direito autoral de imagem
-
Acordao N° 1616985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito autoral. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Ação de e obrigação de fazer e de danos materiais. E morais. Uso indevido de ilustração. Venda de camisetas com estampa da imagem, sem autorização. Violação de direito autoral. Constatação. Cumulação de sanção civil. Inviabilidade. Sanção do no art. 103, da lei n. 9. 610/1998. Não incidência. Princípios da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... IMAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO ... -
Acórdão Nº 0021738-30.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 26-07-2022
... DANOS MORAIS. DIREITO AUTORAL. PRELIMINARES ... AFASTADAS.PRESCRIÇÃO ... OBRA FOTOGRÁFICA. AUTORIA DA IMAGEM ... COMPROVADA. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIA EM ...
-
Acórdão Nº 0014837-46.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-11-2022
... Assunto Principal: Direito Autoral ... Recorrente(s): ALBARI ROSA DA SILVA ... CONTRAPRESTAÇÃO PELO USO DA IMAGEM ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO TITULAR DO ...
-
Acórdão Nº 0019723-88.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ... RECLAMANTE QUE COMPROVOU A AUTORIA A IMAGEM ... VEICULADA SEM A SUA AUTORIZAÇÃO. DANO ...
-
Acórdão Nº 0037418-55.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-11-2022
... AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DA IMAGEM E DA RESPECTIVA ... CONTRAPRESTAÇÃO ... VIOLAÇÃO A ... DIREITO AUTORAL INDISCUTÍVEL. DANO MORAL ...
-
Acórdãos nº 1042798-08.2014.8.26.0506 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... STUCKERT JUIZ(A) PROLATOR: IDA INÊS DEL CID D IREITO A IMAGEM. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Empresa de construção civil que ... tem-se orientado a jurisprudência do STJ: DIREITO AUTORAL. OBRAS FOTOGRÁFICAS PUBLICADAS SEM INDICAÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0027247-39.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO AUTORAL. VEICULAÇÃO DE FOTOGRAFIA ... COMPROVAÇÃO DA ... ORIGEM DA IMAGEM. REPRODUÇÃO DA IMAGEM EM NOTÍCIA. DEVIDA ...
-
Acordao N° 1434231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito autoral. Fotografia utilizada em blog retirada de rede social. Prova da autoria da foto. Ausência de consentimento ou indicação da fonte. Dano patrimonial reduzido (r$ 1. 000,00). Dano moral reduzido (r$ 1. 000,00). 1. Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido da autora/recorrida para declarar que as obras...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA UTILIZADA EM BLOG ... Argui o recorrente que a imagem foi utilizada pela jornalista ... Késia Paos, ... -
Acórdão Nº 0009334-44.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... IMAGEM VEICULADA EM SÍTIO ELETRÔNICO DO ... RECLAMADO ... COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO ... AO DIREITO AUTORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1007247-30.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 9.610/98. Possibilidade de obtenção da imagem na internet que não constitui consentimento tácito ... Violação do direito autoral reconhecida. Danos morais caracterizados. Presunção de ...
-
Acórdãos nº 2131923-62.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... 8.612 EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Direito de imagem - Tutela antecipada para determinar a remoção de ...
-
Decisão Monocrática N° 07155854720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVIL E DIREITO AUTORAL. PRELIMINARES. JULGAMENTO ULTRA PETITA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS....
... CIVIL, PROCESSO CIVIL E DIREITO AUTORAL. PRELIMINARES. JULGAMENTO ULTRA PETITA E ... CAMPANHA ELEITORAL. OBRA MUSICAL E IMAGEM. COMPOSIO E INTERPRETAO. ?JINGLE? ELEITORAL ... -
Acórdão Nº 0001022-58.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
RECURSO INOMINADO. ATERMAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESIGNER GRÁFICO. CONFECÇÃO DE IMAGEM COMERCIAL PARA CONSTAR NOS PACOTES DE PÃES DE SUPERMERCADO LOCAL. PROPOSTA NÃO ACEITA. ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DA IMAGEM CRIADA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO QUE, ALÉM DE NÃO COMPROVADA, QUANDO MUITO, NÃO ULTRAPASSOU A FASE DAS TRATATIVAS. PROVAS DOCUMENTAIS...
... DESIGNER GRÁFICO. CONFECÇÃO DE IMAGEM COMERCIAL PARA CONSTAR NOS PACOTES DE PÃES DE ... SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002177-04.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-06-2022
... MANUTENÇÃO DE VEICULAÇÃO DA IMAGEM EM SÍTIO ... ELETRÔNICO DA RECLAMADA MESMO ... COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ... DIREITO AUTORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0018971-53.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-05-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA. SÍTIO ... ELETRÔNICO QUE ... INDICAÇÃO DOS CRÉDITOS DA IMAGEM E FONTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE ... DIREITO ...
-
Acórdão nº 1014487-40.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
Recurso Inominado nº 1014487-40.2021.8.11.0001.Origem: Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: SUELMEI CAMPOS BARBOSA EIRELI.Recorrida: RAFAELLA ZANOL BEZERRA.Data do Julgamento: 14/11/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO - REJEITADAS - USO DE FOTOGRAFIA DE AUTORIA...
... Moral, Indenização por Dano Material, Direito Autoral]Relator: Des(a). VALDECI MORAES SIQUEIRA ... ÇÃO DA AUTORA PARA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM - USO INDEVIDO DA FOTOGRAFIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... Assunto : Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO AUTORAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. USO DE IMAGEM FOTOGRÃFICA SEM AUTORIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. VALOR DA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... DIREITO AUTORAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO ... ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. USO DE IMAGEM FOTOGRÁFICA ... SEM AUTORIZAÇÃO ... -
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... ção por dano material, moral ou à imagem”; ... c) Inciso X – “são invioláveis a ... DIREITO AUTORAL. DANO MORAL. OMISSÃO. NOMES Os recorridos ...
-
Acórdão Nº 0300667-41.2016.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-04-2018
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM. AUTORES QUE FORAM FOTOGRAFADOS POR CANDIDATO A PREFEITO E TIVERAM SUAS IMAGENS EXPOSTAS EM REDES SOCIAIS, SEM AUTORIZAÇÃO. IMAGENS QUE FORAM CURTIDAS E COMPARTILHADAS PELOS USUÁRIOS (FLS. 30). VALORAÇÃO DA PROVA. POUCO CRÍVEL QUE OS AUTORES DESCONHECESSEM QUE AS FOTOS QUE REGISTRARAM EM SUA PROPRIEDADE COM UM PÚBLICO E NOTÓRIO CANDIDATO A
... RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM. AUTORES QUE FORAM ... PROVA TESTEMUNHAL QUE DESMENTE A VERSÃO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Decisão Monocrática N° 07421759320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2023
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ACONSULTORA TREINAMENTOS LTDA. contra r. decisão que, em tutela de urgência de caráter antecedente ajuizada contra WANDERSON RICARDO SANTANA BARBOSA, indeferiu o pedido, visando a ?retirada do ar do acesso em nuvem, bem como a proibição de novas vendas e divulgação?. A Agravante alega que vídeos exclusivos da plataforma da Agravante...
... , sem qualquer autorizao para uso de imagem, tampouco possuindo os direitos autorais para to. Sustenta estar ?resguardada pelo seu Direito Autoral em face dos vdeos e cursos vendidos, ... -
Acórdão Nº 0300852-93.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... -93.2014.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: CLIO ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS. DIREITO AUTORAL. USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIA EM SITE NA M AUTORIZAO E CRDITO DO FOTGRAFO. IMAGEM DE PAISAGEM COMUMQUE NO CONTM QUALQUER ...
-
Acórdão Nº 0811566-89.2013.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... -89.2013.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: CLIO ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS. DIREITO AUTORAL. USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIA EM SITE NA M AUTORIZAO E CRDITO DO FOTGRAFO. IMAGEM DE PAISAGEM COMUMQUE NO CONTM QUALQUER ...
-
Acórdãos nº 1131210-95.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... nº 35.935 INDENIZAÇÃO - Utilização não autorizada da imagem de atleta jogador de futebol em jogos eletrônicos ...
-
Liberdade de imprensa e os direitos à imagem, à intimidade e à privacidade na divulgação de fotos postadas em modo público nas redes sociais
... 3.1 Reprodução de fatos verdadeiros. 3.2 Debate entre direito à imagem e inviolabilidade da vida privada versus direito à ... ção das fotos das redes sociais: direito à imagem e direito autoral. 4.3 O voto divergente do Desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. 5 ...