direitos humanos e cidadania
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A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
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Curso de Educação em Direitos Humanos: Promovendo a Cidadania por uma proposta dialógica
Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre um curso de educação em Direitos Humanos no âmbito da implementação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, analisando sua prática e as reformulações ao longo do processo a partir do aporte teórico de Paulo Freire e da compreensão da categoria de gênero como fundamental na interação entre sujeitos sociais. Pretende-s
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Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos" Humanos destinado a: ... I - elaborar planos de a\xC3" ... d) Ministério da Cidadania; ... e) Ministério da Saúde; e ... f) ...
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A Adequada Compreensão dos Direitos Humanos Como Garantia da Cidadania e o Papel do Estado em sua Promoção
O presente trabalho tem por objetivo, discorrer em linhas gerais a respeito da adequada compreensão dos direitos humanos na Modernidade e como tal compreensão é capaz de garantir a cidadania, tendo o Estado como seu provedor, a luz da teoria procedimental do Direito
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e ... ção dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; ... #Redação ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... II - promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos; ... III - universalidade, ...
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