diario oficial da uniao 1976
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Aferição da proporcionalidade da pena cominada à infração penal
O presente estudo busca demonstrar a inconsistência metódica da tese de que o julgador, ao aferir a proporcionalidade da pena cominada à infração penal imputada ao réu, deve compará- la às penas cominadas a outras infrações penais. Ato contínuo, constatando que a pena cominada a outra conduta, que afronta bem jurídico similar, foi definida em patamares inferiores, deveria aplicá-la ao réu. A...
... 12 da Lei nº 6.368/1976 (Rel. p/acórdão Min. Ayres Britto, j. em ... Diário Oficial da União , Brasília, 1988. Disponível ... -
DECRETO Nº 82857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Deutsche Bank Aktiengesellschaft (banco Alemão) Como Sucessor do Deutsche Ueberseeische Bank (banco Alemão Transatlantico) a Funcionar No Pais e da Outras Providencias.
... de 1968, prorrogada até 20 de dezembro de 1976 pelo Decreto nº 68.161, de 3 de fevereiro de ... de 28 de dezembro de 1976, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 1977, Parte ...
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Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... Diário Oficial da União, 29 mar. 1999. BRASIL ... BRASIL. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário ... -
PORTARIA Nº 1.976, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... , de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2019, e ...
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Portaria nº 1.976, de 13 de abril de 2023
... , de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, e, ...
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PORTARIA Nº 1.976, de 14 de novembro de 2023
... em vigor na data de sua publicação no Diário" Oficial da Uni\xC3" ...
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PORTARIA Nº 1.976, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... , de 26 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 248 de 27 de ...
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PORTARIA Nº 1.976 DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de ...
- DESPACHO Nº 1.976, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- EDITAL Nº 1.976, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PORTARIA Nº 1.976, DE 3 DE ABRIL DE 2023
- Portaria nº 1.976, de 8 de novembro de 2019
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação da paridade ... º do Decreto-lei nº 1.454, de 7 de abril de 1976", passa a vigorar com a seguinte redação: ... \xC2" ... , para todos os efeitos, a tabelamento oficial de preços, poderá ser suspenso ou revisto, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 (Decreto-lei nº 1.593, de 1977, art. 8º, inciso ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... a) Oficial-General, trinta por cento do soldo; ... b) ... , nos dias em que cumprir expediente diário integral; ... II - aos valores estabelecidos nos ... ; o Decreto n° 78.550, de 11 de outubro de 1976; o Decreto n° 86.763, de 22 de dezembro de 1981; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... -se, para todos os efeitos, ao tabelamento oficial ... § 2º No caso de produtos sujeitos a ... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação cumulativa de ... 185 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como as normas de correção monetária de ...
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PORTARIA Nº 1.976, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... , de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 25 de fevereiro de ...
- ATO PRESI nº 1.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- PORTARIA MTE Nº 1.976, DE 31 DE MAIO DE 2023
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Referências
... Institui o Código Penal. Diário ... Oficial da União , Rio de Janeiro, 31 ... Lei n o 6368, de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e ...
- PORTARIA SE/MJSP Nº 1.976, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
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DECRETO Nº 646, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Forma de Investidura Nas Funções de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Dá Outras Providências.
... 243 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ... d) funcionário ou servidor especificamente ... credenciamento, esta será publicada no Diário Oficial da União ... Art. 34. Suspenso o ...
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PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.976, DE 3 DE MAIO DE 2023
... , de 13 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U de 24.03.2022, ...
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PORTARIA GPR Nº 1.976, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.Art. 5º Designar ...
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 1976/2023