direito publico conceito
-
Acórdão nº 2013/0066315-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conceito de faturamento. Naquela ... proferida na 1a. Turma de Direito ...
-
Acórdão nº 2008/0133176-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conceito de faturamento . Naquela ... proferida na 1a. Turma de Direito ...
-
Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Direito Público desta Corte ... conceito" de remuneração e ... se sujeita à \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0164761-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência do pedido de declaração do direito ... público", assemelhando-se ao próprio conceito \xC2" ...
-
Acórdão nº RMS 34206 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FUNÇÕES. SEGURANÇA E TRANSPORTE ... DETERMINAÇÃO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Cuida-se de ... de São Paulo - é possível utilizar o conceito de discricionariedade administrativa para abarcar ...
-
Acórdão nº 2013/0405227-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO". ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLA\xC3" ... alegação de que não há direito ...
-
Acórdão nº 2015/0014110-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... 1. O conceito ... circulante no ambiente do Direito ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... , QUE, ALIÁS, DETINHA CONCEITO FUNCIONAL ... DISSONANTE DAS PREMISSAS DO DIREITO" SANCIONADOR. ... SEGURANÇA ... CONCEDIDA,\xC2" ... Público ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... ou fundação instituída pelo Poder Público ... Legislação especial ... Art. 12. As regras ... Erro de Direito" ... Art. 20. A pena pode ser atenuada ou substitu\xC3" ... Conceito de funcionário público ... Art. 368 ...
-
Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... 1. A Primeira Turma de Direito Público pacificou a jurisprudência desta Corte ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... PÚBLICO FEDERAL. NORMA QUE IMPÕE RESTRIÇÃO ADEQUADA, ... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... : FUNDAÇÃO ... ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". ... conceito ...
-
Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com exatidão ao conceito ... de má-fé do Ministério Público, que ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
- Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2010/0188443-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA DE ÍNDOLE ... na jurisprudência das duas Turmas de Direito Público do STJ o não conhecimento de recurso ...
-
Acórdão nº 2015/0035271-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO ... enquadra no conceito" de direito fundamental à saúde, porquanto\xC2" ...
-
Acórdão nº 0089341-73.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... DIREITO FUNDAMENTAL. APLICAÇÃO DA ... LEGISLAÇÃO ... do ente público, pois não há que se falar em cerceamento de ... conceito de fornecedor ... 3.A rigor, o ente público ...
-
Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O direito ... ão documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... impenetrável; o Direito Público" ... incorpora essa mesma orientação,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCEDIDA ... 1. O direito ... , não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... impenetrável; o Direito Público" incorpora essa mesma ... orientação,\xC2" ...
-
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... da posse pela imissão prévia do Poder Público na posse; ... II - até a data da perda do ... ção promovida por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de ... 8, § 2) ... § 2º Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias, ...
-
Acórdão nº 1.0188.19.005517-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - EDUCAÇÃO INFANTIL - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL - INOPONIBILIDADE - SEGURANÇA CONFIRMADA - APELO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO- A educação infantil é direito fundamental...
... Analisando as nuances de fato e de direito circundantes controvrsia instaurada, tenho que a ... -
Acórdão nº 2010/0198497-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. DEPENDENTE DE EMPREGADA DO BANCO DO BRASIL, REMOVIDA EX OFFICIO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. CONFIGURADA CONGENERIDADE ENTRE AS INSTITUIÇÕES. PRETENDIDA MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE FEDERAL. LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte, em casos como o dos autos, vem ampliando o conceito de...
... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA ... 2. Têm direito" à matrícula, em estabelecimentos de ensino cong\xC3" ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... 37, ... CAPUT, E INC. XXI). SERVIÇO PÚBLICO (ART. 21, XII). A ... HABILITAÇÃO DOS ... O conceito dessa programação ... especial está no art ...
-
Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... conceito ... Direito ...