direito autoral na internet
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Processo nº 0001656-34.2012.8.19.0012 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... Direito do Consumidor. Ação de ... morais. Serviço de internet. ... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO AUTORAL. ...
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Acordao N° 1603416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Constitucional, civil, direito de autor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Violação a direito de autor. Obra artística. Comercialização por terceiros sob a forma de estampas em confecções. Disponibilização via internet. Marketplace. Comércio digital. Amazon do brasil. Provedora de aplicativos de internet. Plataforma. Utilização para veiculação e venda dos produtos...
... Acórdão Nº ... CONSTITUCIONAL, CIVIL, DIREITO DE AUTOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DISPONIBILIZAÇÃO VIA INTERNET. MARKETPLACE ... COMÉRCIO DIGITAL. AMAZON DO ... em desconformidade com a legislação autoral, porquanto não participara ... da cadeia de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS.SEGREDO DE JUSTIÇA. DECISÃO LIMINAR COMO OBJETO DO APELO ESPECIAL.SÚMULA N. 735/STF. PROCESSO CIVIL MODERNO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.PROTEÇÃO AO BEM JURÍDICO. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA.DEPOIMENTO PESSOAL: MEIO DE PROVA. INTERROGATÓRIO LIVRE: PODERINSTRUTÓRIO DO JUIZ, SEM EFEITO PROBANTE.1. Propriedade industrial e direitos autorais...
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Bibliografia consultada
... E-dicas: o direito na sociedade de informação. São Paulo: Usina ... ão política sobre o Marco Civil da Internet". 2015. Dissertação (Mestrado em Comunicação) \xE2" ... da Internet e Reforma da Lei de Direito Autoral: a relação entre direito, Internet e Estado na ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... CR. Software. Obra intelectual. Direito autoral. Operações ... econômicas caracterizadas pela ... – serviços de provimento de acesso à Internet, de transmissão ... de dados e de informações, ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
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Acórdãos nº 1017457-72.2017.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... (a): Thomaz Carvalhaes Ferreira VOTO nº 10391 DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA. Autor que pleiteia indenização ... Fotografia disponibilizada na internet pelo próprio autor, que a tornou pública. Retrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013833820204058201), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801383-38.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - SEÇÃO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... ública, julgou improcedente a pretensão autoral que objetiva a suspensão das atividades ... Ré forneça equipamentos com acesso à Internet, bem como capacitação técnica aos Docentes e ... regramento próprio; (c.2) não garante o direito de imagem e a liberdade de expressão dos ... -
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ... DIREITO AUTORAL. DANO MORAL. OMISSÃO. NOMES Os recorridos ...
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Ambiente digital: agente transformador do Direito Autoral?
Costa: Ambiente digital, agente transformador do Direito Autoral?
... ... O Direito Autoral, como tantos outros campos do Direito, foi imensamente impactado pelos avanços trazidos pela internet com relação às diversas formas de criação, consumo e disponibilização das obras intelectuais. ... Parece óbvio, portanto, que a nossa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... Administração Pública, é também um direito difuso da coletividade, o que duplamente ... da rede mundial de computadores (internet) ... § 3o Os sítios de que trata o § 2 o ... ões, deve ser então acolhido o pedido autoral em face do Município demandado ... Conforme ... -
Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de proteção ao direito autoral. Este trabalho busca verificar a aplicação das normas de proteção ao direito do autor no ciberespaço e se elas são...
... A Internet" surgiu primeiramente por objetivos militares e depois foi se resumindo ao \xC3" ... ter acesso às obras intelectuais sem, contudo, afetar o direito autoral. Outras formas são previstas pela Lei dos Direitos Autorais para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808985-82.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808985-82.2021.8.19.0001 Recorrentes: FRANCISCA FERREIRA ALVES (a) e OI MÓVEL S.A. (r) Recorridas: os mesmos. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : FRANCISCA FERREIRA ALVES ... RECORRENTE ... PROVIMENTO ao recurso autoral e NEGANDO PROVIMENTO ao recurso da ré, nos ... ficado sem a prestação do serviço de internet fornecido pela ré por considerável lapso ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... quanto ao contrato de hospedagem e a internet ... Ainda, no mencionado dever obrigacional ... único dão ritmo perfeito à pretensão autoral. Aliado, temos ainda o já suscitado artigo 649 e ...
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Fotografias online. Obras protegidas ou domínio público?
Diante das divergentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a proteção autoral conferida as obras fotográficas divulgadas na internet, este artigo parte de um caso gerador envolvendo fotógrafos e agências de viagens que usavam, sem autorização, fotografias daqueles em seus anúncios publicitários, pretendendo analisar qual seria o correto entendimento a ser...
... Doutor em Direito ... Civil. E-mail: sergiovbj@gmail.com ... autoral conferida as obras fotográficas divulgadas na ... Internet ... Abstract : Due to divergent decisions ... -
Decisao Nº 0000702-05.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA ... INTERNET". DIREITO DE ARREPENDIMENTO. CANCELAMENTO E DEVOLU\xC3" ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... têm natureza jurídica de direito autoral, de ... propriedade intelectual. Diz também que ... , o que inclui o download do bem via internet, não suspendendo, ... assim, dispositivo de lei ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio ... ão de avanços tecnológicos ligados à internet, às redes sociais, aos smartphones e à ... o tema, ver o artigo Memes e Direito Autoral: Da superação da lógica proprietária à ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004970-78.2015.8.19.0045 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. OBRA FOTOGRÁFICA. PRELIMINARES DE ILEGIMITIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. PROVA CABAL DA AUTORIA DA IMAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SOLIDARIEDADE DO ART. 104 DA LEI 9610/98. O SIMPLES FATO DE A IMAGEM CONSTAR NA INTERNET, SEM IDENTIFICAÇÃO DO SEU AUTOR, NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS, MUITO MENOS TRANSFORMA A...
... MÔNICA SARDAS ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL ... OBRA FOTOGRÁFICA. PRELIMINARES DE ... IMAGEM CONSTAR NA INTERNET, SEM ... IDENTIFICAÇÃO DO SEU AUTOR, NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011691720204058308), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801169-17.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro APELADO: IZANETE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA e outros ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: ADMINISTRATIVO E
... do PRONERA (computador, pacote de dados, internet ou semelhantes) ... Em suas razões recursais, o ... A despeito de o pedido autoral se referir a repasse de recursos e a decisão ... ponderação de valores, fez prevalecer o direito fundamental à educação dos estudantes, ... -
Sob domínio: o abuso de direito de registro de domínios na internet
... Natureza jurídica dos nomes de domínios no ordenamento; 2.1 Direito de propriedade; 2.2 Direito autoral; 2.3 Posicionamento dos autores – 3. Cybersquatting e typosquatting , conceito e diferenças – 4. O abuso de direito no direito privado; 4.1 ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... , ao propor uma releitura da proprie-dade autoral no ciberespaço. (PEREIRA, 2008) ... ções localizadas em um sítio de internet, tais como: a) em um correio eletrônico (todos ...
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Acordao N° 1393512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais por violação de direito autoral. Produção jornalística veiculada em canal de internet. Conteúdo protegido pelo direito autoral. Possibilidade de fair use, por veículos de imprensa, mediante indicação da fonte e autoria. Violação de direito autoral. Inocorrência. Material audiovisual publicado como de origem anônima por autoridades...
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRODUÇÃO JORNALÍSTICA VEICULADA EM ... CANAL DE INTERNET. CONTEÚDO PROTEGIDO PELO DIREITO AUTORAL ... -
Processo nº 0032678-71.2016.8.19.0206 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Serviço de ... do serviço de internet móvel. Sentença confirmando a ... pedido autoral ...