diário oficial da união 2 junho 2008
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... título, inclusive os garantidos pela União, em especial os de economia popular, tendo como ... com a qual tenham mantido relacionamento oficial" direto e relevante nos seis meses anteriores ao t\xC3" ... de Estado da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União, em até trinta dias a contar ...
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PORTARIA Nº 237, DE 13 DE MAIO DE 2021
... a Portaria n° 759/DRH/2004, de 01 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, ... de 2004, alterada pela Portaria nº 212/DDAP/2008, de 26 de maio de 2008, publicada no Diário ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Em 4 junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Acórdão nº 50729993720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ... 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL E ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... de Informação Legislativa , abril-junho, 1974, p. 108). Assim, a relação ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... 2. aquele que exerce atividade de auxiliar de ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... junho de 1975; ... IX - o período em que o segurado ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Acórdão nº 50003481620128210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... de 2008, convertida na Lei 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ... 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL E ...
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Acórdão nº 50012202820168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... o contrário do referido no laudo oficial. Argumenta que o perito judicial não fez constar ... Inicialmente, ressalto que a MP nº 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como ... Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009, fixou critérios para a graduação da ...
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Acórdão nº 50000010320158210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
... õe recurso de apelação da sentença (evento 2, doc. 11) que julgou improcedente o pedido ... em confronto com o resultado da perícia oficial. Ressalta ter demonstrado o evento danoso ... Inicialmente, ressalto que a MP nº 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009, fixou critérios para a graduação da ...
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Acórdão nº 50005676120178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... ícia, conforme Medida Provisória nº 451/2008, visto ser incontroversa a redução da ... III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como ... Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009, fixou critérios para a graduação da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... Fis- cais (portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015), no Decreto nº 70.235, de 06 de março ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira ... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; II - o ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ... as disposições da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. § 3º O serviço temporário terá o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ção e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... O Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850), no seu art. 761, conceitua avarias ...
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Acórdão nº 50011136320168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ... Julgamento conforme art. 1.013, §4º, do CPC. 2. Demonstrada a ocorrência do acidente e da ...
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Da advocacia
... Precedentes. 2. Lei 9099/95. Fixação da competência dos ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... Brasília, 12 de junho de 2013. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS ...
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Acórdão nº 50253322120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ... Julgamento conforme art. 1.013, §4º, do CPC. 2. Demonstrada a ocorrência do acidente e da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... 7º A 10 DO DECRETO 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ... EXPEDIDO PELO PRESIDENTE DA ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Acórdão nº 50020917220178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... de 2008, convertida na Lei 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ... 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL E ...
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Acórdão nº 50128499720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... 2. Graduação da invalidez. Mostra-se necessária ... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50007299820188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... 2. Graduação da invalidez. Mostra-se necessária ... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50002463320168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ... 2. Afigura-se indispensável a perícia técnica ...
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Direito internacional público
... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1. Comparando-se as instituições do ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... , que foi assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945 ... (c) A Organização das Nações ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ) integrantes, com direito a voto e mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, sendo: ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ... ões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 ... Art. 38. A estrutura ...
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Acórdão nº 50009568320218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... ícia, conforme Medida Provisória nº 451/2008, visto ser incontroversa a redução da ... III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como ... Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009, fixou critérios para a graduação da ...