direito autoral de imagem
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Acórdãos nº 0004915-02.2014.8.26.0229 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Diciembre de 2018
... de cessação da prática de violação de direito autoral, (trade dress), marca registrada c.c. pedido de perdas e ... cessação da prática de violação de direito autoral, imagem (" trade dress "), nome empresarial, marca registrada e ...
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Acórdãos nº 1043846-65.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Juiz(a) de 1º Grau: Carina Roselino Biagi EMENTA DIREITO AUTORAL Publicação de fotografia registrada, em “site”, ... /98 Determinação, ademais, de suspensão do uso da imagem, publicando-se errata, na qual conste a autoria da imagem ...
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Acórdão nº 0518060-58.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Joanice Maria Guimarães de Jesus ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO ... CONSUMIDOR ... ou extintivo do direito autoral ... 2. Pela legislação consumerista, a ... prejuízos de imagem que ensejaram o dano de natureza ... 4. A falha ...
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Acórdão Nº 0020302-65.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
RECURSO DO RECLAMADO. DIREITO DE IMAGEM. CARÁTER SALARIAL. A parcela denominada "direito de imagem" possui evidente caráter salarial.
... EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. DIREITO DE IMAGEM. CARÁTER SALARIAL. A parcela ... , voz, imagem de personalidade e direito autoral" (ID. aee8518), foi firmado entre o reclamado e ... -
Civil
... 22(1): 4.150 “DES” (Direito Especial de Saque) – Sentença mantida – ... de expressão – Direito à honra e à imagem" – colisão de Direitos fundamentais – pondera\xC3" ... @Direito autoral ... 651.023 Emissora de televisão é ...
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Acórdão nº 50726904520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito de imagem ... ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA ESTAMPADA EM SELOS DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 639-11.2012.5.15.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do
... direito e, por isso, reformou a sentença que havia ... a honra e imagem, além de tratamentos discriminatórios, sempre ... autoral. Desse modo, deve ser mantida a improcedência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... Julgamento de Procedência da Pretensão Autoral para: ... d.1) Declarar a Nulidade das ... dos requisitos: 1) a probabilidade do direito; 2) o perigo de dano ou de risco ao resultado ... com o objetivo de promover sua própria imagem; ainda que amparado em lei, não pode praticar ... -
Processo nº 0512614-84.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... DIREITO ... ÃO CREDENCIADA (CLÍNICA MULTI IMAGEM). ... CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL, NO SENTIDO DE QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0300795-75.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA, SEM AUTORIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PELO SUPOSTO AUTOR DA IMAGEM. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, POR FORÇA DO DISPOSTO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA, SEM AUTORIZAÇÃO E ... DO DIREITO PELO SUPOSTO AUTOR DA IMAGEM. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, POR FORÇA DO DISPOSTO ... -
Flandoli Ajzen Advogados tem novo sócio especializado em marcas e patentes
Flandoli Ajzen tem novo sócio especialista em marcas e patentes
... Ajzen Advogados, especializado em Direito Empresarial, com enfoque em propriedade ... desleal, medidas antipirataria, direito autoral, Direito da Informática e Digital, direito de ... -
Acórdão nº 50016569820178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... a expressiva campanha publicitária que a imagem foi veiculada. Requereu a reforma da sentença ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... e da função do domínio público no direito autoral brasileiro, cabe traçar os conceitos ... ão e similares; ( iv ) o direito à imagem, que, fazendo parte embora dos direitos da ...
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Acórdão nº 1.0313.10.016279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM INDICAÇÃO DA AUTORIA DA OBRA - VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 79, § 1º E 108 DA LEI Nº 9.610/1998 - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO -...
... Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pblica e Autarquias da Comarca ... O direito proteo autoral assegurado pela Constituio Federal no art. 5, ... 36), utilizou diversas fotos; contudo, na imagem da capa, do editorial(pg. 04) e da Cmara ... -
Processo nº 0178083-79.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... DIREITO DE ... INDENIZAÇÃO. ... INCONFORMISMO ... AUTORAL. Inocorrência das hipóteses capituladas ... á violação ao direito de imagem apenas se ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... Em linhas gerais, o meme consiste em uma imagem, uma ilustração, um vídeo, ou um GIF que pode estar acompanhado de palavras e frases, ou não. Para a criação de um meme são utilizadas imagens ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019342-64.2015.8.19.0002 (Criminal), 08-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Alegação de reportagem com cunho ofensivo. Sentença de improcedência do pedido autoral. A finalidade dos meios de comunicação é levar as informações de maneira correta, sem deturpações, sempre em prol do interesse público. Tal direito esbarra no respeito à honra e à imagem das pessoas envolvidas. A Lei Maior elenca como garantias constitucionais o...
... Sentença de improcedência do pedido autoral. A ... finalidade dos meios de comunicação é ... Tal direito ... esbarra no respeito à honra e à imagem das ... -
Acórdão Nº 0019394-76.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... DANOS MORAIS. DIREITO AUTORAL. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. TEORIA DA ... PRELIMINARES AFASTADAS. REPRODUÇÃO DE IMAGEM ... NO PERFIL DO INSTAGRAM SEM A AUTORIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0231.01.004797-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C INDENIZATÓRIA - UTILIZAÇÃO DA MARCA - AFRONTA A LEGISLAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE MANTÉM. Não restando minimamente demonstrado nos autos que a empresa requerida tivesse produzido, utilizado, vendido ou importado o produto da autora, protegido pelo registro da patente, ou mesmo,...
... comprovado o fato constitutivo do seu direito no tocante ao uso indevido da marca pela r ... patente, ou mesmo, veiculao de qualquer imagem do mesmo que pudesse levar a erro o seu pblico ... -
Decisões Monocráticas nº 892892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... DIREITO AUTORAL ... ALEGADO EXCESSO DE CITAÇÕES ... BALIZAS DOUTRINÁRIAS ... DANOS À IMAGEM DO BIOGRAFADO: MANIFESTA INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5000589-20.2020.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... -20.2020.8.24.0079/SC RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ... LOCAL - SENTENA DE IMPROCEDNCIA- RECLAMO AUTORAL- INSUBSISTNCIA-CARTERINFORMATIVOE DE INTERESSE ... AUSNCIA DE CONTEDO ABUSIVO OU DIFAMATRIO - IMAGEM CONSTANTE DO STIO ELETRNICO DA PREFEITURA ...
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Processo nº 0020799-19.2015.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... , modificativo ou extintivo do direito" ... Deste modo, merece reforma a sentença\xC2" ... imagem da demandante ... perante a sociedade. ... do direito autoral ...
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Mata de são joão - Vara cível
... , já tendo havido manifestação autoral pelo prosseguimento do feito, em petição ... JUÍZA DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... Assunto: ... [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Direito Autoral] ... AUTOR: ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de terceiros ... Aliás, tanto é certo que o ... O aspecto moral do direito autoral não cessa jamais, subsistindo para os herdeiros ...
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Decisao Nº 0013157-81.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE IOLAÇÃO AO SIGILO BANCÁRIO E DIREITO DE IMAGEM. EXIBIÇÃO DE FATURAS DE CONSUMO E FOTOGRAFIA DA ...