direito constitucional positivo jose afonso da silva
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0388188-29.2016.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2020
PROCESSO 0388188-29.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: CAIO CAEIRO DE ALMEIDA TAVARES DA SILVA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO SOMATROPINA E ANASTRAZOL 1mg - PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO ANASTRAZOL À PATOLOGIA DA PARTE AUTORA - MEDICAMENTO "OFF LABEL" - REGISTRO NA ANVISA PARA PATOLOGIA DIVERSA - NÃO APLICABILIDADE DOS
... : CAIO CAEIRO DE ALMEIDA TAVARES DA SILVA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : ANA PAULA ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... Curso de Direito Constitucional ... 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p ... José Maia. Revisitando as Gerações dos Direitos ... dos direitos individuais, como ressalta Silva, sofreu o impacto do surgimento do estalinismo ... 55 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo ...
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Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... O Estado de Direito se caracteriza por trazer consigo a proteção ... ao pensamento e a conceituação de Silva (p. 11) sobre o que podemos denotar como Estado ... ed. São Paulo: Atlas, 2003 ... SILVA, José ... SILVA, José Afonso ... Curso de direito constitucional positivo ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... ALCANCE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL ... TUTELA QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... ção que vocês dois Patetas nunca leram, direito de expressão, o direito da palavra que eu tenho, ... acentua o magistério da doutrina (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 532, item n. 15, 20ª ed., 2002, Malheiros; ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... O estudo perpassa o direito constitucional fundamental ao trabalho digno, em sua ... p. 149 ... (23) SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 167 ...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...
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Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
1. Proferido acórdão que estabeleceu que a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar demanda relativa a omissões do IBAMA na proteção da Mata Atlântica e do IPHAN na defesa do patrimônio histórico e paisagístico de bens tombados pela autarquia federal na cidade de Salvador no Estado da Bahia, os autores formularam pedido de homologação de termo de conciliação celebrado com o IBAMA e a...