direitos e deveres do trabalhador
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; artigos 1.1 ... e 24 da ... -
Acórdão Nº 0020701-62.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11774-70.2017.5.03.0180)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts. 1.1 e 24 da CADH; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101791-08.2017.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE QUE AS OSCILAÇÕES DE HORÁRIOS ERAM MÍNIMAS, POIS COMPREENDIDAS ENTRE UM E CINCO MINUTOS. SILÊNCIO DO REGIONAL ACERCA DO QUANTO VARIAVAM ESSES REGISTROS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338, III, ...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001353-71.2018.5.02.0705)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts. 1.1 e 24 da CADH; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts. 1.1 e 24 da CADH; ... -
Acórdão Nº 0020241-75.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0020363-80.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0020324-82.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0022626-55.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
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Acórdão Nº 0020900-48.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
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Acórdão Nº 0021173-95.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0020666-11.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
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Acórdão Nº 0020424-59.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0020798-72.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HÉRNIA UMBILICAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A teoria do Enfoque de...
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ... -
Acórdão Nº 0020451-92.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... deveres dos homens ... No poema Teogonia , Hesíodo relata que Prometeu, que ... manufaturada, com acúmulo de produção e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo tempo, consumidor, em um sistema simbiótico ...
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Acórdão Nº 0020851-35.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito ... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra ...
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Acórdão Nº 0021606-43.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0020378-77.2016.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0020288-17.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20357-57.2018.5.04.0026)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional, ao apreciar a prova constante dos autos,...
... voluntariamente, como trabalhador autônomo, tomando conhecimento dos direitos e ... deveres como sócio cooperativado, o que foi ... -
Acórdão Nº 0022156-60.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0020501-64.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano nas relações de trabalho ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...