direito subjetivos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30787/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... porque falece competência para o Estado legislar sobre direito do trabalho (CF/88, art. 22,I), porém, incorporam-se aos contratos iduais de trabalho, criando direitos subjetivos dos servidores, pois equivalem a regulamento de empresa e vinculam o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001868-97.2014.5.06.0141), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA EXTENUANTE. DANO EXISTENCIAL. A indenização por dano existencial pleiteada é espécie de dano moral e, assim sendo, segue o mesmo entendimento para se verificar se houve, ou não, lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana, passível de se lhe atribuir reparação. Nos termos do art. 186 do Código...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA EXTENUANTE. DANO ... atribulações, mágoas, aflição e sofrimento, íntimos e subjetivos que atingem a alma de um ser humano, em decorrência de atos ofensivos à ... -
Acórdão nº 2005/0059485-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO DA 1A VARA DE CAÇAPAVA DO SUL - ... requisitos subjetivos" e objetivos legalmente previstos ... 3. Assim, constitui flagrante\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0223999-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES E RESISTÊNCIA. RÉU REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RESTITUIÇÃO DA RES FURTIVA. INDIFERENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade material, exige o
... de certos requisitos objetivos e subjetivos, traduzidos na ... embasar a incidência do Direito Penal como forma de coibir a ... reiteração delitiva ... -
Acórdão nº 2014/0159148-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. PROGRESSÃO PER SALTUM . ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0185954-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPETRAÇÃO. ... SEGURANÇA. ... CRITÉRIOS ... SUBJETIVOS. ... PROCESSUAL ... RESOLUÇÃO ... SUPERVENIÊNCIA. ... DECADENCIAL ... 1. O direito" de impetrar mandado de segurança extingue-se cento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0147188-1 de T5 - QUINTA TURMA
... questões de fato e de direito relacionadas a constrangimento ou ... subjetivos" à progressão de regime de cumprimento de pena, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0174803-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ELIMINAÇÃO. CRITÉRIOS SUBJETIVOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO....
... PSICOTÉCNICO. ... ELIMINAÇÃO. ... CRITÉRIOS ... SUBJETIVOS. ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. ... salvaguardar a higidez de norma de direito" federal não examinada pela origem, ... que tampouco, a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0046177-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Direito ... admissibilidade que resguarda os direitos subjetivos do imputado, ao invés de ...
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Acórdão nº 2012/0126025-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ... da necessidade da análise dos critérios subjetivos determinados no ...
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Acórdão nº 2015/0271202-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDA DEFINITIVA IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. DIREITO AO REGIME SEMIABERTO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF E SÚMULAS 269 E 440
... DIREITO" AO REGIME SEMIABERTO. SÚMULAS 718 E ... 719 DO STF E \xC2" ... subjetivos para ... -
Acórdão nº 2012/0058065-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTS. 5º, INCISO IX, 93, INCISO IX, 220, CAPUT E §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. LIBERDADE DE IMPRENSA. DISCUSSÃO QUE NÃO ULTRAPASSA OS INTERESSES SUBJETIVOS DAS PARTES. CARÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte
... INTERESSES ... SUBJETIVOS ... REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... se verifique o esvaziamento do direito" de imagem –, as discussões referentes à ... ocorrência ou\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0142366-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A indivisibilidade da natureza do direito" discutido na ação ... transitada em julgada, importa\xC2" ... direitos subjetivos ...
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Acórdão nº 2014/0083038-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. RÉU REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade material, exige o exame quanto ao preenchimento de certos requisitos objetivos e subjetivos,...
... de certos requisitos objetivos e subjetivos, traduzidos na ... do Direito" Penal como forma de coibir a reiteração delitiva ... 4. Agravo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0145434-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conhecidas quaisquer questões de fato e de direito relacionadas a ... subjetivos ... do benefício, podendo determinar, ...
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Acórdão nº 2014/0299924-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ÍNFIMO VALOR DA RES FURTIVA. INDIFERENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade material, exige o
... de certos requisitos objetivos e subjetivos, traduzidos na ... embasar a incidência do Direito Penal como forma de coibir a ... reiteração delitiva. ... -
Acórdão nº 2010/0188472-2 de T5 - QUINTA TURMA
... (número de infrações cometidas) e subjetivos ... (circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal) ... 11.464/2007, foi assegurado direito à progressão desde que cumpridos ...
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Acórdão nº 2015/0122194-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Reavaliar a decisão que indeferiu o direito ao trabalho externo ... subjetivos, notoriamente inviáveis de aferição na via estreita do writ, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000319-14.2015.5.06.0401), 11-11-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. APLICABILIDADE. Não se pode conceder interpretação extensiva à sanção prevista em lei, consoante princípio da hermenêutica voltada à segurança jurídica do apenado. Atente-se que, para penalizar o empregador pelo não pagamento de verbas incontroversas, o legislador já estabeleceu prazo diverso e a multa do art. 467 da CLT. No art. 477,...
... apenas o fator "tempo", cabendo ao interprete e ao aplicador do direito a ele se ater, independentemente de conceitos subjetivos de justiça ... -
Acórdão nº 2015/0312818-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À ...
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Acórdão nº 2014/0284200-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EFICÁCIA ...
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Acórdão nº 2014/0190157-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À SAÚDE. ...
- Acórdão nº 2010/0188839-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0217596-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0267214-1 de T5 - QUINTA TURMA