Diligência
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Acórdão nº 2016/0090579-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE QUE O AUTOR PROMOVA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 47 DO CPC/1973. NORMA DE CARÁTER DE ORDEM PÚBLICA....
... diligência" ensejar a ... modificação do pedido ou da causa de pedir. Isso porque a regra prevista no ... art.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147958-1 de T4 - QUARTA TURMA
... instância superior, sendo incabível qualquer diligência para suprir a ... irregularidade de representação das partes ou falta de procuração: ...
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Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... diligência" \" ... 2. Assim, se, até mesmo, após a preclusão da pronúncia é ... plenamente viável a juntada de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0328494-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Verifica-se, assim, que foram declinadas justificativas ... plausíveis para a negativa da diligência" almejada pela defesa ... do acusado, sendo certo que, para se concluir que seria ... indispensável para \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... 3. Verifica-se, assim, que foram declinadas justificativas ... plausíveis para a negativa da diligência" postulada pela defesa ... do acusado, sendo certo que, para se concluir que seria ... indispensável para a \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0012137-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diligência para obter informações sobre o paradeiro do ... mutuário. ...
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Acórdão nº 2016/0148185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AGRAVANTE. ART. 525, I, DO CPC/73. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AFERIÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADE DO DOCUMENTO. REEXAME NECESS
... julgamento em diligência" para posterior juntada de peça. Incidência da Súmula 83/STJ ... 2. Observa-se que é inviável a apreciação por \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade, indicando também a forma de execução da diligência", que não ... poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez ... comprovada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0085795-9 de T6 - SEXTA TURMA
... e locais de trabalho, conforme previsto na Lei nº 8.906/1994. O fato, ... portanto, de a diligência" não ter sido acompanhada por uma advogado não ... causa nulidade ... 4 - Impetração julgada prejudicada em parte e, no mais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0067772-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO CASTELO DE CARTAS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECLARADA NULA NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO.
... para reconhecer a ilegalidade por derivação da diligência de ... "busca e apreensão, prisão temporária e condução coercitiva", ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... deve-se respeitar o prazo de 3 dias úteis entre a notificação do indiciado ... e a realização da prova ou diligência ordenada, nos termos do art. 41 da ... Lei 9.784/99, sendo evidenciado o prejuízo à defesa. Precedentes ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A intimação da parte Interessada consuma o objeto da comissão, sendo desnecessária a remessa à Justiça Federal. Após o cumprimento, a carta rogatória deve ser encaminhada à Justiça rogante, por intermédio da...
... PRÉVIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ... JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. A intimação da parte Interessada consuma o objeto da comissão, ... -
Acórdão nº 2016/0090653-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRÉVIA FEITA PELA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ... REPRESENTANTE ... INTERESSADA. DILIGÊNCIA: CITAÇÃO PARA CONTESTAR AÇÃO DE ... COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. JUNTADA DA ...
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Acórdão nº 2016/0111806-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO PROIBIDO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. RECORRENTES PRESOS...
... diligência requerida pelo Ministério Público. Excessivo ... retardo ocorrido sem a contribuição da defesa. ... -
Acórdão nº 2007/0014621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. PLEITO DE INTERVENÇÃO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO. DILIGÊNCIA ... 1. Nos termos do artigo 5º da da Lei nº 9.469/97: "A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, ...
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Acórdão nº 2015/0025695-9 de T6 - SEXTA TURMA
... injustificável o transcurso de quase 8 meses para o cumprimento de ... uma diligência, qual seja o envio de simples relatório de quebra de ...
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Acórdão nº 2015/0167517-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial. ... 2. "Não é possível a conversão do julgamento em diligência ou a ... abertura de prazo para a regularização do recurso nesta excepcional ...
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Acórdão nº 2016/0040793-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... peças obrigatórias, nem a conversão do julgamento em diligência" ou a abertura de ... prazo, para sanar a irregularidade. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 805.454/RS,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0303314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE FALHA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA. RECURSO APÓCRIFO. INEXISTENTE.
... diligência para sanar a falta ... 4. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0276756-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL. AUSENTE POR TRÊS VEZES. NOVA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE. DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 216
... diligência, com a devida intimação, por ... intermédio de oficial de justiça, da parte Interessada. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cabida a conversão do julgamento em diligência para ... complementação ... posterior. ... Precedentes ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... foram endossados pelo Magistrado, constou a imprescindibilidade da ... diligência" como único meio de prova disponível para o ... dimensionamento e a identificação dos membros do suposto esquema\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... diligência se lhes era plenamente possível carrear aos ...
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Acórdão nº 2015/0147448-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA. RECURSO APÓCRIFO. INEXISTENTE. 1. Recurso sem assinatura, na instância especial, é considerado inexistente, sendo inadmissível a realização de diligência para sanar a falta. 2. Na instância especial, não se aplica, para fins de regularização da
... diligência para sanar a falta ... 2. Na instância especial, não se aplica, para fins de regularização da ...