Direito de resposta
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Direito de resposta concedido em favor de Samel Serviço de Assistência Médico Hospitalar LTDA
Agência O Globo -O Grupo Samel, rede hospitalar genuinamente amazonense com mais de 40 anos de atuação, detentor de certificações internacionais de qualidade e excelência em atendimento e segurança, consolidou ainda mais seu compromisso no setor de s...
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Direito de resposta concedido em favor de Samel Serviço de Assistência Médico Hospitalar LTDA
Agência O Globo -O Grupo Samel, rede hospitalar genuinamente amazonense com mais de 40 anos de atuação, detentor de certificações internacionais de qualidade e excelência em atendimento e segurança, consolidou ainda mais seu compromisso no setor de s...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... CAPÍTULO IV ... DO DIREITO DE RESPOSTA ... Art. 29. Tôda pessoa natural ou jurídica, órgão ou ...
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Lei 13.188/2015 dá direito de resposta a quem não tem o que responder?
A Rede de Direito Civil Contemporâneo, por intermédio da coluna semanal Direito Civil Atual, mantém o compromisso de apresentar ao leitor, em primeira mão, as novas tendências do Direito Privado. É o caso da nova Lei de Direito de...
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Record consegue suspender direito de resposta de Fabio Assunção
Record consegue suspender direito de resposta de Fabio Assunção
Por entender que há risco de dano irreparável, ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi suspendeu direito de resposta concedido ao ator Fábio Assunção contra a Record. A decisão é válida até o julgamento do recurso especial da emissora... -
O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbólico; 2 O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
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Globo não precisa dar direito de resposta por reportagem contra kit Covid
Globo não dará direito de resposta por reportagem contra kit Covid
O princípio da ampla liberdade de imprensa deve prevalecer sobre a pretensão de garantir o contraditório sobre toda e qualquer reportagem publicada. Isso é especialmente válido se a notícia não contiver conteúdo ofensivo nos termos previstos pela ... -
Dono da Havan obtém direito de resposta por notícia publicada no UOL
Hang obtém direito de resposta por notícia publicada no UOL
A ação em que se pretende a concessão do direito de resposta tem procedimento especial, de célere tramitação, em razão da necessidade de atualidade do exercício desse direito, sendo incompatível com a alargada e aprofundada... -
Mesmo após errata, jornal terá de conceder direito de resposta a refinaria
Mesmo após errata, jornal terá de dar direito de resposta a refinaria
Uma errata tímida não compensa o estrago feito por notícia inverídica e caluniosa. Com base nisso, a 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o jornal Correio Braziliense conceda à Refinaria Manguinhos o mesmo espaço que utilizou pa... -
Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória
Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença
O direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva possui rito e prazos próprios, e não se confunde com outros mecanismos, como a publicação de eventual condenação pela divulgação de notícia ofensiva. Ass... -
STJ suspende direito de resposta por homenagem do governo a torturador
Suspenso direito de resposta por homenagem do governo a torturador
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia determinado ao governo federal a obrigação de divulga... -
Plenário da Câmara aprova regulamentação do direito de resposta
Plenário da Câmara aprova regulamentação do direito de resposta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/10) o Projeto de Lei 6.446/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a notícia... -
Janot defende direito de resposta, mas diz que dispositivo cerceia defesa
Janot defende direito de resposta, mas diz que lei cerceia defesa
É inconstitucional norma que fixa prazo de 24 horas para veículos de comunicação apresentarem razões sobre pedidos de direito de resposta, pois essa duração mínima contrasta com regras processuais e pode prejudicar a defesa. Assim entendeu o procu... -
Por homenagem a torturador, Secom deverá publicar direito de resposta
Por homenagem a torturador, Secom deverá publicar direito de resposta
O Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pelas mortes, torturas e desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), em especial no caso da guerrilha do Araguaia. Assim, órgãos vinculados ao governo não podem vo... -
Juiz nega direito de resposta a Lula por reportagem do Fantástico
Juiz nega direito de resposta a Lula por reportagem do Fantástico
É vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa. Esse foi o entendimento do juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do C... -
O direito de resposta e a Reclamação Constitucional
Romulo Moreira: O direito de resposta e a Reclamação Constitucional
Como é sabido, no dia 1º de abril do ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, tendo como relator o já aposentado ministro Carlos Ayres Britto. Neste processo constituci... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VALOR DE COMPENSAÇÃO. REVISÃO. EXCESSIVO OU ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL....
... INSUBSISTENTE. ... CONSTITUCIONAL. DIREITO DE RESPOSTA. PRAZO DE DECADÊNCIA. ... - Direito de Resposta por Ofensas Divulgadas na Internet
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Em vigor
Lei do Divórcio
... 5º " caput "), poderá a mulher renunciar, a qualquer momento, o direito de usar o nome do marido ... SEÇÃO IV Dos alimentos ... ARTIGO 19 ... no artigo anterior, será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único- A contestação só ...
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Direito de resposta concedido pela Justiça do Amazonas a Samel Serviço de Assistência Médico-Hospitalar LTDA e Luis Alberto Saldanha Nicolau
O Grupo Samel, rede hospitalar genuinamente amazonense com mais de 40 anos de atuação, detentor de certificações internacionais de qualidade e excelência em atendimento e segurança, consolidou ainda mais seu compromisso no setor de saúde durante a pa...
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IstoÉ não precisará dar direito de resposta a filho de Lula, decide TJ-SP
IstoÉ não precisará dar direito de resposta a filho de Lula
Veículos de imprensa só são obrigados a conceder direito de resposta se a veracidade dos fatos noticiados estiver em discussão. Assim, o fato da veiculação de uma informação ter causado desconforto aos envolvidos não lhes dá o direito de exigir qu... -
TJ-SP nega direito de resposta a Lula por reportagem do Fantástico
TJ-SP nega direito de resposta a Lula por reportagem da Globo
O colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do ex-presidente Lula sobre indeferimento de direito de resposta a uma reportagem veiculada no Fantástico da T... -
Criticada por advogados, lei que regula direito de resposta é publicada
Criticada por advogados, lei sobre direito de resposta é publicada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/11) a Lei 13.188, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. De acordo com a lei, a pessoa física ou jurídica que for ofendida tem 60 dias de pra... -
TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra reportagem com ex-mulher na Veja
TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra revista Veja
Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram, nesta quinta-feira (25/10), o pedido de direito de resposta de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência, contra reportagem publicada na revista Veja sobre as acus... -
Juíza concede direito de resposta a Alê Oliveira por reportagem do UOL
Juíza concede direito de resposta a Alê Oliveira por matéria do UOL
O direito de resposta é cabível quando reportagem atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito e o nome, ainda que por equívoco de informação. Reprodução/TwitterJornalista...