ... REGISTRADO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO ... EXISTENTE ...
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Acórdão Nº 0308779-15.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... ligao rede ou no medidor de consumo de energia eltrica, cuja constatao fora acompanhada ... oportunidade, assentou-se que: a)houve o desvio intencional no medidor da energia eltrica da ...
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Acórdão Nº 0300738-26.2015.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE EFETUADO PELA CONCESSIONÁRIA AO ... DE QUE NA UNIDADE CONSUMIDORA EXISTIA DESVIO DE CONSUMO DA ENERGIA ELÉTRICA ("GATO") ...
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Acórdão nº 50099034820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... , em que foi detalhado o seguinte desvio: "Fonte na fase de entrada ligada no ...
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Processo nº 0015978-14.2016.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... Apelante: Ampla Energia e Serviços S/A ... CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA". TERMO DE ... OCORRÊNCIA E INSPEÇ\xC3"ÃO (TOI). APURAÇÃO DE ... DESVIO DE ENERGIA FEITA UNILATERALMENTE ...
- Acórdãos nº 0642692-47.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº0040919-62.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 02-05-2023
... constrangimento sofridos, alm do corte de energia em sua unidade consumidora. Pugna pelo provimento ... recuperao de consumo no medido, em razo de desvio de energia detectado antes do medidor, caso em ...
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Decisao Nº 0300664-52.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ENERGIA ELÉTRICA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DO EFETIVO DESVIO DE ENERGIA. PRODUÇÃO UNILATERAL DE PROVAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... ENERGIA ELÉTRICA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DO EFETIVO DESVIO DE ENERGIA. PRODUÇÃO UNILATERAL DE PROVAS ... -
Acórdão nº0050610-66.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-09-2023
... abstenha de suspender o fornecimento de energia eltrica do autor, bem como de promover a inscrio ... do apelado, em 02/03/2022, detectou desvio de energia antes do medidor, o que gerou a ...
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Acórdão Nº 5013921-02.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. SUSCITADA FALHA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVERIGUAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR COMPROVADA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) QUE GUARDA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE,...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ... -
Acórdão Nº 0708279-58.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-11-2023
... : Energisa Acre - Distribuidora de Energia ... : Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: ... : Fornecimento de Energia Elétrica" ... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ENERGIA EL\xC3" ... RECUPERAÇÃO ... IRREGULARIDADE EXTERNA. DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL ... IRREGULARIDADE ...
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Acórdão nº0000463-81.2018.8.17.3260 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 16-02-2024
... medidor estava fora dos padres, com desvio de energia antes do medidor, por derivao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de ... , acrescida de duas vezes o correspondente desvio padrão estatístico (Lei nº 10.833, de 2003, ...
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Acórdão Nº 0003069-62.2008.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
... medidor com adulterao de seu mecanismo, a energia eltrica da empresa Centrais Eltricas de Santa ... nos eventos 241.13 e 241.16 atestaram o desvio de energia eltrica junto aos medidores dos imveis ...