direito processual do trabalho doutrina
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-44.2015.5.06.0010), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, não faz jus ao dano moral pretendido.
... ao ex-empregado, não pode ser vista como direito de defesa cerceado ... Digo mais. Não se ... ço, Sergio Pinto Martins, in Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001468-58.2014.5.06.0020), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade-meio do tomador, ainda mais quando este é um banco, não encontra nenhum óbice no direito positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da trabalhadora - admitida pela prestadora - diretamente...
... direito positivo, o que afasta a possibilidade de ... , alegando que o interesse jurídico-processual não está adstrito à existência de ... Pinto - Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos e petições, ... -
Acórdão nº 2007/0278822-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE VERBAS INDEVIDAS. ELEMENTO ... 4. À luz de abalizada doutrina: ... "A probidade administrativa é uma forma de ... (in José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 24.ª ed., São Paulo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000198-14.2014.5.06.0015), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO INSALUBRE. PROVA TÉCNICA FAVORÁVEL AO EMPREGADO, NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmação do deferimento do adicional de insalubridade. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... 0564307, a reclamada aponta nulidade processual, por cerceio de defesa, alegando que " requereu ... nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela reclamada A reclamada, ... in Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos e petições, ... -
A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação das decisões judiciais em seu aspecto teórico - segundo a doutrina processual contemporânea -, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com...
Revista Eletrônica de Direito Processual" – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho de 2015 Peri\xC3" ... RESUMO: O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da ... em seu aspecto teórico – segundo a doutrina processual contemporânea –, bem como ... -
Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO ... Nesse sentido, confira-se abalizada doutrina: ... As atividades econômicas surgem e se ... a conformam com o Estado Democrático de Direito, consignado expressamente em nossa Lei Maior, ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" (DIÓGENES GASPARINI, in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000178-51.2016.5.06.0371), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por desvio de função consiste no exercício de atividades pertinentes a cargo distinto daquele no qual enquadrado o trabalhador, e desde que melhor remunerado. Assim, necessária a prova de que a função existe na empresa, com salário...
... ática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por desvio de ... , satisfatoriamente, do seu encargo processual; sendo certo que a prova oral produzida não se ... Pinto - Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos e petições, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001934-69.2015.5.06.0391), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. Confissão do preposto empresarial no sentido de que não havia o gozo de intervalo intrajornada, para o labor prestado em agências, gera a manutenção da condenação empresarial ao pagamento de horas extras pela ausência de gozo do intervalo intrajornada com repercussões. Incidência do art. 71 da CLT e da Súmula nº. 437 do C. TST.
... várias cidades, tendo a partir de então direito a percepção de horas extras, pelo desrespeito ... A doutrina mais abalizada afirma que a regra do art. 457, ... Pinto Martins em sua obra "Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 732-37.2011.5.22.0105)
... do Princípio da Proteção que norteia o Direito do Trabalho e garantem a efetivação do ... na 1ª Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, promovida pelo TST e ... Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000575-87.2016.5.06.0023), 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. ART. 879, § 2.º, DA CLT. Segundo a norma celetista, "elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão" (art. 879, § 2.º, da CLT). Na hipótese dos autos, a executada perdeu a oportunidade...
... a parte autora requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias". Grifei ... TRT6: ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... ão" (Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001260-26.2017.5.06.0002), 25-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST. RELATÓRIO Vistos ... a prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do disposto no art. 818 da CLT, ou seja, ... obra "Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32-23.2013.5.15.0158)
... Regular a representação processual ... Satisfeito o preparo ... ESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... , in Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, "Os embargos de declaração ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000611-86.2018.5.07.0038), 2020-11-30
... deve ser ponderada com o também direito do empregador de acesso à Justiça, seja porque ... prestação dos serviços” (Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense; modelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-09.2015.5.06.0171), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, TST. A responsabilidade do tomador de serviços se faz patente porque é o real beneficiário do serviço prestado. Inteligência que se infere do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, TST. Recurso patronal não provido.
... em julgamento contrário ao melhor direito, ao passo em que julgou improcedente o pedido de ... ço, Sergio Pinto Martins in Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-ED-AIRR - 1101-94.2010.5.15.0126)
... Regular a representação processual ... Desnecessário o preparo ... PRESSUPOSTOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ... (na obra -Direito Processual do Trabalho; doutrina e prática forense-, 33a ed., São Paulo: Atlas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001700-65.2015.5.06.0172), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO LAPSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A condenação deve ficar adstrita às obrigações advindas do período correspondente ao tempo de prestação de serviço do reclamante em favor do recorrente, não abrangendo as verbas rescisórias e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, porquanto, o término do contrato do reclamante para a primeira reclamada se deu depois...
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, entretanto, estas não se desincumbiram ... da tomadora de serviços da relação processual, uma vez que manteve relação contratual com a ... obra "Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000072-81.2020.5.06.0005), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DEFINITIVA. LIBERAÇÃO DE VALORES. Trata-se de hipótese na qual a execução tornou-se definitiva em relação à matéria objeto dos cálculos homologados, tendo em vista a ausência de recurso interposto pela parte demandada. Desse modo, não há óbice para a liberação dos valores penhorados. Agravo de Petição a que se dá provimento.
... O juiz não processual. Não se pode falar em liberação de valores ... Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática ... -
Sentença nº 1000747-17.2021.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... assim, deverá fazer uso do remédio processual cabível, e não dos embargos declaratórios que ... ção de Sergio Pinto Martins, “in” Direito processual do trabalho: doutrina e prática ...
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Sentença nº 1000865-77.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... Direito processual do trabalho: doutrina e prática ...
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Sentença nº 1001043-26.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... Direito processual do trabalho: doutrina e prática ...
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Sentença nº 1000065-15.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... Direito processual do trabalho: doutrina e prática ...
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Sentença nº 1000473-40.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Direito processual do trabalho: doutrina e prática ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio de ... RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é ... No entanto, grande parte da doutrina jurídica vê com desconfiança e se insurge ... -
O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ,que passou a ser denominado pela doutrina como princípio da boa-fé processual, decorre da ... do acima exposto, emprega-se no presente trabalho o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e ...