diretriz
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30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive
O presente artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento sustentável tendo como base os princípios de dignidade humana, a Declaração do Rio de 1992 e a Constituição de 1988. A análise estrutura-se, inicialmente, discutindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, com posterior apresentação do Relatório Brundtland e a Declaração do Rio de 1992. Em seguida,...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... § 3o O serviço social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com associações e entidades de ...
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Ritmo da vacinação pode aumentar até 10% por dia com diretriz de expandir para a população geral, diz representante de secretários de Saúde
BRASILIA — A nova diretriz do Ministério da Saúde, que liberou a vacinação para a população em geral por idade decrescente caso não haja demanda por parte dos grupos prioritários, poderá acelerar a imunização em até 10% por dia. A estimativa é do p...
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Ritmo da vacinação pode aumentar até 10% por dia com diretriz de expandir para a população geral, diz representante de secretários de Saúde
BRASILIA — A nova diretriz do Ministério da Saúde, que liberou a vacinação para a população em geral por idade decrescente caso não haja demanda por parte dos grupos prioritários, poderá acelerar a imunização em até 10% por dia. A estimativa é do p...
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'Existe liberdade de matar?': Dino rebate críticas a novo decreto de armas e endossa nova diretriz de Lula para o setor
O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira as críticas ao novo decreto sobre armas do governo e defendeu a diretriz expressada pelo presidente Lula, ontem durante live, quando elevou o tom de sua política antiarmamentista ao defen...
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'Existe liberdade de matar?': Dino rebate críticas a novo decreto de armas e endossa nova diretriz de Lula para o setor
O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira as críticas ao novo decreto sobre armas do governo e defendeu a diretriz expressada pelo presidente Lula, ontem durante live, quando elevou o tom de sua política antiarmamentista ao defen...
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'Existe liberdade de matar?': Dino rebate críticas a novo decreto de armas e endossa mudança de diretriz de Lula para o setor
O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira as críticas ao novo decreto sobre armas do governo e defendeu a diretriz expressada pelo presidente Lula, ontem durante live, quando elevou o tom de sua política antiarmamentista ao defen...
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'Existe liberdade de matar?': Dino rebate críticas a novo decreto de armas e endossa mudança de diretriz de Lula para o setor
O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira as críticas ao novo decreto sobre armas do governo e endossou a diretriz expressada pelo presidente Lula, ontem durante live, quando elevou o tom de sua política antiarmamentista ao defen...
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Mourão diz que governo falhou ao não dar diretriz sobre isolamento social
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o governo falhou ao não ter dado uma diretriz sobre o isolamento social a Estados e municípios. Ele criticou a "paixonite política" em torno da covid-19, envolvendo temas como isolamento...
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Anvisa avalia nova diretriz da OMS sobre uso de adoçante
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz estar acompanhando a discussão sobre a nova diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) que deixa de recomendar o uso de adoçantes para o controle de peso, publicada nessa segunda-feira. A re...
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Anvisa avalia nova diretriz sobre uso de adoçante da OMS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz estar acompanhando a discussão sobre a nova diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) que deixa de recomendar o uso de adoçantes para o controle de peso, publicada nessa segunda-feira. A re...
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Anvisa avalia nova diretriz sobre uso de adoçante da OMS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz estar acompanhando a discussão sobre a nova diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) que deixa de recomendar o uso de adoçantes para o controle de peso, publicada nessa segunda-feira. A re...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... e de Roraima, e a seus pensionistas, compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica e terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde ... Art. 100. A assistência à saúde de que trata o art. 99 será ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 112. As agências financeiras oficiais de fomento terão como diretriz geral a preservação e geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, as seguintes prioridades: ... I - para a Caixa Econômica Federal, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: ...
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Senado aprova Lei Geral da Polícia Civil com diretriz para aposentadoria integral
O Senado aprovou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, projeto em tramitação no Congresso há 16 anos e que tem como objetivo servir de base para as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria. Entre diretrizes espa...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CONDENAÇÃO POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS NO DF (FURTO QUALIFICADO E AMEAÇA). RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DO ADOLESCENTE INFRATOR EM CUIABÁ/MT. INEXISTÊNCIA DE UNIDADE DE CUSTÓDIA DE SEMILIBERDADE NO ESTADO DO MATO GROSSO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO ART. 49, II, DA LEI 12.594/2012: INCLUSÃO DO
... INEXISTIR ... CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DA ... LIBERDADE, PARA VIABILIZAR A DIRETRIZ" NÃO ... ABSOLUTA, MAS PREFERENCIAL, NO SENTIDO DE QUE ... O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DEVE OCORRER, EM ... REGRA, \xC2" ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Art. 110. As agências financeiras oficiais de fomento terão como diretriz geral a preservação e a geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, observarão as seguintes prioridades: ... I - para a Caixa ...
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Acórdão nº 2016/0058177-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. MONOPÓLIO POSTAL. MATÉRIA AFETA AO STF. 1. Ressalto que o acórdão recorrido foi publicado na vigência do CPC/1973. Por isso, no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, será observada a diretriz contida no Enunciado Administrativo 2/STJ, aprovado pelo...
... Por isso, no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, será ... observada a diretriz contida no Enunciado Administrativo 2/STJ, aprovado ... -
Acórdão nº 2016/0183923-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERDA DOS DIAS REMIDOS NO PERCENTUAL MÁXIMO. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. ABSOLVIÇÃ
... diretriz de que, em razão da ausência de legislação ... - DECRETO Nº 3088, DE 21 DE JUNHO DE 1999. Estabelece a Sistematica de 'metas para a Inflação' Como Diretriz para Fixação do Regime de Politica Monetaria e da Outras Providencias.
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... V - a periodicidade do pagamento às empresas aéreas ... Parágrafo único. Na regulamentação do PDAR, a União deverá observar a diretriz de preservar e estimular a livre concorrência entre companhias aéreas, fabricantes de aeronaves e fornecedores de equipamentos de aviação civil ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE ASSINA O AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973, sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo 2 do Plenário do STJ.
... admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado ... Administrativo 2 do Plenário do STJ ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DA TRANSPETRO. CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2 do...
... admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado ... Administrativo n. 2 do Plenário do STJ ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE PREPARO. NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2 do Plenário do STJ. 2. A não indicação do...
... admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado ... Administrativo n. 2 do Plenário do STJ ...