direito de visitas do pai
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Acórdãos nº 2113816-67.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Ação de guarda. Decisão agravada que estabeleceu regime de visitas provisório para o pai. Adolescente sob a guarda de terceira pessoa, ora agravante. À época da realização do estudo ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.089228-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
... decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de visitas ajuizada por D.M.S. em face de D.B.C.M., que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para deferir o direito de visitas do pai às filhas da seguinte forma: todas às quintas-feiras, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.081011-5/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
... para conceder à autora a guarda do filho, regulamentando o direito" de visitas do pai; condenar o réu ao pagamento de alimentos de 40% do sal\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0060325-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... e guarda do menor, bem como quanto à regulamentação do direito de visitas do pai, nos termos da manifestação da Curadora Especial às ...
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Acórdão nº 1.0000.19.137667-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - DATA DA FIXAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR - CARÁTER REDUÇÃO DO QUANTUM - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INOBSERVÂNCIA - COMPENSAÇÃO VALORES PAGOS - EXCEÇÃO -...
... Juiz de Direito da 1 Vara de Cvel da Comarca de Nova Lima que, nos autos da Ao de Divrcio ... da menor em favor da requerida, permanecendo livre o direito de visitas do pai; b) fixar alimentos no importe de 20(vinte) salrios mnimos a ttulo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.137667-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - DATA DA FIXAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR - CARÁTER REDUÇÃO DO QUANTUM - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INOBSERVÂNCIA - COMPENSAÇÃO VALORES PAGOS - EXCEÇÃO -...
... Juiz de Direito da 1 Vara de Cvel da Comarca de Nova Lima que, nos autos da Ao de Divrcio ... da menor em favor da requerida, permanecendo livre o direito de visitas do pai; b) fixar alimentos no importe de 20(vinte) salrios mnimos a ttulo ... -
Decisão Monocrática nº 50721680220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, CONVIVÊNCIA E PARTILHA DE BENS. GUARDA PROVISÓRIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACORDO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. DIANTE DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NA ORIGEM, PERDEU OBJETO A INCONFORMIDADE DA AUTORA/AGRAVANTE QUANTO À GUARDA PROVISÓRIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESTINADOS À FILHA MENOR. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM...
... de conservação da criança com a mãe, mantido o direito de visitas do pai; (2) a regra da guarda compartilhada prevista no art ... -
Decisão Monocrática Nº 5025193-88.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-12-2020
... INTERLOCUTRIO AGRAVADO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISRIA DO FILHO DAS PARTES DE FORMA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA E DETERMINOU O DIREITO DE VISITAS DO PAI. INSURGNCIA DO GENITOR RESTRITA AO PONTO. SUPERVENINCIA DE DECISO HOMOLOGATRIA DOACORDOPARCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES EM AUDINCIA DE MEDIAO ...
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Decisão Monocrática Nº 4019120-54.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-12-2020
... INTERLOCUTRIO AGRAVADO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISRIA DO FILHO DAS PARTES DE FORMA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA E DETERMINOU O DIREITO DE VISITAS DO PAI. INSURGNCIA DO GENITOR RESTRITA AO PONTO. SUPERVENINCIA DE DECISO HOMOLOGATRIA DOACORDOPARCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES EM AUDINCIA DE MEDIAO ...
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Decisão Monocrática Nº 5037086-76.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-11-2020
... INTERLOCUTRIO AGRAVADO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISRIA DO FILHO DAS PARTES DE FORMA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA E DETERMINOU O DIREITO DE VISITAS DO PAI. INSURGNCIA DO GENITOR RESTRITA AO PONTO. SUPERVENINCIA DE DECISO HOMOLOGATRIA DO ACORDO PARCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES EM AUDINCIA DE MEDIAO ...
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Decisão Monocrática nº 50007423420178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO PATERNA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. REDUÇÃO. CABIMENTO. REDIMENSÃO DO PENSIONAMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. ALIMENTANTE ENCONTRA-SE DESEMPREGADO E COM NOVA PROLE. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL, COMO NO CASO DOS AUTOS, PARA O...
... c) regulamentar o direito de visitas do pai ao infante, em finais de semana alternados (visitação ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Dra. Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito ... Juíza de Direito ... __________________________________________ ... Inventariante ... AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... AUTOR: ILLO DOS SANTOS MOURA ... RÉU: IHAN ALBUQUERQUE DOS ...
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Acordao N° 1430287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Familia. Regulamentação de visitas. Avó materna em detrimento do pai. Genitora falecida. Menor. Melhor interesse. Convivência avoenga. Guarda. Necessidade de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (guarda e regulamentação do regime de convivência), indeferiu a tutela...
... AGRAVO INTERNO. FAMILIA. REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITAS. AVÓ MATERNA EM DETRIMENTO DO PAI. GENITORA FALECIDA. MENOR ... MELHOR ... ência), indeferiu a tutela antecipada para garantir à avó o direito ... de exercer a guarda compartilhada do neto ou, subsidiariamente, ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Ana Lúcia Ferreira Matos ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... residência no domicílio materno, sendo pactuado o direito de visitas do pai, em atenção ao estabelecido no art. 1.583, § 2º do CC, segundo ...
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Decisão Monocrática nº 52505092120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com guarda, alimentos e regulamentação de visitas. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO RELATIVAMENTE ÀS VISITAS. PERDA SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 0003070-55.2009.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... Assunto : Revisão ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ... Quarta Câmara Cível ... alimentos c/c regulamentação de visitas, tão somente para ... ratificar a liminar quanto ao direito de visitas do ...
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Decisão Monocrática nº 52522794920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de alimentos, cumulada com fixação de guarda e ... autos da ação de alimentos, cumulada com fixação de guarda e visitas, movida por CALANDRA DE P. DOS S., fixou os alimentos provisórios em R$ ...
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Decisão Monocrática Nº 5008110-25.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-02-2021
... Requereu a intimao da genitora para respeitar o direito s visitas, sob pena de multa; a intimao da genitora para informar seu endereo; a oitiva da infante; a modificao da guarda.[ ... ]No Evento 84, no obstante a ...
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Decisão Monocrática nº 51570831820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de alteração de convivência e majoração de ... Requerem os agravantes a alteração da visitas paterno-filiais e a majoração dos alimentos fixados em prol dos ... -
Acórdão nº 50733344020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
GUARDA DE MENOR. INSURGÊNCIA DO GENITOR COM O DEFERIMENTO DA GUARDA AOS AVÓS MATERNOS, APÓS O FALECIMENTO DA GENITORA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DESCABIMENTO. 1. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, POIS ACARRETAM MODIFICAÇÃO NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DA CRIANÇA, GERANDO TRANSTORNOS DE TODA ORDEM. 2. SE A CRIANÇA ESTÁ ADAPTADA À ROTINA NA CASA DOS...
... visitas que lhe movem PEDRO CARLOS P. e ILSE P., deferiu a guarda provisória da ... a guarda provisória conferida aos autores, ou, seja ampliado o direito de visitas do pai à filha. Pede o provimento do recurso. ... O ... -
Acordao N° 1646243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação cível. Ação de guarda. Pedido da mãe. Estatuto da criança e do adolescente. Guarda concedida à tia paterna. Pai falecido. Preservação e observância dos princípios do melhor interesse e da proteção integral. Necessidade. 1. As questões sobre guarda e visitas de menores de idade devem ser analisadas sob o princípio do melhor interesse da criança e da proteção integral, em atendimento ao...
... NECESSIDADE ... 1. As questões sobre guarda e visitas de menores de idade devem ser analisadas sob o princípio do ... melhor ... 2. A legislação assegura à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar (arts. 4º e 19 do ... Estatuto da Criança e do ... -
Decisão Monocrática nº 50082215820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. 1. ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. MAJORAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE NÃO PRESCINDE DA AÇÃO PRÓPRIA. 2. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO NÃO QUITADO...
... Apelação Cível. direito de família. ação de reconhecimento e dissolução de união estável, umulada com partilha de bens, guarda, alimentos e visitas. 1. ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE NO CURSO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50348386820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE CUSTÓDIA FÍSICA ALTERNADA. DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS EM PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. Não se conhece de demais documentos que não foram juntados em primeiro grau, sob pena de supressão de instância. PRETENSÃO, DA RÉ, DE ALTERAÇÃO DA GUARDA, DE COMPARTILHADA PARA UNILATERAL...
... direito de visitas do pai, em finais de semanas alternados. Por fim, requer que ... -
Acórdão Nº 5062930-91.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
... -se de conflito negativo de jurisdio suscitado pelo Juzo de Direito da 2 Vara Criminal da Comarca de So Jos, contra deciso proferida pelo Juzo ... INDEFERIMENTO DA SUSPENSO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI AO FILHO MENOR. INSURGNCIA DO FILHO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ...