direito subjetivos
552167 resultados para direito subjetivos
- Acórdão nº 2016/0267214-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0188839-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEVIDAMENTE ... sentido de que se faz necessária a comprovação dos elementos subjetivos para que se repute uma conduta como ímproba (dolo, nos casos dos artigos ...
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Acórdão Nº 0020591-36.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
ECT. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE CARGO. As promoções verticais por mudança de cargo previstas no PCCS de 2008 estão condicionadas ao atendimento de requisitos objetivos e subjetivos, entre os quais a aprovação em recrutamento interno e a existência de vaga, inexistindo direito adquirido do autor à promoção ao cargo de Técnico de Correios Jr.
... estão condicionadas ao atendimento de requisitos objetivos e subjetivos, entre os quais a aprovação em recrutamento interno e a existência de aga, inexistindo direito adquirido do autor à promoção ao cargo de Técnico de Correios Jr ... - Acórdão nº 2011/0155989-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000679-28.2015.5.06.0019), 02-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. JUÍZO AD QUEM. No caso dos autos, o Juízo a quo negou seguimento ao recurso ordinário do agravante com espeque na falta de interesse de agir. E, revendo posicionamento antes adotado, compreendo que, para fins de obediência à processualística - não mero rigor formal, mas, antes, cuidado com o andamento...
... do primeiro grau o exame de pressupostos intrínsecos (ou subjetivos) do recurso ordinário, alusivos, segundo a melhor doutrina, ao cabimento, ... e a inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de recorrer. Dito de outro modo: Pressupostos intrínsecos (ou subjetivos) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000128-72.2015.5.06.0011), 03-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. JUÍZO AD QUEM. No caso dos autos, o Juízo a quo negou seguimento ao recurso ordinário da empresa agravante com espeque na falta de interesse de agir. E, revendo posicionamento antes adotado, compreendo que, para fins de obediência à processualística - não mero rigor formal, mas, antes, cuidado com o andamento...
... do primeiro grau o exame de pressupostos intrínsecos (ou subjetivos) do recurso ordinário, alusivos, segundo a melhor doutrina: ao cabimento; ... e a inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de recorrer. Dito de outro modo: Pressupostos intrínsecos (ou subjetivos) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4459/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... porque falece competência para o Estado legislar sobre direito do trabalho (CF/88, art. 22,I), porém, incorporam-se aos contratos iduais de trabalho, criando direitos subjetivos dos servidores, pois eqüivalem a regulamento de empresa e vinculam o ...
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Acórdão Nº 0016300-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... Em suas razões recursais, em síntese sustenta que o direito ao trabalho não possui natureza absoluta e que o detento possui tempo ... subjetivos, deve ser concedido o direito ao trabalho externo de reeducando que ...
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Acórdão nº 2009/0011931-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS ... LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. OFENSA AO ART. 267, V, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. ARTS. 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. TESE VINCULANTE.1. Consoante tese vinculante sufragada em recurso repetitivo, nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há...
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Acórdão nº 2012/0199149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REALIZADO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO ... E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... subjetivos ...
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Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO (ARTIGO 359 DO CÓDIGO PENAL). DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ... PACIENTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 77, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
- Acórdão nº 433872 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÃQUIDO MEDICINAL, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. RECONVENÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 317 E 478 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS E DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Embora o hospital demandante, em sua petição inicial, tenha se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000913-56.2014.5.06.0015), 07-12-2016
DANO MORAL. I - ÓCIO FORÇADO. A obrigação de indenizar está condicionada a existência de prejuízo suficiente para reconhecer o abalo moral e quando o empregador se furta da obrigação de dar trabalho ao empregado, colocando-o em ócio forçado, faz surgir no empregado o sentimento de menos importante em relação aos demais colegas. Inequívoca a lesão ao direito da personalidade, gerando o dever de...
... Inequívoca a lesão ao direito da personalidade, gerando o dever de reparação. II - QUANTUM subjetivos, a indenização não pode ser arbitrada em valor tão alto que traga o ... -
Acórdão nº HC 141926 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... "quando da unificação das penas, o paciente não [teria] mais o direito à progressão", ante a superveniência de nova condenação, não ... execução, apesar do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos" pelo Paciente no momento da prolação da decisão indeferitória do benef\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0161479-1 de T5 - QUINTA TURMA
... subjetivos à luz do caso concreto, podendo, por isso, determinar a realização da ... concedida para cassar o acórdão proferido pela 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do ...
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Acórdão nº HC 168769 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVOS A SEREM EXAMINADOS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. ORDEM PARCIALMENTE ... 2º, § 1º, da Lei 8.072⁄90 e reconhecido o direito do paciente ao pleito do benefício da progressão de regime prisional, ...
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Acórdão nº HC 172751 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVOS A SEREM EXAMINADOS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. ORDEM NÃO CONHECIDA. HC ... 2º, § 1º, da Lei 8.072⁄90 e reconhecido o direito do paciente ao pleito do benefício da progressão de regime prisional, ...
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Acórdão nº 2006/0050127-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. EXTENSÃO. ART. 472, CPC ... Servidor que integrava quadro funcional do ... ser redistribuído para a Universidade Federal de Pernambuco, tem direito a continuar recebendo o aludido índice já incorporado, cujo pagamento ...
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Acórdão nº 2009/0228229-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVOS. JUÍZO DAS EXECUÇÕES. SÚMULA VINCULANTE 26⁄STF. HC PARCIALMENTE ... 2º, § 1º da Lei 8.072⁄90 e reconhecido o direito do paciente ao pleito do benefício da progressão de regime prisional, ...
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Acórdão nº 2012/0010475-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que, na verdade, não é a titular do direito material, mas tão ... limites subjetivos" ao âmbito de eficácia da decisão; na verdade, \xC2" ...
- Acórdão nº 2007/0053162-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO