direito de visitas do pai
41699 resultados para direito de visitas do pai
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Riachão das neves - Vara cível
... Marlise Freire Alvarenga ... Juíza de Direito em substituição ... body { font-size: 12pt; font-family: ... Acompanhado de tal instituto encontra-se o direito de visitas, compreendido quando a criança reside em local diverso de um dos ...
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Capital - 7ª vara de família
... RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Cuida-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO DE GUARDA, VISITAS" E ALIMENTOS formulado por ROBERTO JUNHO DA SILVA FERREIRA e MILENA ASSUNÇ\xC3" ...
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Riachão das neves - Vara cível
... MARLISE FREIRE ALVARENGA ... Juíza de Direito em substituição ... body { font-size: 12pt; font-family: ... Acompanhado de tal instituto encontra-se o direito de visitas, compreendido quando a criança reside em local diverso de um dos ...
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Curaçá - Vara cível
... INTIMAÇÃO ... DE ORDEM DO DOUTOR , MM. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Curaçá, Estado da Bahia, na forma da ... ão residindo com a genitora, assegurado livre direito de visitas do pai, que se comprometeu a arcar com alimentos mensais no valor ...
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Decisão Monocrática N° 07350431920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Trata-se de RECLAMAÇÃO, com pedido de liminar, ajuizada por ANDRE BEZERRA CAMPOS, contra decisão proferida pela MM. Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recanto das Emas/DF, que, nos autos n. 0707602-06.2022.8.07.0019, indeferiu pedido de revogação de medidas protetivas de urgência que impedem o paciente de manter contato e de se aproximar de CARLA TEIXEIRA, a distân
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Cotegipe - Vara cível
... direito de visitas do pai, respeitado os horários escolares dos menores ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... } PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL e COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS ... ÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR em favor dos menores A.C.B.S e L.B.S, representados por ...
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Caculé - Vara cível
... ; text-align: justify; font-family: Arial; } Juízo de Direito da Vara Única desta Comarca de Caculé, Estado da Bahia ... Fórum Naomar ... do acordo pela genitora da autora quanto ao direito de visitas, nos termos do requerimento de ID 30882495, pugnando pela execução do ...
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Capital - 7ª vara de família
... RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA ... Juiz de Direito ... JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA ... JUIZ(A) DE DIREITO ... Luyse Beatriz Santos Melo à autora, regulamentando o direito de visitas do pai à menor. Réplica às fls. 162/173. Em audiência realizada no dia ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... , permanecendo-a sob a guarda da mãe, facultado o livre direito de visitas do pai ... Julgo extinto o presente processo, com resolução do ...
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Capital - 5ª vara de família
... Comarca de Salvador - 5º VARA DE FAMÍLIA ... Juíza de Direito ...
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Acordao N° 1602640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Regulamentação de convivência. Descumprimento de cláusula. Cominação de multa. Possibilidade. Modificação do regime de visitas. Ausência de demonstração de risco. Decisão mantida. Recurso não provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença, relativo à regulamentação...
... COMINAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO ... óbices ao direito de visitação dos genitores. 2.1. No caso em exame, a decisão agravada ... -
Acordao N° 1259017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Direito da criança e do adolescente. Visita pelo genitor. Óbice. Guardiã. Multa cominatória. Possibilidade. Para resguardo do melhor interesse da criança, afigura-se possível a estipulação de multa, a fim de evitar óbice criado pela guardiã à visitação do genitor na forma determinada pela regulamentação de visitas do menor.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VISITA ... PELO GENITOR. ÓBICE. GUARDIÃ ... visitas do menor ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2ª Turma Cível ... -
Acordao N° 1364149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação. Processo civil e civil. Pedido de revogação da gratuidade de justiça. Ausência de elementos capazes de alterar o quadro fático-jurídico do momento da concessão do benefício processual. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Suspensão do direito de visitas. Convívio com o genitor. Princípio do melhor interesse da criança. Observância. Litigância de má-fé.
... REJEITADA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS. CONVÍVIO COM O GENITOR ... PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124064-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AJUIZADA PELO PAI - GENITOR QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL REALIZADO NA CASA DO PAI - NECESSIDADE PARA AVALIAR A REAL CONDIÇÃO DE RECEBER OS FILHOS - UTILIDADE DA DILIGÊNCIA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO PROVIDO. 1 - A avaliaçã
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Acórdão nº 1.0000.21.124064-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AJUIZADA PELO PAI - GENITOR QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL REALIZADO NA CASA DO PAI - NECESSIDADE PARA AVALIAR A REAL CONDIÇÃO DE RECEBER OS FILHOS - UTILIDADE DA DILIGÊNCIA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO PROVIDO. 1 - A avaliaçã
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
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Acordao N° 1315745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito da criança e do adolescente. Pedido de reconsideração. Prejudicado. Agravo de instrumento. Direito de visitas. Restabelecimento. Guarda compartilhada. Avós. Genitores. Pandemia. Grupo de risco. Retomada do cotidiano. Medidas de segurança. Melhor interesse da criança. Filha menor. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Primando pela celeridade no trâmite dos atos...
... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE ... O. PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... VISITAS. RESTABELECIMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. AVÓS. GENITORES ... PANDEMIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172692620194058100), 14-09-2021
PJE 0817269-26.2019.4.05.8100 - AC EMENTA DIREITO INTERNACIONAL. MENORES RESIDENTES NA NORUEGA. EMISSÃO DE PASSAPORTES PELA EMBAIXADA BRASILEIRA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DOS PAIS. RECUSA DO GENITOR. CONCESSÃO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA NORUEGUESA. 1. Apelação interposta por CRISTIANA AMANDA DE SOUSA BARATA, representada pela DPU, em face de sentença que julgou extinto...
... no país de residência das crianças no tocante à guarda e visitas, como se verifica da leitura conjunta de seus diversos artigos ... PJE 0817269-26.2019.4.05.8100 - AC ... DIREITO INTERNACIONAL. MENORES RESIDENTES NA NORUEGA. EMISSÃO DE PASSAPORTES PELA ... -
Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... constar, a qualificação BETÂNIA LÁCTEOS, pessoa jurídica de direito" privado (doravante denominada BETÂNIA), com sede na Rua Carlos Câmara, n\xC2" ... ério Público opinou pelo deferimento da regulamentação de visitas e realização de estudo social (ID 386789299). Em Decisão de ID ...
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Acordao N° 1368106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda. Melhor interesse dos infantes. Artigo 227 da cf. Artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Alteração para o regime compartilhado ou aumento na frequência das visitas. Condições fáticas desfavoráveis. Recurso conhecido e desprovido. 1. No tocante a guarda de menor, é cediço que tanto o artigo 227 da constituição...
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DOS ... INFANTES. ARTIGO ... COMPARTILHADO OU AUMENTO NA FREQUÊNCIA DAS VISITAS. CONDIÇÕES FÁTICAS ... DESFAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Capital - 4ª vara de família
... Bel. Geancarlos de Souza Almeida ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... 84508769, em que a Requerida pugna pela suspensão do direito de visitas do genitor dos seus filhos, Autor desta Demanda, diante das lesões ...
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Acordao N° 1371045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Reclamação. Pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em favor da vítima. Vítima filha do reclamante. Inviável. Indícios de maus tratos. Necessidade de manutenção das medidas demonstrada. Reclamação improcedente. 1. Existe notícia de maus tratos supostamente praticados pelo pai em relação à filha e as medidas protetivas de urgência devem ser deferidas sempre que houver indícios de...
... que o inciso IV, que trata sobre a restrição ou suspensão de visitas aos ... dependentes menores, condicionando à manifestação de equipe de ... , e que o douto Juízo reclamado determinou a suspensão do direito de visitas do pai ... em relação à filha apenas com base no relato ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DIREITO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... ção, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... AUTOR: GALENO AGUIAR BRITO ... REU: MARIELLE XAVIER SANTANA ...
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Capital - 7ª vara de família
... Bel. Givandro José Cardoso ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... prosseguir relativamente às questões pertinentes à guarda e visitas do menor, bem como a respeito dos alimentos requeridos pela divorcianda ...