direito processual do trabalho recursos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1028-10.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 1. MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE ... Recursos de revista não conhecidos ... 2. MULTA. ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-06.2006.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/at RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS NOKIA ... acordo com os princípios que norteiam o Direito do Trabalho, configura terceirização ilícita a ... INAPLICABILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Nos termos da jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-29.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mgf RECURSOS DE REVISTA DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA ... correspondência alheia ou violação do direito à intimidade e das correspondências e ... -probatório, incabível na atual fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do c. TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91100-90.2011.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS MULTIBANK S.A., ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE ...
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Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... São Paulo: LTr, 2003 ... Recursos no processo do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, ...
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Direito processual do trabalho
... ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Vide ADIN 5766) ... § 5º São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000778-64.2017.5.06.0233), 11-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. Dá-se parcial provimento aos embargos de declaração, imprimindo-lhes efeitos modificativos, para sanar contradição decorrente de alteração legislativa ocorrida ao tempo do julgamento dos recursos principais.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-75.2006.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu origem à obrigação foi estabelecido ... fim diverso daquele previsto na lei processual, e a reapresentação de argumentos já ... Recursos de revista de que não se conhece ... RECURSOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011900-94.2008.5.06.0005), 14-10-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABIMENTO. REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO APÓS UTILIZAÇÃO INFRUTÍFERA DE MÚLTIPLOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PESQUISA PATRIMONIAL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua...
... TRABALHO DO RECIFE - PEEMENTADIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... , evitando-se a interposição de recursos protelatórios. Agravo de petição que não se ... Ressalva-se, contudo, o direito de se pronunciar verbalmente ou pedir vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-69.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/rfs/mjr/jr A) RECURSOS DE REVISTA DE AMBAS AS RECORRENTES. MATÉRIAS ... EXTENSÃO AO SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL. No Direito Processual do Trabalho, a percepção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-24.2015.5.06.0191), 17-09-2019
EMENTA: I. RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. CONDUTA PRECONCEITUOSA E DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado que o tratamento ofensivo do preposto da empresa era dirigido especificamente ao reclamante e aos demais subordinados nordestinos, não atingindo os funcionários "de fora", evidente o ato ilícito praticado, nos termos dos arts.
... RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DAS RECLAMADAS ... II. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-97.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURADA. Na forma do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, -aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes-.
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Dessarte, caso o Poder ... das partes da relação jurídica processual o direito à ampla defesa, estará configurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-90.2013.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... ões denegatórias de seguimento dos recursos extraordinários daquelas empresas ... 7 ... ível regularizar a representação processual na fase recursal - artigo 13 do CPC -, consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-166800-41.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS...
... RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. EXAME ... Se o direito postulado (parcelas de complementação de ... , então resulta clara a legitimidade processual de ambas as partes para a causa ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... A tempestiva realização do direito opera como enigma da esfinge no âmbito da ... No âmbito do Direito Processual do Trabalho, a natureza alimentar do crédito ... p. 658. (8) Provas e recursos no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2010 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-889-65.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. Diante da possibilidade de violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO...
... 1. MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE ... ório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, inclusive o presente, que ora se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1321100-84.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS ... , nos casos omissos, a aplicação do direito processual como fonte subsidiária do direito ...
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Nota à quarta edição
... aos meus alunos, professores de direito processual do trabalho, estudantes, advogados, ... do trabalho, provas, sentença, recursos, execução, ações coletivas e procedimentos ...
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Nota à quinta edição
... aos meus alunos, aos professores de direito processual do trabalho, aos estudantes, aos ... do trabalho, provas, sentença, recursos, execução, ações coletivas e procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000048-42.2017.5.06.0172), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Havendo questionamento acerca de crédito obreiro decorrente da relação de trabalho havida entre o autor e sua ex-empregadora, compete à Justiça do Trabalho declarar a existência (ou não) de grupo econômico entre as empresas reclamadas (litisconsortes passivas), para os fins do artigo 2º, § 2º, da CLT, consoante previsão contida no inciso I do
... RELATÓRIO Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por ENERGIMP ... que rejeito a arguição de nulidade processual ... Da prescrição quinquenal ... Pugna a ... figura jurídica não ultrapassa, pois, o Direito do Trabalho, não possuindo tal tipo legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-7993-89.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ERRO DE FATO. O autor, que diz lhe favorecer norma regulamentar da Fundação Valia mais benéfica, de imprescritibilidade do direito de pleitear a complementação de aposentadoria, não fez prova de existência dessa norma, nem a invocou em seu favor em nenhuma peça processual que produziu na ação trabalhista matriz. Ausente...
... mais benéfica, de imprescritibilidade do direito de pleitear a complementação de aposentadoria, ... invocou em seu favor em nenhuma peça processual que produziu na ação trabalhista matriz ... acórdão rescindendo, que examinou os recursos de revista das rés nos limites da matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-8059-69.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ERRO DE FATO. O autor, que diz lhe favorecer norma regulamentar da Fundação Valia mais benéfica, de imprescritibilidade do direito de pleitear a complementação de aposentadoria, não fez prova de existência dessa norma, nem a invocou em seu favor em nenhuma peça processual que produziu na ação trabalhista matriz. Ausente...
... mais benéfica, de imprescritibilidade do direito de pleitear a complementação de aposentadoria, ... invocou em seu favor em nenhuma peça processual que produziu na ação trabalhista matriz ... acórdão rescindendo, que examinou os recursos de revista das rés nos limites da matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000915-28.2016.5.06.0121), 12-12-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA - O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 1.022 do CPC/2015 e 879-A da CLT. In casu, não se visualiza quaisquer vícios no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das...
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... pelo reclamante e pela reclamada em seus recursos ordinários. Embargos Declaratórios rejeitados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141640-43.2005.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO N.º 66/2010 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA N.º 394 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Demonstrada a ofensa literal e direta ao artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento...
... constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da ... aos que comprovarem insuficiência de recursos. A partir do momento em que a parte tem ... participado da relação jurídica processual, a sua condenação ao pagamento dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000125-54.2017.5.06.0171), 07-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. O quantum a ser atribuído à indenização por danos morais deve proporcionar ao ofendido alguma espécie de conforto/compensação pelo mal sofrido, além de desestimular a reiteração da conduta causadora do dano, sem, contudo, descuidar que a importância não implique o enriquecimento sem causa do reclamante. Assim, in casu,...
... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Do direito intertemporal ... Em consonância com o ... ência imediata das normas de caráter processual aos feitos em andamento, observada a teoria do ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE ...