desvio eletrica energia
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Acórdão nº 50053889320178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. LIGAÇÃO CLANDESTINA CONSTATADA. Desvio de energia. Os documentos juntados aos autos são contundentes e suficientes para a comprovação da existência de ligação clandestina na unidade consumidora instaladas sob o número 3085328700, tendo a concessionária satisfeito plenamente o ônus probatório....
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica . ...ção constatou irregularidade como sendo desvio de energia, registrando incorretamente a leitura. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202483-84.2018.8.19.0001 (Cível), 10-07-2020
Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória por danos morais. Light. TOI. Demanda em que se discute a cobrança realizada pela ré, ao argumento de irregularidades no consumo de energia da unidade residencial do autor. Falha na prestação do serviço. Concessionária ré que não se desincumbiu do ônus que lhe pertencia, quanto à comprovação da alegada fraude. Termo de Ocorrência de...
...no consumo de energia" da unidade residencial do autor. Falha. na presta\xC3"...TOI, pois não efetivou qualquer desvio de energia elétrica,. como bem atestou o expert ... -
Decisão Monocrática Nº 0098420-94.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA. IMPUTAÇÃO AO CONSUMIDOR DE CONDUTA DE DESVIO DE ENERGIA. PROVA UNILATERAL DA CONCESSIONÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. NÃO HÁ COMO SE CONCLUIR PELA CONDUTA ILÍCITA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR RAZOÁVEL E
...DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. NO. MEDIDOR. DE. ENERGIA. TAÇÃO. AO. CONSUMIDOR DE CONDUTA DE DESVIO DE ENERGIA. PROVA. UNILATERAL. DA. ... -
Acórdão nº0000121-29.2019.8.17.2260 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 12-09-2023
PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL N. 0000121-29.2019.8.17.2260 APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE APELADO: HARLESON CALADO MACHADO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. DESVIO DE ENERGIA. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. REGULARIDADE. DÉBITO...
...ça o serviço de fornecimento de energia elétrica. SENTENÇA (ID 16299818): Julgou ... foi detectado defeito no aparelho, mas sim desvio de energia; e o levantamento de carga e o ... -
Processo nº 0033522-45.2013.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso, assim ementado: "APELAÇÃO. Serviço de Energia Elétrica. Constatação de desvio de energia no ramal de ligação em uma fase, sem passar pela medição, razão pela qual houve pouca variação no
...de Energia...desvio...energia elétrica... -
Acórdão Nº 5065890-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE ENEGIA ELÉTRICA. RECURSO DA DEMANDANTE. ALMEJADA CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE EFETUAR A COBRANÇA DO DÉBITO SUB JUDICE, ORIGINADO DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI Nº 8FH2HM - LAVRADO PELA COMPANHIA...
... a concessionária, teria apurado um desvio de energia no padrão da luz da unidade ...elétrica em seu terreno em abril de 2017, o qual foi ... -
Processo nº 0287351-44.2008.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DO CONSUMIDOR. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Ação proposta por usuário de serviço de energia elétrica em face de concessionária,...
...DE . IRREGULARIDADE . (TOI). . DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE . ... -
Acordao N° 1723705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Concessionária de serviço público. Cobrança de débito. Irregularidade no medidor. Ligação direta. Apuração unilateral. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. Se o acervo probatório evidencia a apuração unilateral por parte da concessionária acerca das diferenças de consumo relativas a período anterior de 36 meses e não...
... cobrada a partir da verificação de desvio de energia elétrica. 2. Mostra-se ... -
Acórdão nº0010135-96.2020.8.17.2370 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-04-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0010135-96.2020.8.17.2370 APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE APELADO: ROSIMERE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. DESVIO DE ENERGIA ANTES DO MEDIDOR. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO REGULAR. DÉBITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO.
... que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidora da demandante e, ao final, ... o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, bem como se abstivesse ...ção realizada em 28/08/2019 detectou desvio de energia antes do medidor, e foi acompanhada ... -
Acórdão nº 2014/0317488-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO DESVIO DE ENERGIA. REEXAME DE PROVAS. S&#x
...AGRAVANTE. : RIO GRANDE ENERGIA S/A . ADVOGADOS . : JOSÉ MAURO BARBIERI . ...FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA . ...ÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO DESVIO" DE ENERGIA. . REEXAME DE PROVAS. \xC2"... -
Acórdão nº0001745-63.2021.8.17.3030 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-04-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0001745-63.2021.8.17.3030 APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE APELADO: ROSÂNGELA OLIVEIRA ALVES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. DESVIO DE ENERGIA ANTES DO MEDIDOR. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO REGULAR. DÉBITO REGULARMENTE...
... liminar, para determinar a religação da energia na unidade consumidora da demandante e, ao final, ... de interromper o serviço de energia elétrica na unidade consumidora da autora, ou restabeleça ... na unidade consumidora, que apresentava desvio de energia elétrica antes do medidor, conforme ... -
Decisao Nº 0000663-87.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0000663-87.2021.8.05.0004 RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO...
...CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO ... NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA (DESVIO ANTES DO MEDIDOR) . TEMA 699 DO STJ. ... -
Acórdão nº0001375-60.2022.8.17.2380 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 08-06-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0001375-60.2022.8.17.2380 APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE APELADO: ANA CÉLIA VIEIRA ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. DESVIO DE ENERGIA ANTES DO MEDIDOR. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO REGULAR. DÉBITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO....
...é se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade da autora, com relação ao ... na unidade consumidora da apelada detectou desvio" de energia antes do medidor, o que gerou a cobran\xC3"... -
Acórdão nº 0003122-47.2008.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ENERGIA ELÉTRICA DESVIO ANTES DO MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO CONSUMIDOR ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA COBRANÇA E CORTE INDEVIDOS DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO DEVIDA VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO...
... foi detectada irregularidade de "desvio de energia antes do medidor", provocando registro ...MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ELÉTRICA DESVIO ANTES DO MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão nº 0003122-47.2008.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ENERGIA ELÉTRICA DESVIO ANTES DO MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO CONSUMIDOR ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA COBRANÇA E CORTE INDEVIDOS DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO DEVIDA VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO...
... foi detectada irregularidade de "desvio de energia antes do medidor", provocando registro ...MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ELÉTRICA DESVIO ANTES DO MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão nº 50035348020198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE NO MEDIDOR. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. É DEVIDA A COBRANÇA AO USUÁRIO A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DECORRENTE DE DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE COMPROVADA PELA SUBSTANCIAL REDUÇÃO DO CONSUMO, NO PERÍODO APONTADO IRREGULAR, COM...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica . ..., em que foi detalhado o seguinte desvio: " Foi constatado que o disco estava travado ". ... -
Acórdão Nº 08006606120208230060 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/10/2021
Juizado Especial Cível. Recurso Inominado. Ação de Obrigação de Fazer E de Reparação Por Danos Morais. Exercício Regular de Direito. Desvio de Energia Elétrica Constatado. Suspensão de Fornecimento de Energia Regular. Artigo 170 Da Resolução 414 Da Aneel. Desvio de Energia É Considerado Uma Causa de Deficiência Técnica E Insegurança Na Rede. O Artigo 129 Da Resolução 414 Da Aneel Não Determina A...
... (OAB 1821N-RR) Recorrido: Roraima Energia S/A Procuradores: Sarassele Chaves Ribeiro Freire ... EXERCÍCIO REGULAR DE DIREIT O. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTA T ADO. SUSPENSÃO DE ... -
Acórdão Nº 08273692120228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/06/2023
Juizado Especial. Recurso Inominado. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança C/c Danos Morais. Energia Elétrica. Fraude No Aparelho de Medição. Desvio de Energia Demonstrado. Cobrança Devida. Improcedência Do Pedido. Sentença de Origem Mantida Por Seus Termos (tjrr – Ri 0827369-21.2022.8.23.0010, Rel. Juiz Cláudio Roberto Barbosa de Araújo, Turma Recursal, Julg.: 29/06/202
... (OAB 1691N-RR) Recorrido: Roraima Energia S/A Procuradores: Sarassele Chaves Ribeiro ... ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO AP ARELHO DE MEDIÇÃO. DESVIO DE ENERGIA DEMONSTRADO. COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 0322711-75.2014.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RESIDÊNCIA VIZINHA. CASAS GEMINADAS. LOCAÇÃO. RÉU PROPRIETÁRIO DE AMBOS OS IMÓVEIS. LAUDOS TÉCNICOS, EMITIDOS POR PROFISSIONAIS CONTRATADOS, QUE ATESTAM VERSÕES DISTINTAS. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS IGUALMENTE DIVERGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR SOMENTE AS PROVAS PRODUZIDAS PELA AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃ
...POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA. A RESIDÊNCIA VIZINHA. ... -
Acórdão nº 0003122-47.2008.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ENERGIA ELÉTRICA DESVIO ANTES DO MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO CONSUMIDOR ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA COBRANÇA E CORTE INDEVIDOS DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO DEVIDA VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO SEM EXCESSOS PREQUESTIONAMENTO - APELO IMPROVIDO. Cabe à concessionária de...
...irregularidade de "desvio de energia antes do medidor", provocando registro ...ELÉTRICA DESVIO ANTES DO MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA. DA ... -
Decisao Nº 0519282-90.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. REGULARIDADE DA CONDUTA. COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENSEJANDO FATURAMENTO A MENOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ESTABELECIDOS NO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO....
...ão explicar de forma detalhada a origem do desvio de energia e tampouco se o mesmo foi gerado há ...COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENSEJANDO FATURAMENTO A MENOR. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº0001037-36.2021.8.17.2990 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 26-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 1037-36.2021.8.17.2990. COMARCA DE ORIGEM: Olinda – 1ª Vara Cível. APELANTE: Leixa da Costa Santiago. APELADA: Celpe – Companhia Energética de...
...01/02) que identificou desvio de consumo antes do medidor, não reconhecendo ... iminência do corte no fornecimento de energia, mas também pela inobservância dos requisitos ... sem o serviço essencial de energia elétrica (em contrariedade ao § 7º, do art. 129, ... -
Acórdão nº 50059668820208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CABIMENTO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. 1. Conforme o histórico de consumo da instalação sob titularidade da autora, no lapso temporal considerado irregular o consumo médio foi notavelmente inferior à média anual imediatamente anterior (perí
... (AUTOR)APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se ... de unidade consumidora de energia elétrica contratada junto à demandada e, nessa ..., prepostos da requerida apuraram efetivo desvio de energia de uma fase, "ligado por um jumper da ... -
Processo nº 0006153-18.2015.8.19.0067 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIGHT. SENTENÇA PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE NULIDADE DO TOI- TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REGRA INSCULPIDA NO DISPOSTO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 8.
...DESVIO... – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA" ELÉTRICA. . . 0006153-18.2015.8.19.0067 \xE2\x80"... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...energia elétrica e semelhantes; ou. c) fixação de ..., acrescida de duas vezes o correspondente desvio padrão estatístico (Lei nº 10.833, de 2003, ...