direito autoral na internet
67317 resultados para direito autoral na internet
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104071020174058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0810407-10.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V. Y. F. R. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANA CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de 1988 erige a saúde ao patamar de direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a ... -
Decisão da Presidência nº 1120799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... DIREITO CIVIL ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... AÇÃO DE ... órdão que assentou, in verbis: DIREITO AUTORAL - INDENIZAÇÃO - INTERNET - ALEGAÇÃO DE USO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1120799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... DIREITO CIVIL ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... AÇÃO DE ... órdão que assentou, in verbis: DIREITO AUTORAL - INDENIZAÇÃO - INTERNET - ALEGAÇÃO DE USO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817096-21.2022.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0817096-21.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): VIVO S.A. Recorrida (autora): MARIA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO Origem: 27º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DE JANEIRO - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimiidade os juizes que compõem a 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer
... interrupção do serviço de internet fornecido pelo réu por um longo ... período de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008156-35.2020.8.19.0207 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008156-35.2020.8.19.0207 Recorrente/recorrida: MARIA DA GLORIA LOPES RIBEIRO - autora Recorrida/recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: XX Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro...
... autoral de provar minimente o direito sustentado na ... serviços de telefonia fixa, móvel e internet por ... valor unitário ... IV- Sentença que se ... -
STJ definiu questões de gênero, internet, streaming e consumo em 2017
Internet, streaming e questões de gênero marcaram STJ em 2017
A pauta do Direito Privado foi extensa neste ano no Superior Tribunal de Justiça: ministros ... autoral por streaming (transmissão online), troca de sexo em registro civil sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009812-15.2020.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009812-15.2020.8.19.0211 Recorrentes: OSVALDINO CORREIRA CARREIRO JUNIOR, OSVALDINO CORREIRA CARREIRO, ELIANE GOMES FERRAZ e PAULA RAIANE FERRAZ CARREIRO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI) Origem: 25º Juizado Especial Cível -...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : OSVALDINO CORREIA CARREIRO JUNIOR ... fixo e de internet banda larga não funcionam ... III - Informam ... Empresa ré que sustenta que a pretensão autoral não merece prosperar, vez que é totalmente ... -
Acórdão Nº 1000130-08.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-11-2019
... Silva (OAB: 4014/AC) ... : Direito Civil ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DIREITO AUTORAL. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E ... DETERMINADA ... hospedeira de conteúdo em portal da internet, não recai sobre si qualquer ...
-
Processo nº 0001719-54.2015.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Danos Morais. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço de Internet. Sentença de Parcial Procedência. Apelo que Merece Acolhimento Parcial. Parte Ré que Não Desconstituiu O Direito Autoral, Na Forma Do Art. 373, Ii, Do Ncpc. Ausência de Prova de que Tenha Sido Devidamente Prestado O Serviço. Parte Autora que Embora
... PRESTAÇÃO ... INTERNET. ... direito" autoral, na forma do ... art. 373,\xC2" ... -
A 'reforma da reforma' da Lei de Direitos Autorais brasileira
Luiz Gonzaga Adolfo: Reforma da Lei de Direitos Autorais
... da utilização lícita da obra autoral para objetivos educacionais, didáticos, ... Direito Autoral e Propriedade Intelectual, professora ... direitos autorais; direitos autorais e internet; direito de sequência; direitos morais de autor; ... -
Acórdãos nº 1026252-67.2017.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE SC e CATIVA TURISMO EIRELI DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRIGAÇÃO DE ... internet pelo autor sem qualquer identificação de sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061741120154058400), 10-08-2021
PJE 0806174-11.2015.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. REPARAÇÃO DE OFENSA MORAL. OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET. RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA CONSCIÊNCIA DO CIDADÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO...
... Assegura, porém, em compensação, "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da ... OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET ... RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE ... 10. Tendo sido a pretensão autoral apenas para que o réu se retratasse da opinião ... -
Decisao Nº 0126505-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-01-2022
... Recorrido(s): ... NETSHOES NS2 COM INTERNET" S A ... RECURSO INOMINADO. PRESENTES AS CONDIÇ\xC3"ÕES DE ADMISSIBILIDADE. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AQUISIÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.018511-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESQUISA NA INTERNET PELO NOME DA PARTE AUTORA. INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO TRABALHISTA. BLOQUEIO DE RESULTADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente,...
... de Oliveira em face da Google Brasil Internet LTDA e da Goshme Solues Para Internet Ltda. - Me ... , pelo menos aparentemente, titular do direito subjetivo tutelado; e, no polo passivo, diz-se ... , sendo que a procedncia ou no da pretenso autoral questo de mrito a ser analisada em momento ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001642-76.2017.8.19.0076 (Criminal), 23-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE REITERADAS OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA
... DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL, ... NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 373, ... EXTRAÍDAS DA INTERNET E MOÇÃO DE ... REPÚDIO), IDÊNTICAS EM ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001529-25.2017.8.19.0076 (Criminal), 23-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE REITERADAS OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA
... DIREITO AUTORAL, NOS TERMOS DO ... DISPOSTO NO ART. 373, ... REPORTAGENS EXTRAÍDAS DA INTERNET E ... MOÇÃO DE REPÚDIO), IDÊNTICAS EM ... -
Processo nº 0084167-28.2013.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Recursos de Apelação. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Dano Moral. Veiculação de Vídeo Do Autor Em Página Da Internet, Em Sítio Eletrônico Do Youtube, de Domínio Da Empresa Google Brasil, Relativo À Reportagem Transmitida Pela Rede Record. Sentenca de Parcial Procedência, Tão Somente para Confirmar Os Efeitos Da Tutela Antecipatória. Apelação de Ambas As Partes: a Ré Em...
... Apelante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ... ÃO CONFIGURADOS. INVOCAÇÃO DO “ DIREITO AO ... ASSEGURADO ... CONSTITUIÇÃO ... AUTORAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DA ... -
Inteligência artificial e direito digital
... está relacionado diretamente ao volume de dados coletados na internet e ao grande uso que os internautas fazem dos aplicativos instalados em ... até o direcionamento a um juízo ideologicamente próximo da tese autoral. Nesse caso, novamente, voltaria o risco de o juiz ser mera “boca de ...
-
Acordao N° 1616985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito autoral. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Ação de e obrigação de fazer e de danos materiais. E morais. Uso indevido de ilustração. Venda de camisetas com estampa da imagem, sem autorização. Violação de direito autoral. Constatação. Cumulação de sanção civil. Inviabilidade. Sanção do no art. 103, da lei n. 9. 610/1998. Não incidência. Princípios da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... irrestrita na internet, com finalidade lucrativa, de modo que a ... -
Acordao N° 1418683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
I - apelações cíveis. I. 1. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. I. 1. 1. - preliminares. I. 1. 2. Nulidade da sentença. Superveniente perda de interesse de agir. Necessidade de oitiva prévia da parte. Faculdade processual não concedida aos litigantes. Nulidade reconhecida do decreto de extinção do feito por perda de objeto. Preliminar acolhida. Sentença integrada. I. 1. 3. Ilegitimidade...
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE SOCIAL NA INTERNET. REJEIÇÃO. I.1.4 ... MÉRITO. F. E W. LIAME ... da procedência substancial do pedido autoral. No caso concreto, ... necessário prestigiar o ... computadores com acesso considerado como direito do cidadão. Para ... governança e uso da ... -
Acordao N° 1418637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
I - apelações cíveis. I. 1. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. I. 1. 1. - preliminares. I. 1. 2. Nulidade da sentença. Superveniente perda de interesse de agir. Necessidade de oitiva prévia da parte. Faculdade processual não concedida aos litigantes. Nulidade reconhecida do decreto de extinção do feito por perda de objeto. Preliminar acolhida. Sentença integrada. I. 1. 3. Ilegitimidade...
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE SOCIAL NA INTERNET. REJEIÇÃO. I.1.4 ... MÉRITO. F. E W. LIAME ... da procedência substancial do pedido autoral. No caso concreto, ... necessário prestigiar o ... computadores com acesso considerado como direito do cidadão. Para ... governança e uso da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... aos amigos íntimos são hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade e permanência, ainda ... A imagem também é protegida como um direito autoral (art. 5º, XXVIII, CF-88), “desde que ligada à criação intelectual de ...
-
Decisao Nº 0189978-46.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-08-2022
... BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... Recorrido(s): ... ROGERIO SANTOS ... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO SERVIÇO. VEICULAÇÃO DE NÚNCIOS NA INTERNET. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUSPENSÃO DO ANÚNCIO PAGO SEM JUSTIFICATIVA ...
-
Prazo de uso não conta na prescrição para pedir exclusividade de marca
Prazo de uso não conta na prescrição para pedir direito de marca
... A escola alegou que havia prescrito o direito dos detentores do registro de contestar o uso do ... e Distribuição não pode cobrar direito autoral de músicas tocadas na internet por meio ... -
Acórdão Nº 0803034-84.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-07-2021
... 0803034-84.2021.8.02.0000 ... Direito Autoral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... MARCO ... CIVIL DA INTERNET. YOUTUBE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NO ...