direito processual do trabalho recursos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: 1. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DETERMINADA NA SENTENÇA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DIANTE DA NOVA DETERMINAÇÃO DO CPC DE 2015. RETROATIVIDADE DA NORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO FOI PROVIDO POR ESTE RELATOR. ABERTURA DA
... PROCESSUAL ... 1. Na aplicação do direito ... do STJ: “Somente nos recursos interpostos ... trabalho" adicional do advogado do recorrido\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0144615-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... 211 DO STJ. DIREITO À MANUTENÇÃO NAS MESMAS ... sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no ... contrato de trabalho ...
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Recursos em Espécie e da Ordem dos Processos nos Tribunais
... 893, apontando como recursos cabíveis no Direito Processual do Trabalho os embargos, o recurso ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL ... ÓRIA. VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO ... abono indevido de dias de trabalho ... à Coordenação de Recursos Humanos do IBGE, atribuídas ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE ... CONTRATO DE TRABALHO". TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO.\xC2" ... autonomia em relação ao Direito do Trabalho, visto possuir ... intermédio de seu departamento de recursos humanos ou órgão assemelhado, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... ESPECIAIS. ... ENUNCIADO ... 2. O FGTS é um direito" autônomo dos trabalhadores urbanos \xC2" ... por trabalho ...
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Acórdão nº 2007/0241565-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL" ... EMPREGADO PÚBLICO. RESCISÃO DO \xC2" CONTRATO DE ... TRABALHO ... RECURSOS". ... IMPOSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO. \xC2" ... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO POSTULADO ... 1. Mandado\xC2" ...
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Recursos
... das Varas para os Tribunais Regionais do Trabalho e das decisões definitivas proferidas por estes ... ífico só para examinar esse aspecto processual. É o agravo de instrumento ... F — EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO \xC2" ... (na distribuição de recursos ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... MONOCRATICAMENTE. ... JUDICIAL. ... Tratando-se de ações em que o trabalho" do advogado se resume a reproduzir ... as\xC2" ... ÃO CONTROVERTIDA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO ... recursos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... de lei sobre questões de direito" ... material. De acordo com o §\xC2" ... Tal como ocorre nos Recursos Especiais manifestados ... levando em consideração o trabalho desenvolvido no ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NOS ASPECTOS CONCRETOS DA CAUSA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial, concluiu inexistir direito à pretendida...
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... CONVERSÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. REEXAME DE MATÉRIA ... inexistir direito ... aos Recursos ... -
Acórdão nº 2016/0155361-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V\xC3" ... Cautelares relativas a Recursos Especiais pendentes de juízo de ... ência no seu local de trabalho" na Universidade Federal da ... Para\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0282984-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL ... PROCESSUAL ... TRABALHO). ... ATIVIDADES ... REFERENTES ... pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com ... por ambas as turmas de direito público desta Corte é no ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... é um requisito de validade do ato processual", em que a potestade encontra seu desenvolvimento.\xE2" ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... ção ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... DESMORONAMENTO ... V) DIREITO ... mínimo caso não exerça trabalho ... 13. Recursos ...
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Recursos
... , deve estar regular a representação processual, sobre o tema a STST n. 383, verbis: ... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 599 04/06/2019 10:11:49 ...
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Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... admissibilidade dos recursos ... Juízo de Direito ...
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Acórdão nº 2013/0388278-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... A DECISÃO ATACADA. TRABALHO RURAL. ... Esta Corte, ao julgar os Recursos Especiais ns. 1.309.529/PR e ... Lei n. 9.528/1997, no direito ...
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Acórdão nº 2015/0291952-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE \xC2" ... causa (questão meramente de direito ... sucessivos recursos ...
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Acórdão nº 2012/0121245-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... direito" postulado decorre de comando legal\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0019236-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS" EM SENTIDO ... ESTRITO. INOCORRÊNCIA.\xC2" ... aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal, não ... antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a ...
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Acórdão nº 2009/0238164-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA CORTE DE ORIGEM. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. CABIMENTO. NÃO APLICABILIDADE DA REGRA DO § 2º DO ARTIGO 475 DO...
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Referências bibliográficas
... Direito processual do trabalho ... Belo Horizonte: Del Rey, ... Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outras formas de impugnação às ...
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Acórdão nº 2014/0232032-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ... DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ... GERAL DO TRABALHO ... OU A DIREITOS DOS ... Recursos"). ... 2. A infringência dos direitos \xC2" ...