dispositivo do acórdao
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1001168-33.2017.5.02.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO PARA SANAR ERRO MATERIAL. A matéria sobre a qual as Embargantes alegam ter havido omissão e contradição - " vínculo empregatício
... unanimidade", como equivocadamente constou no dispositivo do acórdão embargado. Não há, ... portanto, efeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069478720184058000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0806947-87.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AURELIANO DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000161-82.2014.5.06.0145), 26-10-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Constatado equívoco na fundamentação e no dispositivo do acórdão originário, em razão da referência a preliminar inexistente, impõe-se sua retificação.
... Constatado equívoco na fundamentação e no dispositivo do acórdão originário, em razão da referência a preliminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001361-62.2014.5.06.0004), 26-10-2016
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ESCALA DE 12hx36h. AUSÊNCIA LEI OU NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DEVIDAS AS HORAS EXTRAS ACIMA DA OITAVA DIÁRIA E QUADRAGÉSIMA QUARTA SEMANAL. Tratando-se da hipótese de adoção da escala de compensação de 12hx36h, não prevista em lei ou negociação coletiva, impõe-se a alteração do dispositivo do acórdão...
... em lei ou negociação coletiva, impõe-se a alteração do dispositivo do acórdão anteriormente proferido, para adequar à jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000658-28.2014.5.06.0006), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DO FGTS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatado que a demanda envolve pretensão de empregado público contratado pelo regime celetista, em 1976, e, portanto, anteriormente à promulgação da...
... pela Justiça do Trabalho, impondo-se a alteração do dispositivo do acórdão anteriormente proferido, para adequar à jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0020681-81.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO. ERRO MATERIAL . Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no dispositivo do acórdão embargado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SEGUNDO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não há como acolher os embargos de declaração opostos quando inexistentes quaisquer dos vícios indicados no art. 897-A da CLT.
... de declaração acolhidos para corrigir erro material no dispositivo do acórdão embargado ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SEGUNDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-45.2015.5.06.0141), 18-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E ERRO MATERIAL SANADOS. Embargos de Declaração da Reclamante acolhidos, para emitir o pronunciamento reivindicado pela Parte, em complemento à prestação jurisdicional, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado. Outrossim, acolhe-se parcialmente os Embargos do Reclamado, para corrigir erro material constatado no dispositivo do Acórdão, na forma dos arts.
... do Reclamado, para corrigir erro material constatado no dispositivo do Acórdão, na forma dos arts. 897-A, § 1.º, da CLT, e 1.022, III, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-91.2015.5.06.0006), 09-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
... ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão Nº 0020377-15.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA . Verifica-se que o Relator restou vencido e que a decisão da Turma está de acordo com o dispositivo do acórdão. Não há contradição no julgado.
... restou vencido e que a decisão da Turma está de acordo com o dispositivo do acórdão. Não há contradição no julgado ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020293-92.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DEFEITOS INEXISTENTES. Caso em que o acórdão não contém os defeitos apontados pela embargante. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para corrigir a contradição verificada entre a funamentação e o dispositivo do acórdão, relativamente aos percentuais dos honorários sucumbenciais...
... corrigir a contradição verificada entre a funamentação e o dispositivo do acórdão, relativamente aos percentuais dos honorários sucumbenciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000596-97.2015.5.06.0023), 01-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS DEFERIDAS. PARÂMETROS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de Declaração acolhidos, no ponto, para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo, com o escopo de acrescer os parâmetros de juros e correção monetária aplicáveis, retificando-se o dispositivo do acórdão ID 5e41dd7. Aclaratórios acolhidos,...
... de juros e correção monetária aplicáveis, retificando-se o dispositivo do acórdão ID 5e41dd7. Aclaratórios acolhidos, no particular ... -
Acórdão Nº 0021638-33.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR . OMISSÃO. Embargos parcialmente acolhidos, suprindo omissão, atribuindo efeito modificativo, para declarar integrante do dispositivo do acórdão embargado a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS pela majoração das parcelas remuneratórias gerada pela repercussão das diferenças salariais e de adicional de insalubridade deferidas.
... dispositivo" do acórdão embargado a condenação da reclamada ao pagamento de diferen\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021409-96.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÕES. PREQUESTIONAMENTO. Não estando configurada quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 897-A da CLT, rejeitam-se os embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMANTE. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRADIÇÃO. Embargos acolhidos, para, sanando erro material, alterar o dispositivo do acórdão embargado.
... Embargos acolhidos, para, sanando erro material, alterar o dispositivo do acórdão embargado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21533-27.2015.5.04.0010)
AGRAVO DO RECLAMADO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DA CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS PATRONAIS. EXERCÍCIO DE CARGO DE MANDO E GESTÃO (GERENTES-GERAIS DE AGÊNCIA). OITIVA COMO INFORMANTES. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . 2. INTEGRAÇÃO DAS HORAS...
... TRANSCRIÇÃO APENAS DO ... DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010001-88.2018.5.06.0012 (00847-2008-013-06-00-3)), 28-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - Analisando os autos, verifica-se que se trata de execução provisória do julgado, uma vez que se encontra pendente de análise o recurso de revista interposto pela União. Prevalece o concluído na sentença quanto ao critério de cálculo das contribuições previdenciárias em face de ausência de determinação em contrário...
... árias em face de ausência de determinação em contrário no dispositivo do acórdão. Agravo de petição improvido. Vistos etc.Trata-se de ... -
Acórdão Nº 0020179-57.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Caso em que constatada contradição entre o dispositivo do acórdão e os fundamentos prevalecentes no julgamento. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o dispositivo do acórdão embargado. .
... Caso em que constatada contradição entre o dispositivo do acórdão e os fundamentos prevalecentes no julgamento. Embargos de ... -
Acórdão Nº 0020527-26.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acolhem-se os embargos declaratórios opostos pela reclamada, para sanando a contradição apontada, e com efeito modificativo, alterar o dispositivo do acórdão embargado.
... a contradição apontada, e com efeito modificativo, alterar o dispositivo do acórdão embargado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0020874-60.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
CONTRADIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Acolhe-se os embargos de declaração para constar no dispositivo do acórdão a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao embargante.
... Acolhe-se os embargos de declaração para constar no dispositivo do acórdão a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao ... -
Acórdão Nº 0020964-81.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO . Não estando configuradas nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 897-A da CLT, tampouco a necessidade de manifestação deste Colegiado para fins de prequestionamento, rejeitam-se os embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO . Verificada omissão no dispositivo do acórdão, acolhem-se os
... OMISSÃO. Verificada omissão no dispositivo do acórdão, acolhem-se os presentes embargos com a finalidade de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AR - 13351-93.2015.5.00.0000) 19-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. Hipótese em que verificado erro material no dispositivo do acórdão embargado, relativamente ao valor das custas processuais. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para sanar o vício e fazer íntegro o acórdão embargado.
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Acórdão Nº 0020688-85.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração não é rediscutir a matéria já julgada, mas tão somente eliminar eventuais vícios (art. 897-A da CLT) que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Constatado erro material nos fundamentos e dispositivo do Acórdão embargado, são os embargos parcialmente acolhidos.
... Constatado erro material nos fundamentos e dispositivo do Acórdão embargado, são os embargos parcialmente acolhidos ... -
Acórdão Nº 0021839-08.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL . Existindo no dispositivo do acórdão erro material, é impositivo o acolhimento dos embargos declaratórios opostos a fim de sanar o vício.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Existindo no dispositivo do acórdão erro material, é impositivo o acolhimento dos embargos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 256-27.2012.5.06.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos, a fim de acrescer à fundamentação do acórdão recorrido as razões ora consignadas neste voto e, sob o efeito modificativo: 1) corrigir o erro material relativo ao gênero do reclamante e à...
... tanto na conclusão, quanto no dispositivo do acórdão embargado, que a 1ª reclamada fica ... -
Acórdão Nº 0020770-12.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão embargado, bem como para acrescer fundamentos ao julgado.
... acolhidos para sanar contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão embargado, bem como para acrescer fundamentos ao julgado ... -
Acórdão Nº 0021491-85.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
... , para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, excluir do dispositivo do Acórdão o trecho "deferir indenização por dano moral no valor de ...