dispositivo do acórdao
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Acórdão nº 2004/0133776-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - ALTERAÇÃO DO JULGADO COM EFEITOS INFRINGENTES - ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECUROS ESPECIAL ART. 1.022 DO CPC/2015. ESCLARECEIMENTOS QUANTOAOS HONORÁRIOS RECURSAIS.1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado navigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos osrequisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conformeEnunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.2. Nos...
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Os embargos de declaração, recurso de manejo limitado, são cabíveis tão somente nas restritas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: (a)...
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Acórdão Nº 0020653-71.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
... partes para acrescentar fundamentos ao julgado e modificar o dispositivo do acórdão embargado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-86.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado foi claro, ao aplicar a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1 desta Corte, como fundamento para a compensação das horas extras com a gratificação de função. Significa, portanto, que a compensação deve ser feita nos exatos termos desse verbete, ou seja, deve se limitar à diferença entre a gratificação relativa à...
... Esse é o verdadeiro alcance do dispositivo do acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, apenas para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-58.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO JULGADO. Constatada a existência de contradição no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, adequar a fundamentação ao dispositivo do acórdão e conferir à ementa do acórdão embargado a seguinte redação: -PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA...
... CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO JULGADO. Constatada a existência de contradição no julgado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231200-51.2001.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou preceito constitucional a justificar o conhecimento dos embargos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-55.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mesmo provocado por embargos de declaração, o Tribunal Regional se recusou a consignar elementos fáticos importantes ao deslinde da controvérsia acerca do cabimento e dos parâmetros da indenização pelo uso de veículo particular para a prestação de serviços. Tampouco sanou evidente contradição entre o valor fixado na fundamentação, para a...
... ção, para a aludida indenização, e aquele que constou no dispositivo do acórdão. Caracterizada, portanto, a negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-74.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão, alterar o dispositivo do acórdão embargado, do qual passa a constar o seguinte texto: -ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 331, item IV, desta Corte e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar,...
... de declaração providos para, sanando a omissão, alterar o dispositivo do acórdão embargado, do qual passa a constar o seguinte texto: "ACORDAM ... -
Acórdão nº 2014/0267256-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANISTIA POLÍTICA. ALEGADA NATUREZA DECLARATÓRIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA E INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DECIDE PELA EXISTÊNCIA DE COMANDO...
... processuais, ou seja, o cotejo entre o dispositivo do título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200100-37.2009.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A CONCLUSÃO E A FUNDAMENTAÇÃO. CORREÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SEM MODIFICAR A DECISÃO. Na ocorrência de contradição entre o dispositivo do acórdão e a sua fundamentação, o acolhimento dos Embargos de Declaração para ajustar a fundamentação do julgado à decisão, não enseja modificação da decisão embargada. Embargos de Declaração que se acolhe para sanar...
... Na ocorrência de contradição entre o dispositivo do acórdão e a sua fundamentação, o acolhimento dos Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-13.2006.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 70 DA SBDI-1/TST. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para adequar a decisão aos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SBDI-1 do TST e...
... , deve-se acolher os embargos de declaração para, alterando o dispositivo do acórdão, restabelecer a sentença no ponto em que deferiu o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 692-75.2017.5.23.0086)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito do tema "auxílio-alimentação - natureza jurídica salarial - aplicação da Súmula nº 241 e da Orientação...
... dispositivo do acórdão embargado ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000569-15.2018.5.02.0311)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o dispositivo do acórdão embargado.
... erro material e retificar o dispositivo do acórdão embargado ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176900-97.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão, alterar o dispositivo do acórdão embargado do qual passa a constar o seguinte texto: -ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 327 do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição total,...
... de declaração providos para, sanando a omissão, alterar o dispositivo do acórdão embargado do qual passa a constar o seguinte texto: "ACORDAM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-12.2015.5.06.0022), 25-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
... ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão Nº 0021579-69.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. O não provimento do recurso ordinário da parte reclamada não consta do dispositivo do acórdão embargado, implicando erro material. Embargos providos para sanar erro material apontado.
... ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. O não provimento do recurso ordinário da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Abril de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de Declaração providos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do acórdão embargado.
... , na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do acórdão embargado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Abril de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de Declaração providos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do acórdão embargado.
... , na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do acórdão embargado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Nº 5005920-41.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... Sustenta o embargante a ocorrncia de contradio no dispositivo do acrdo quanto reforma da deciso. No foram apresentadas contrarrazes. o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142977020184050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0814297-70.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ARLINDOMAR DANTAS DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Juan Diego De Leon RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806573-35.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001915-03.2016.5.06.0141), 04-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido inclusive de ofício.
... ERRO MATERIAL. Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001378-88.2017.5.06.0232), 08-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
... ERRO MATERIAL. Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000252-16.2015.5.06.0412), 09-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
... ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20688-20.2017.5.04.0561)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Embargos de declaração acolhidos para complementar o dispositivo do acórdão, nos termos da fundamentação.
... Embargos de declaração acolhidos para complementar o dispositivo do acórdão, nos termos da ... fundamentação ...