diario oficial do estado
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Decreto nº 34759
...A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe ...
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Lei nº 17387
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia ...
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Decreto nº 10.827 de 30/09/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007.
...Art. 6º O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento rá, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de ... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada a ...
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Diário Oficial do Estado publica nomeação de José Renato Torres na Secretaria de Polícia Civil
O governador Cláudio Castro oficializou José Renato Torres como novo secretário de Polícia Civil do Rio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado que está circulando nesta terça-feira. Com a mudança, o comando do órgão troca de mãos pel...
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Acórdão nº 2014/0225315-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DE PRAZO. CORRESPONDÊNCIA PESSOAL. ENDEREÇO ERRADO. CADASTRO. PREVISÃO NO EDITAL. RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA NO DIREITO. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão no qual foi denegada a segurança ao pleito...
...RECORRIDO . : ESTADO DE MINAS GERAIS . ...Diário...nomeações no Diário Oficial... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-67.2010.5.07.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL. PUBLICAÇÃO. AFIXAÇÃO DO TEXTO NA SEDE DA PREFEITURA OU NA CÂMARA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA MUNICIPAL. A publicação da lei, para produzir efeitos jurídicos, deve-se dar no respectivo órgão oficial (Diário Oficial, no caso da União, Diário Oficial do Estado, para os Estados-membro
...INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA MUNICIPAL. A publicação da lei, ...-se dar no respectivo órgão oficial (Diário Oficial, no caso da União, Diário Oficial do ...ção veiculada no Diário Oficial do Estado ou na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-74.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL. PUBLICAÇÃO. AFIXAÇÃO DO TEXTO NA SEDE DA PREFEITURA OU NA CÂMARA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA MUNICIPAL. A publicação da lei, para produzir efeitos jurídicos, deve-se dar no respectivo órgão oficial (Diário Oficial, no caso da União, Diário Oficial do Estado, para os Estados-membro
...INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA MUNICIPAL. A publicação da lei, ...-se dar no respectivo órgão oficial (Diário Oficial, no caso da União, Diário Oficial do ...ção veiculada no Diário Oficial do Estado ou na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...§ 7º Ato do Ministro de Estado" da Cidadania definirá os procedimentos para gest\xC3"... ao Programa será publicada no Diário Oficial da União e será disponibilizada em ...
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Acórdão nº 2014/0196734-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISCIPLINAR. DEMISSÃO. DESÍDIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OUTRAS FALTAS FUNCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DO QUADRO FÁTICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VEDAÇÃO NA VIA MANDAMENTAL. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE...
...RECORRIDO . : ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...Diário... - Em vigor Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Em vigor Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
- Indeferido Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...XXXIX - apresentar ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
...ARTIGO 6. O Estado brasileiro deve empenhar-se na promoção de ...
- Em vigor Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
- Licenças Ambientais. Publicacao licença- Grande circulação e Diário Oficial do Estado (2)
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Lei nº 17595
...:694.882400pt;}.x10{left:710.274133pt;}} 2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII ...
- 2 - Ano XCIX NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de maio de 2022 RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) 1000 R$ em Milhares NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) ( b / a ) (c) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 38.923.423 40.674.746...
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Decreto Legislativo nº 571
....274133pt;}.x30{left:733.464400pt;}} 63 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII ...
- Outros. EDITAL DE LOTEAMENTO Prefeitura Municipal de Itajá - Diário Oficial do Estado.
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
...I - ofício do Ministro de Estado ao qual o órgão ou a entidade seja subordinado ...II - será publicado no Diário Oficial da União;. III - guardará conformidade ...
- 2 - Ano XCIX NÀ 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - Edição Extra Recife, 16 de dezembro de 2022 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e §...
- Recife, 27 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 101 - 25 RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) 1000 R$ em Milhares NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) ( b / a ) (c) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 34.508.181 34.638.449...