difamação e injuria
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Acórdão nº 2009/0162340-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA ...
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Acórdão nº 2008/0147490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ANULOU O RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTS. 139 E 149, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CPB). FATOS ...
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Acórdão nº 2006/0055402-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ão há falar em conexão probatória no tocante aos crimes de difamação e injúria porque extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição ...
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Acordao N° 1736226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal. Apelação criminal. Difamação. Injúria. Materialidade e autoria. Comprovadas. Dolo. Evidenciado. Dosimetria da pena. Primeira fase. Quantum de aumento. 1/8. Jurisprudência. Regularidade. Segunda fase. Quantum de aumento. 1/6. Jurisprudência. Regularidade. Multireincidente. Condenações diversas. Valoração. Maus antencedentes e reincidência. Possibilidade. Continuidade delitiva....
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. MATERIALIDADE E ... AUTORIA. COMPROVADAS. DOLO. EVIDENCIADO ... -
Acórdão nº HC 173881 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Segundo a jurisprudência, não há falar em crime de calúnia, injúria ou difamação, se perceptível primus ictus oculi que a vontade do ...
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Acórdão nº 2009/0016941-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LESÃO CORPORAL, INJÚRIA E AMEAÇA. JUIZADO ESPECIAL E VARA CRIMINAL. PREVISÃO EXPRESSA DE ... moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ... 3.Ao cuidar da competência, o art. 41 da Lei ...
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Acórdão nº APn 676 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. EXPRESSÕES, TIDAS COMO OFENSIVAS À HONRA, CONSTANTES DE INICIAL ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO POR CRIME CONTRA HONRA INICIADO POR DESEMBARGADOR E JUIZ DE DIREITO. PEÇA PROCESSUAL ASSINADA POR ESTES E PELO ADVOGADO, QUE NÃO FOI INCLUÍDO COMO RÉU NO PRESENTE FEITO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA. INOBSERVÂ
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Acórdão nº 2006/0269375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME OFERECIDA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2006/0269375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME OFERECIDA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2004/0112003-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS COMETIDOS, EM TESE, ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2008/0166410-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdão nº HC 146289 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ARTIGOS 138, 139 E 140, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 141, ...
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Acórdão nº 2006/0126575-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DE COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL REGIONAL ...
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Acórdão nº 2004/0155854-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Divulgação de peça processual de natureza civil (calúnia, injúria e difamação). Queixa (exame/possibilidade). Tipicidade (ausência) ...
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Acórdão nº 2008/0249905-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORTE ESPECIAL. DELITO DE INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO NA CONDUTA DO REPRESENTADO. EXPRESSÕES ... do TRF da 1ª Região, pela suposta prática de injúria e difamação, consubstanciada na prolação de decisum judicial ... 2. Os delitos ...
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Decisão Monocrática N° 07015790420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor do paciente ANILDO FÁBIO DE ARAUJO, apontado como autoridades coatoras ?os Juízes da 6ª Vara Cível e da 25 Vara Cível de Brasília?. Argumenta o impetrante/paciente que ?ao longo dos anos de 2006 até a presenta data, o IMPETRANTE tem sido vítima de ASSÉDIO PROCESSUAL, além do Assédio Moral no Serviço Público e dos crimes de Ameaça,
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Acórdão nº 2008/0147490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA, EM CONCURSO FORMAL (ARTS. 139 E 140 C/C ART. 70, TODOS DO ...
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Acórdão nº 2006/0135658-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do CP, e, de conseqüência, situou a inviolabilidade no campo da injúria e da difamação, não alcançando a calúnia ... - Porém, também esta ...
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Acórdão nº 2006/0161744-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES ...
- Acórdão nº HC 157386 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0162695-9 de T5 - QUINTA TURMA
... rejeitou a queixa-crime quanto aos tipos penais de calúnia e difamação. Houve empate (6 X 6) em relação à injúria. Logo, o voto-desempate do ...
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Acórdão nº 2007/0056290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. IMPETRAÇÃO CONTRA ...
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Acórdão Nº 1435984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... DEVIDO PROCESSO LEGAL ... REPERCUSSÃO ... QUEIXA-CRIME ... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DEFINIÇÃO DO VALOR DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. BUSCA EAPREENSÃO EM DOMICÍLIO. ELEMENTOS CONCRETOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.NULIDADE DA DECISÃO. AFASTAMENTO. WRIT DENEGADO. AGRAVO IMPROVIDO.1. Inexiste nulidade em decisão que apresenta descrição fáticasuficiente para embasar a decretação da medida de busca e apreensãodomiciliar. Quanto aos indícios da prática delituosa, consta que nocurso