direito autoral na internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019179-17.2021.8.19.0021 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019179-17.2021.8.19.0021 Recorrente: TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES Recorridos: I-) ELECTROLUX DO BRASIL S.A., II-) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., e III-) MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE...
... : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... : MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ... que entendendo que não há relação de direito material da autora com os réus ou a prática de ... -
Processo nº 0347098-12.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... PREJUÍZOS PRETENSÃO AUTORAL" DE CONDENAÇÃO DAS RÉS ... À OBRIGAÇ\xC3" ... O DIREITO ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PELA INTERNET, POR ...
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Processo nº 0009478-98.2017.8.19.0206 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... : DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... PROVED OR DE INTERNET UOL ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... DA EMPRESA RÉ E DESPROVIMENTO AO AUTORAL. Na espécie, não restou comprovada ...
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Processo nº 0280908-67.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil. Ação de Indenização. Suposta Ofensa À Honra. Matéria Publicada Em Blog. Autor que Alega que O Réu Teria Denegrido Sua Imagem. Improcedência. Apelo Autoral, Buscando a Reforma Integral Do Julgado. Conduta Lesiva Imputada Ao Réu. Na Espécie, O Autor Alega Ter Sofrido Dano Moral Em Virtude de Matéria Jornalística Veiculada Na Página Da Internet Administrada Pelo Réu....
... IMAGEM. IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL", ... JULGADO. CONDUTA LESIVA IMPUTADA AO R\xC3" ... LIMITE NO DIREITO À HONRA, À PRIVACIDADE E ... internet" administrada pelo réu; o autor comprova e\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000116-68.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ógica, a contratação eletrônica no direito bancário consiste na aquisição de produto nceiro por meio de internet ou caixa eletrônico, sem a necessidade de um ... desconto no benefício previdenciário autoral ... 6. Apelação conhecida e improvida ...
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Acórdão Nº 0304234-48.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... ré um contrato de prestação de serviços de telefonia móvel e internet, no qual foi estabelecido o pagamento mensal da quantia de R$ 750,00 ... uma vez não demonstrados elementos hábeis a derruir a pretensão autoral, não é possível reconhecer a licitude da conduta da ré ao efetuar ...
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Acórdão Nº 0005472-75.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ógica, a contratação eletrônica no direito bancário consiste na aquisição de produto nceiro por meio de internet ou caixa eletrônico, sem a necessidade de um ... desconto no benefício previdenciário autoral ... 6. Recurso conhecido e improvido para ...
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Acordao N° 1317932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares de ofício. Recurso adesivo. Não conhecido. Terceira que não é parte nos autos. Contrarrazões. Não conhecidas. Mérito. Porta lógica de origem. Dever de guarda e fornecimento pelo provedor de aplicação. Necessidade. Prazo de guarda. Expiração. Inocorrente. Honorários advocatícios. Oposição ao pleito...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... OPOSIÇÃO ... AO PLEITO AUTORAL. VERIFICADA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO ... normas do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) demonstra a patente obrigação ... -
Processo nº 0006696-87.2011.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... JATAHY ... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Telefonia. ... internet" fornecido pela ré, no valor de\xC2" ... autoral para condenar a ré: a) ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288109-03.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Upgrade de pacote de internet. Cobrança dupla. Suspensão de todas as linhas da Apelada, deixando-as sem sinal. Apelada que comprova seu direito, via juntada de vinte e quatro protocolos de atendimento, provas documentais e gravação dos atendimentos. Apelante que não fez prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, na forma do...
... Upgrade de ... pacote de internet. Cobrança dupla ... Suspensão de todas as ... Apelada que ... comprova seu direito, via juntada de vinte e ... quatro protocolos de ... direito autoral, na forma do artigo 373, II, do ... CPC, tampouco ... -
Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... ável pelo correto exercício da licença autoral concedida, presumindo-se, por exemplo, a ... loja virtual disponível diretamente na internet (rede mundial de computadores), teriam provocado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800633-52.2021.8.19.0061 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800633-52.2021.8.19.0061 Recorrente: PAULO CELIO BAPTISTA LIMA - autor Recorrido: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : PAULO ... - Processo nº 0144465-41.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Diciembre de 2016
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Processo nº 0005237-59.2014.8.19.0021 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Falha Na Prestação de Serviço. Interrupção Do Serviço de Telefonia Fixa Sem Justificativa. Sentença de Procedência Condenando Ao Restabelecimento Do Serviço de Telefonia e Internet. Apelo Autoral. Falha Na Prestação de Serviço Configurada. Responsabilidade Objetiva Da...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... DO SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET. APELO AUTORAL ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Processo nº 0021388-71.2016.8.19.0008 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Atraso Na Entrega de Produto Adquirido Pela Internet. Aparelho Eletrônico - Tablet. Sentença que Julgou Procedente O Pleito, Condenando O Demandado Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais. Recurso de Apelação Autoral Buscando a Majoração Da Verba Indenizatória. Em Verdade, Não Há Qualquer Conduta Do Réu que Tenha Gerado Dano Moral Passível...
... ADQUIRIDO ... INTERNET. ... MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO AUTORAL ... MAJORAÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001370-50.2021.8.19.0203 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001370-50.2021.8.19.0203 Recorrente: CARLOS IRINEU FONSECA CASSILHAS - autor Recorrido: TIM CELULAR S.A. - autor Origem: XVI Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : CARLOS IRINEU FONSECA CASSILHAS ... reforçando a tese autoral de que o serviço não lhe estava sendo prestado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464486-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO AFASTADO - PRODUTO COMPRADO NA INTERNET - LEGITIMIDADE PARA CONFIGURAR NO POLO PASSIVO - PAGAMENTO COMPROVADO - MERCADORIA NÃO ENTREGUE - RESTITUIÇÃO NÃO EFETUADA EXTRAJUDICIALMENTE - DANO EXTRAPATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA -...
... em face da sentena proferida pelo Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Cataguases, que nos ... de entrega dos celulares adquiridos via internet. sabido que a legitimidade passiva , em ... -
Processo nº 0022144-92.2013.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... DIREITO ... DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET, SEM ... a pretensão autoral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039097-41.2020.8.19.0021 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039097-41.2020.8.19.0021 Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - autor Recorridos: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Serviços de telefonia e internet suspensos indevida e ... injustificadamente ... -
Processo nº 0453350-05.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... JATAHY ... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação ... internet". Pessoa Jurídica. Interrupção da presta\xC3" ... autoral, condenando a ré a pagar a quantia de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
... tem suspensos os serviços de acesso a internet e linha telefonica sob o argumento de não haver ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ógica pela digital, pelo uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia (como a energia nuclear, ... 19) proteção do direito autoral moral e patrimonial do empregado (art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0822688-66.2021.8.19.0038 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0822688-66.2021.8.19.0038 Recorrente: TIM CELULAR S.A. Recorrido: HELENO JOSE DA SILVA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do...
... comprova a baxa qualidade do serviço de internet contratado junto a ré o que justifica a ... -
Acórdão Nº 5000939-64.2020.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... EM RAZO DA INADIMPLNCIA DE DVIDA ORIUNDA DESERVIOS DE TELEFONIA E INTERNET. FALTA DE COMPROVAO QUANTO LEGITIMIDADE DACOBRANA.RQUE NO SE DESINCUMBIU DO NUS DE DESCONSTITUIR O DIREITO AUTORAL. INTELIGNCIA DO ART. 373, INCISO II, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVAO ...
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Acordao N° 1434231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito autoral. Fotografia utilizada em blog retirada de rede social. Prova da autoria da foto. Ausência de consentimento ou indicação da fonte. Dano patrimonial reduzido (r$ 1. 000,00). Dano moral reduzido (r$ 1. 000,00). 1. Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido da autora/recorrida para declarar que as obras...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA UTILIZADA EM BLOG ... imagem sem logo e pública na internet, justificando, dessa maneira, sua ilegitimidade ...