direito das coisas posse
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Decisão Monocrática nº 2007/0298713-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - CIVIL - DIREITO DAS COISAS - POSSE - REINTEGRAÇÃO - EXCEÇÃO - ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0101036-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL - DIREITO" DAS COISAS - POSSE - ... REINTEGRAÇÃO - EXPRESS\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0151243-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram ... daquele ano ação de reintegração de posse (Proc. nº 2004.01.1.094555-6), que, antes mesma ... ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Reintegração ... Certifico que a ...
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Acórdão nº 2007/0054808-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MEDIDA LIMINAR. Estando em conflito o direito à preservação ambiental e o direito à moradia ... da medida liminar, protegeu o direito à posse de quem tem habitação no local. Agravo ... ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Interdito - Proibitório ... AGRAVO ...
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Acórdão nº 2004/0141469-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RATIFICAÇÃO. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AFERIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... instrumento contra decisão do Juízo de Direito da Comarca de Nazaré da Mata - PE, assim ... ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas ...
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Acórdão nº REsp 914062 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... - AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE POSSE OU PROPRIEDADE - SENTENÇA ILÍQUIDA - ... bem como retirou da recorrente qualquer direito sobre o imóvel: ao decretar a nulidade dos seus ... ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas ...
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Acórdão nº 2006/0154810-7 de T4 - QUARTA TURMA
... - ATENTADO - Ação de reintegração de posse - Existência de inovação ilegal no estado de ... ção, poderia o recorrente pleitear o direito, que, até então, é uma expectativa ... instituto, que se prende ao estado das coisas ... II - Os argumentos da embargante ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0139621-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENSÃO A MANUTENÇÃO NA POSSE, FORMULADO PELO ADQUIRENTE DE IMÓVEL VENDIDO EM ... exercício do direito subjetivo de retenção pela realização de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0113503-4 de T6 - SEXTA TURMA
... recorrido a fim de que seja concedido seu direito a reforma nos termos da Lei (fls.536/552) ... É ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0084558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... REQUERENTE : POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA ... ajuizou Ação de Reintegração de Posse em face do Posto agravado, tendo por objeto a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0286777-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em sede de mandado de segurança o direito à reintegração dos Impetrantes, ora Agravados, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0134519-6 de T6 - SEXTA TURMA
... écnico, não há falar em violação do direito à ampla defesa e ao contraditório, em não ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0025820-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Prescrição do fundo do direito. Decisão anterior transitada em julgado ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0050548-2 de T6 - SEXTA TURMA
... direito líquido e certo de ser efetivado no cargo, não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0183446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... de Justiça do Estado, que possui direito líquido e certo de permanecer no cargo, não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0042944-2 de T6 - SEXTA TURMA
... "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário." ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0011686-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... nos autos de "ação reivindicatória de posse" proposta pelo ora requerido contra os ... esclarecimento de questões fáticas e de direito, a serem apuradas durante a instrução ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0251160-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, a estes últimos não assiste o direito à estabilidade ... II - No tocante ao pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0286777-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em sede de mandado de segurança o direito à reintegração dos Impetrantes, ora Agravados, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0215626-3 de T6 - SEXTA TURMA
... acórdão da Décima Segunda Câmara de Direito" Público do Tribunal de Justiça de o Estado de S\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0259723-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Impugna-se acórdão da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0256524-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2004/0074626-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto) ... 'Direito Administrativo e Trabalhista. Natureza do ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0158087-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ão 'sine qua non', para reconhecimento do direito líquido e certo, que se apresente, de logo, a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0166257-9 de T6 - SEXTA TURMA
... do Apelante, que, como policial, entrou na posse de uma motocicleta, sem cumprir rigorosamente as ... suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, de modo a ... certificar a ...