direito processual do trabalho recursos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... É pacífico o ... a ocorrência de lesão ou ameaça a direito, mas profere-se decisão normativa que deverá ... Recursos ordinários a que se dá provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-02.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT ... com esse dispositivo celetista, os recursos possuem efeito meramente devolutivo, permitida a ...
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Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... São Paulo: LTr, 2003 ... Recursos no processo do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, ...
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Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... São Paulo: LTr, 2003 ... Recursos no processo do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão nº 2004/0176955-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... por outra procuradora, e interpôs os recursos cabíveis desde quando assumiu a causa ... 6. O ... , aplicada, possível, desenvolva o seu trabalho, estará cumprida a sua obrigação funcional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-82.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSOS DE REVISTA DA TELEMAR NORTE E LESTE S.A. E DA ... A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está ... a autorizar a aplicação subsidiária do direito processual comum. Nesse sentido firmou-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-52.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... explícito sobre a prescrição do direito de pleitear pagamento das diferenças de ... MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS PETROBRAS ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010568-06.2013.5.06.0171), 25-09-2017
RECURSO DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário, igualmente,...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO ... ão constam da Súmula nº 331 do TST. Recursos das reclamadas a que se nega provimento ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18785-57.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A relação jurídica de direito material não se confunde com a de direito ... Recurso de Revista não conhecido. RECURSOS DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E ... com a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001906-64.2016.5.06.0101), 14-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESERÇÃO. O acesso à Justiça e o direito ao duplo grau de jurisdição pressupõem observância às regras processuais, inclusive as que fixam pressupostos para conhecimento dos recursos, dentre os quais o preparo, o qual não foi realizado no caso sub examine. Não se cogita, assim, de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que prevêe
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESERÇÃO. O acesso à ... fixam pressupostos para conhecimento dos recursos, dentre os quais o preparo, o qual não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-90.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. LARGA ABRANGÊNCIA. NOVO ... Federal decidiu, no julgamento dos Recursos Extraordinários 193.503, 193.579, 208.983, ... não depende, pois, da presença de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, mas da ...
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Acordão nº 01794/2000-001-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Abril de 2002
DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIMENTO A MENOR - RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. Consoante reiterado entendimento jurisprudencial, que é de pleno conhecimento de todos os operadores do direito processual do trabalho, o recolhimento do depósito recursal é requisito inafastável para o recebimento e conhecimento dos recursos, impondo-se, ante a falta do referido depósito, o não conhecimento por deserção,
... 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou procedente a ... não fazem jus à gratuidade processual, nem ao pagamento de honorários advocatícios, ... conhecimento de todos os operadores do direito processual do trabalho, o recolhimento do ... para o recebimento e conhecimento dos recursos, impondo-se, ante a falta do referido depósito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-56.2010.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. EQUIPARAÇÃO ... Federal decidiu, no julgamento dos Recursos Extraordinários 193.503, 193.579, 208.983, ... não depende, pois, da presença de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, mas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-44.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ABN AMRO REAL S/A) - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. O acórdão ... III - MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA ... ção supletiva do referido dispositivo processual importa ofensa ao art. 769 da CLT. Recursos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-64.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342, II, DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Segundo a novel jurisprudência desta Corte, é válida cláusula de negociação coletiva que reduza o tempo mínimo do intervalo intrajornada de condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados de empresas de transporte...
... 2. ARTIGO 475-O DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE ... com esse dispositivo celetista, os recursos possuem efeito meramente devolutivo, permitida a ... -
Nota à sétima edição
... aos meus alunos, aos professores de direito processual do trabalho, aos estudantes, aos ... ça do Trabalho, audiência trabalhista, recursos e execução ... Estamos convencidos de que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000027-87.2016.5.06.0144), 29-06-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TRANSPORTE DE VALORES. QUANTUM ARBITRADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. I - A fixação dos valores da indenização reparatória decorrente de dano moral deve-se ater às circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, levando-se em consideração a extensão do dano sofrido, fixando a condenação
... DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. R ... IV - Recursos Ordinário e Adesivo patronais parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-35.2006.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS 1 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 62 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória 62 da SBDI-1 do TST, -Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Hipótese em que a tese emitida pela Corte ... ção Federal, pois se tratava de direito que se originava justamente do contrato de ... Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, em 20/02/2013, ... -
Eficácia no Tempo das Normas de Direito Processual do Trabalho
... Sobre esse tema, a regra geral é de que os recursos sejam aqueles garantidos na lei vigente no momento em que aberta a oportunidade de apresentá-los. Assim, a superveniência de lei que remova a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000356-08.2014.5.06.0003), 23-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização é modalidade de contratação de empregado que consiste na transferência de uma atividade empresarial secundária a outra empresa com a...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Recursos a que se negam provimento ... RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001821-48.2011.5.06.0103 (02032-2001-020-06-00-0)), 07-08-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Sem desmerecer o trabalho do Perito, mas visível que não envolve maiores complexidades, sendo imperioso sejam fixados os honorários periciais em valor adequado ao trabalho prestado e compatível com o quantum que vem sendo fixado por esta Turma em casos similares. Assim é que
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL ... Recursos Ordin á rios providos parcialmente. Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... estelionato em prejuízo de entidade de direito público, em concurso de pessoas (art. 171, § ... com os beneficiários dos desvios de recursos públicos acima indicados (art. 312, c/c arts ... acusado, sustentou que a instrução processual comprovará a sua absoluta inocência. Ademais, ... de que a mencionada firma dispendeu trabalho e energia no conserto e recuperação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1024300-09.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUANTO À EFETIVA EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DOS APELOS. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a violação do art. 5.º, LV, da...
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Dessarte, caso o Poder ... das partes da relação jurídica processual o direito à ampla defesa, estará configurado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-17.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/ac/vln/ef ... A) RECURSOS" DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA EM COMUM. AN\xC3" ... Registre-se que, para o Direito do Trabalho, a subordinação pode ter três ... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... GMACC/mda/lfg/m I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ... - ... da Súmula 327 do TST, exceto quando o direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... aplicação de penalidade por conduta processual" desleal, uma vez que inserida no poder discricion\xC3" ...