direito constitucional positivo jose afonso da silva
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0125202-18.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0125202-18.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO CESAR RAMALHO DA SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICIPIO DO RIO DE ... : PAULO CESAR RAMALHO DA SILVA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : DANIELA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0152149-46.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0152149-46.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE CAMPOS EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0127832-81.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0127832-81.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DEISE DE SANTANNA DAMASCENO EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0053133-19.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0053133-19.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARLENE JOSÉ DE ARAÚJO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO BEVACIZUMABE. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA EMBORA NÃO TENHA INDICAÇÃO EM BULA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... : MARLENE JOSE DE ARAÚJO ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0277473-46.2018.8.19.0001 (Cível), 01-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0277473-46.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OSMARINA RIBEIRO BARROS EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICIPIO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000488-52.2019.8.19.9000 (Fazendária), 20-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0000488-52.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CARLOS FIDELIS DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR AS RÉS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... : carlos fideles da silva ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : DANIELA ... -
Referências
... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos ... A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. In: AGRA, Walber de ... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ALLPORT, ... Curso de direito constitucional positivo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005 ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... , insere-se nos quadrantes do próprio Direito ... Também consoante será demonstrado, os ... Manual de direito constitucional, tomo V. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 12 ... José Joaquim Gomes Canotilho, tratando do por ele ... ção como parte integrante do direito positivo e, ainda, Hoerni, Ranel letti e Rossiter, os ... José Afonso da Silva, ao analisar o direito comparado, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0293814-84.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0293814-84.2017.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Representado por GERSON FIRMINO DOS SANTOS EMENTA: RECURSOS INOMINADOS DO ERJ E DO MRJ. SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... : JOSE FIRMINO DOS SANTOS ... : GERSON FIRMINO DOS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI RECORRIDA: VALMO JACINTHO CRUZ EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA HUMANA (PRIVIGEN). PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131503-49.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0131503-.2017.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: WANTUIL MARIANO DA SILVA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO CLORIDRATO DE CINACALCETE (MIMPARA)¿ 30 MG ¿ INCORPORADO AO SUS. TERMO DE COOPREAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO MRJ ¿ SOLIDARIEDADE DOS ENTES DA FEDERAÇÃO...
... : WANTUIL MARIANO DA SILVA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : CARLA FARIA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121487-70.2016.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0121487-70.2016.8.19.0001 RECORRENTE: NADIA REGINA MENEZES PEREIRA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E NÁDIA REGINA MENEZES PEREIRA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTOS MITRUL 15 MG, RESTIVA 10 MG, REVIVID (CANABIDIOL), TRAMADOL 50 MG, VENFORIN 75 MG, ALPRAZOLAM 0
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160285-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0160285-95.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMILTON PEREIRA EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0226481-81.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0226481-81.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE LUIS PEREIRA CARDOSO EMENTA: RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285424-28.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO n° 0285424-28.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: LARA MATHEUS GOUVEIA EMENTA: SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO I. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DE INSULINA GLULISINA (APIDRA) e DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO. INSULINA GLULISINA (APID
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062058-04.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0062058-04.2018.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: ROSANE LUCIA PEREIRA EMENTA: SAÚDE. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DOS MEDICAMENTOS VASTAREL e SUSTRATE. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ÀS PATOLOGIAS APRESENTADAS PELA AUTORA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0186883-57.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0186883-57.2017.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MARCOS MARCH EMENTA: SAÚDE. AUTOR IDOSO - PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 2 - ESCLEROSE MULTIPLA, HIPERTENSÃO - NEFROPATIA DIABÉTICA E CARDIOPATIA - PROGRESSIVA FALÊNCIA DE SUA FUNÇÃO RENAL E ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0227762-09.2017.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA RECURSO INOMINADO 0227762-09.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: ANA LIDIA FERNANDES CARVALHO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO INSULINA GLARGINA. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0262436-47.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
PROCESSO 0262436-47.2016.8.19.0001 RECORRENTE: THIAGO DA SILVA GARCEZ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: THIAGO DA SILVA GARCEZ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO RITUXIMABE - PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA PARTE AUTORA - MEDICAMENTO "OFF LABEL" - REGISTRO NA ANVISA PARA PATOLOGIA DIVERSA - NÃO APLICABILIDADE DOS REQUISITOS DO TEMA 106 DO
... : THIAGO DA SILVA GARCEZ ... RECORRENTE / ... : DEFENSOR PÚBLICO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0103903-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0103903-82.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: MRJ e NILDON DE CARVALHO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO MESILATO DE IMATINIBE PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0119510-38.2019.8.19.0001 (Cível), 16-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0119510-38.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO DA COSTA GUIMARÃES EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTOS RANIBIZUMABE (OU), DE FORMA ALTERNATIVA, BEVACIZUMABE PARA O TRATAMENTO DE OCLUSÃO VENOSA COM ACUIDADE VISUAL. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032676-63.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0032676-63.2018.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: EMILLY SILVEIRA MOREIRA (Representante legal: Izabela de Souza Silveira Moreira) EMENTA: SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE DIABETES TIPO I. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DO APARELHO FREESTYLE, COM DOIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029124-56.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0029124-56.2019.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: LECIO GONÇALVES RIBEIRO RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE MARICÁ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DOS INSUMOS: BOLSA DE COLOSTOMIA (PADRONIZADO SUS) E "MEIA LUA" - ADESIVO - PARA BOLSA (NÃO PADRONIZADO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0125169-91.2020.8.19.0001 (Cível), 11-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0125169-91.2020.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RACHEL CARDOSO E BENEVIDES FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A RESPONSABILIDADE CABERIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006134-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0006134-11.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FRANCISCO ANTONIO CARVALHO OLIVEIRA RECORRIDOS: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO OLIVEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. TRATAMENTO ALTERNATIVO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA ...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...