direitos da empregada domestica diarista
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Os impactos da pandemia de COVID-19 na vida das mulheres docentes do departamento de serviço social da Universidade de Brasília
A pandemia causada pelo novo coronavírus, e seus impactos na sociedade, suscitou uma série de discussões sobre os efeitos do trabalho remoto na vida de mulheres trabalhadoras. No universo acadêmico, afetou, sobremaneira, o cotidiano laboral das docentes e suas rotinas com os afazeres domésticos, numa sobreposição de demandas dispostas de modo compósito e paradoxal no espaço do lar. O objetivo do...
... “a carreira profissional e a vida doméstica compõem uma realidade experimentada de maneiras ... aproximam homens e mulheres em torno de direitos" sociais no espaço institucional acadêmico – n\xC3" ... contar com o serviço de algum tipo de empregada/o doméstica/o, sendo a maioria delas (88,4%) de regime de trabalho do tipo “diarista”. Hirata e Kergoat (2007) afirmam que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001141-06.2016.5.07.0024), 2017-01-10
... dispositivo legal mandando pagar direitos trabalhistas já recebidos ... É importante ... anotada, para exercer a função de doméstica. Informou que, em 03.11.14, afastou-se do labor ... em meados de 2013, na qualidade de diarista, prestando serviços uma a duas vezes por semana, ... unicamente de diarista, e não de empregada propriamente dita ... Ora, a autora, em seu ...
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Sentença nº 1000295-17.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... em 21/10/2011 para prestar serviços de empregada doméstica. Foi demitida sem justa causa em ... CTPS; não recebeu, em razão disso, os direitos trabalhistas decorrentes do vínculo ... ços autônomos à Reclamada como simples diarista, e nunca como empregada doméstica, isto porque, ...
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PEC das Empregadas Domésticas: Impecável
... 859, sobre o trabalho doméstico, cujos direitos foram ampliados no parágrafo único do art. 7º ... Viajando com a família, a babá ou a empregada, terá direito a horas extras, em tese, se a ... família, ficando sozinha a empregada doméstica, não há como controlar a jornada de trabalho, ... O diarista presta serviços no âmbito residencial, mas ...
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Acórdão Nº 0020735-74.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO NÃO CONFIGURADO. Comprovado que a prestação de trabalho ocorreu de forma eventual e sem pessoalidade, restaram desatendidos requisitos essenciais à configuração do vínculo doméstico.
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA ... A reclamante recorre do não ... de que no caso a Recorrente jamais foi diarista, mas sim empregada doméstica". Refere que "a ... qualquer instrução acerca de seus direitos". Menciona que a irmã da reclamada, Sra. Luiza, ... -
Acórdão Nº 0020162-93.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. Não presentes a integralidade dos requisitos do art. 1º da Lei Complementar nº 150/15, não se justifica o reconhecimento do vínculo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. Não presentes a integralidade dos requisitos do ... ter sido contratada na função de empregada doméstica, postulando o reconhecimento do ... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem. " ... É irrelevante se a queda ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.042789-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... rural, atividade que exerce como diarista/bia-fria, sem registro em CTPS.Juntou ... o correto enquadramento da segurada - empregada, contribuinte individual ou segurada ... Federal de 1988, que prestigiou os direitos sociais, o legislador infraconstitucional tentou ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... o comissionista, o tarefeiro, o diarista, o trabalhador a domicílio etc ... 5) ... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... a perspectiva da ampliação do rol de direitos fundamentais dos trabalhadores, instituída pela ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000839-07.2017.5.07.0035), 2018-07-30
... ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. RELAÇÃO DE EMPREGO ADMITIDA NO ... , consiste o dano moral em lesão a direitos não pecuniários, malferindo a esfera ... 1ª testemunha da reclamada atuava como diarista uma vez por semana, desde 2013, negando a ...
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Sentença nº 1000283-65.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... em 11/07/1993, exercia a função de empregada doméstica , percebeu como último e maior ... , declaro prescrita a exigibilidade dos direitos constituídos em data anterior a 11/03/2017 ... prestava serviços na condição de diarista, em no máximo 2 dias na semana, não fazendo ...
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Acórdão, Processo nº 5181476-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... , quele que conservar todos os direitos perante a Previdncia Social durante um lapso ... a demandante - de atividade habitual de diarista - possua 50 (cinquenta) anos, consignou o ... que a requerente manteve vnculo como empregada domstica, de 01.05.1993 a 31.05.1993, tendo ...
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Acórdão, Processo nº 5895702-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... ência, sendo a parte autora lavradora/diarista, é considerada empregada rural, de modo que o ...
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Acórdão, Processo nº 5720193-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda ... , a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica como beneficiárias do salário-maternidade ... Ressalte-se que a trabalhadora rural, diarista, é empregada e segurada da Previdência Social, ... desempregado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social, a teor do art. 15, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000117-36.2017.5.07.0014), 2018-08-29
... , o que não condiz com o pagamento de diarista, porque esta trabalhava de segunda a sexta-feira, ... trilhar, ante a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), importam mais na ... que trabalhou para a reclamada como empregada doméstica durante oito anos e que nunca teve a ...
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Das férias anuais
... o comissionista, o tarefeiro, o diarista, o trabalhador a domicílio etc ... 5) ... o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... a perspectiva da ampliação do rol de direitos fundamentais dos trabalhadores, instituída ... 11) férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Acórdão, Processo nº 0001410-33.2013.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... rural, atividade que exerce como diarista/bóia-fria, sem registros em CTPS ... Juntou ... o correto enquadramento da segurada - empregada, contribuinte individual ou segurada ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica.As alterações introduzidas pela Lei 9.876/99 em ... ção Federal de 1988, que prestigiou os direitos sociais, o legislador infraconstitucional tentou ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.040593-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... I da Constituio Federal, pertinente aos Direitos Sociais. Ademais, o art. 201, inciso II, tambm da ... - RPS, a benesse devida segurada empregada na constncia do vnculo laboral ou durante o ... em 10/05/2017, afirmou a autora que diarista rural; que, antes do nascimento da primeira ...
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RECESSÃO ECONÔMICA E EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
... domésticas pela equiparação de seus direitos trabalhistas aos das demais categorias, ... o comportamento geral da ocupação doméstica com base na variação no número de empregados e ... , investigamos o que ocorreu no peril da empregada doméstica nos anos de recessão com base nas ... de empregada mensalista e empregada diarista. Quanto à distribuição do emprego entre ...
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Sentença nº 1000844-43.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... /08/2019 a 11/05/2021 na função de “doméstica”, com salário de R$ 2.000,00 mensais, sem ter ... normas processuais de efeitos materiais (direitos processuais substantivos) previstas na Lei nº ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DUAS VEZES POR SEMANA ... se considerar contínuo o trabalho da empregada doméstica, não há necessidade de ele ser ...
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Sentença nº 1000844-43.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... /08/2019 a 11/05/2021 na função de “doméstica”, com salário de R$ 2.000,00 mensais, sem ter ... normas processuais de efeitos materiais (direitos processuais substantivos) previstas na Lei nº ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DUAS VEZES POR SEMANA ... se considerar contínuo o trabalho da empregada doméstica, não há necessidade de ele ser ...
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Acórdão, Processo nº 5005959-93.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... , quele que conservar todos os direitos perante a Previdncia Social durante um lapso ... das exigncias da atividade habitual de diarista autnoma ... IX. COM BASE NOS ELEMENTOS E FATOS ... trabalho habitual da parte demandante (empregada domstica, diarista autnoma, promotora de vendas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000496-10.2018.5.07.0024), 2018-08-09
... para a reclamada, na função de empregada doméstica, no período de 10/02/2014 a ... lhe prestava serviços apenas como diarista, no máximo duas vezes por semana ... A ... exigência legal norma atentatória aos direitos fundamentais à assistência judiciária gratuita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-73.2020.5.21.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme entendimento contido na...
... primeiro mês trabalhou como diarista, enquanto que no restante do período trabalhava ... preposta, por seu turno, confirmou ser empregada da Construtora pertencente à reclamada ... a fim de garantir a quitação de direitos que efetivamente fazia jus, ... enquanto ... as partes na função de empregada doméstica ... Diante disso, são devidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001572-28.2016.5.07.0028), 2017-08-30
... /08/2009 a 16/06/2016, na função de doméstica. ... O reclamado, em contestação, defendeu-se ... o vínculo de emprego alegado pela empregada, é necessário que restem preenchidos os ... de que a reclamante trabalhava como diarista (autônomo), prestando-lhe serviços somente 2 ... internacional que ampliou o quadro de direitos das domésticas não visou extinguir a figura da ...
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Sentença nº 1000475-49.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... pela 2ª Ré para se ativar como empregada doméstica, (ii) que laborou em tal condição de ... a Autora também afirmou que havia uma diarista (Sra. Aparecida), que comparecia uma vez por ... decorre de uma clara violação aos direitos da personalidade, o que não restou comprovado ou ...