dispositivo do acórdao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-10.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos tão somente para sanar erro material, sem efeito modificativo, a fim de que conste no dispositivo do acórdão -ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....
... erro material, sem efeito modificativo, a fim de que conste no dispositivo do acórdão "ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. Constatada a existência de omissão no acórdão Turmário no tocante ao registro, pelo egrégio Tribunal Regional, da condenação ao pagamento do FGTS e saldo de salário, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração da reclamante para, imprimindo-lhes efeito modificativo, alterar o dispositivo do acórdão embargado, a fim de fazer constar o provimento...
... para, imprimindo-lhes efeito modificativo, alterar o dispositivo do acórdão embargado, a fim de fazer constar o provimento do recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000124-90.2014.5.06.0004), 09-06-2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. Caracterizada a contradição do dispositivo do acórdão com a decisão impugnada, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios que se dá provimento parcial.
... CONTRADIÇÃO. Caracterizada a contradição do dispositivo do acórdão com a decisão impugnada, urge sanar o ponto contraditório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-32.2015.5.06.0121), 16-03-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. Caracterizada a contradição do entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios que se dá provimento parcial.
... Caracterizada a contradição do entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios ... -
Acórdão nº 2002/0084452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção em razão de que no pedido do Mandado de Segurança e no dispositivo do acórdão exeqüendo limitaram-se à nulidade da Portaria e seus ...
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Acórdão nº 2008/0211929-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTO VEICULADO OBITER DICTUM. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO NÃO ALCANÇA AQUELE QUE NÃO PARTICIPOU DA LIDE. ART. 585, ...
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Acórdão Nº 0020267-02.2020.5.04.0601 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada a existência de omissão no dispositivo do acórdão embargado, são parcialmente providos os embargos de declaração, para sanar o vício identificado.
... OMISSÃO. Constatada a existência de omissão no dispositivo do acórdão embargado, são parcialmente providos os embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000586-08.2014.5.06.0017), 26-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Caracterizada o erro material entre a fundamentação de o dispositivo do acórdão com a decisão impugna, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios que se dá provimento parcial.
... Caracterizada o erro material entre a fundamentação de o dispositivo do acórdão com a decisão impugna, urge sanar o ponto contraditório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-05.2016.5.06.0007), 01-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício, sem operar, contudo, efeito modificativo. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo do julgado.
... MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000914-51.2014.5.06.0141), 03-10-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. ACOLHIMENTO APENAS PARA SANAR CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO.
... APENAS PARA SANAR CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO ... -
Acórdão Nº 0001045-53.2012.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício apontado.
... CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001778-32.2012.5.06.0021 (01718-2009-411-06-00-3)), 22-06-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. Caracterizada a contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios que se dá provimento.
... a contradi ç ã o entre a fundamenta ç ã o e o dispositivo" do ac ó rd ã o, urge sanar o ponto contradit ó rio. Embargos declarat \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-12.2014.5.06.0231 (00420-2008-007-06-00-3)), 04-05-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. Caracterizada a contradição do dispositivo do acórdão com a decisão impugnada, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios que se dá provimento parcial.
... CONTRADI Ç Ã O ... Caracterizada a contradi ç ã o do dispositivo" do ac ó rd ã o com a decis ã o impugnada, urge sanar o ponto contradit \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5007512-48.2020.4.04.7000),04-06-2020
MANDADO DE SEGURNÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO ORIGINÁRIO NÃO DEVOLVIDO PARA A TURMA RECURSAL EXERCER JUÍZO DE ADEQUAÇÃO e, consequentemente, rever o resultado do acórdão. AUSÊNCIA DE RECURSO INOMINADO SOBRE O O ponto que seria oBJETO DE AJUSTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O juízo de retratação legalmente aplicável no âmbito dos juizados especiais...
... à sucumbência, matéria tratada de forma clara em dispositivo do mesmo diploma legal" (evento 178) ... Certificado o trânsito em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001454-26.2013.5.06.0015), 24-08-2016
ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ESCALA DE 12hx36h. AUSÊNCIA LEI OU NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DEVIDAS HORAS EXTRAS ACIMA DA OITAVA DIÁRIA E QUADRAGÉSIMA QUARTA SEMANAL COM O ACRÉSCIMO DO ADICIONAL LEGAL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, DO C.TST. Tratando-se da hipótese de adoção da escala de compensação de 12hx36h, não prevista em lei ou negociação
... ou negocia ç ã o coletiva, imp õ e-se a altera ç ã o do dispositivo do ac ó rd ã o anteriormente proferido, para adequar à jurisprud ê ... -
Acórdão Nº 0020901-11.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. Embargos providos para dirimir a contradição apontada entre a ementa e o dispositivo do acórdão.
... para dirimir a contradição apontada entre a ementa e o dispositivo do acórdão ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001044-68.2013.5.06.0014 (00799-2007-023-06-00-0)), 07-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos Declaratórios acolhidos parcialmente para, afastando a omissão apontada, emitir o pronunciamento reivindicado pela Parte, em complemento à prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgamento.
... OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos Declaratórios acolhidos parcialmente ... -
Acórdão Nº 0020394-60.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Existindo erro material no dispositivo do acórdão, é impositivo o acolhimento dos embargos declaratórios opostos a fim de sanar o vício, conferindo efeito modificativo ao julgado.
... ERRO MATERIAL. Existindo erro material no dispositivo do acórdão, é impositivo o acolhimento dos embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000304-02.2016.5.06.0016), 20-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. INACOLHIMENTO. Não verificadas proposições inconciliáveis entre os fundamentos e o dispositivo do acórdão, não merecem acolhimento os embargos de declaração, ante a inexistência de contradikção.
... proposições inconciliáveis entre os fundamentos e o dispositivo do acórdão, não merecem acolhimento os embargos de declaração, ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000254-62.2014.5.06.0010), 21-01-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificadas proposições inconciliáveis entre os fundamentos e o dispositivo do acórdão, merecem acolhimento os embargos de declaração, sem efeito modificativo, sanando o vício denunciado.
... proposições inconciliáveis entre os fundamentos e o dispositivo do acórdão, merecem acolhimento os embargos de declaração, sem efeito ... -
Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. O vício da contradição é de natureza interna, ou seja, pressupõe relação de incompatibilidade lógica entre os fundamentos e o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000441-02.2012.5.06.0023), 27-01-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA- PROVIMENTO - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. Constatado equívoco na digitação do dispositivo do acórdão, impõe-se sua retificação, para acrescer ao Acórdão a declaração de que a prescrição incidente sobre o FGTS de parcelas remuneratórias é quinquenal, na forma da Súmula 206 do TST.
... Constatado equ í voco na digita ç ã o do dispositivo do ac ó rd ã o, imp õ e-se sua retifica ç ã o, para acrescer ao Ac ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000274-05.2013.5.06.0005), 17-08-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. Constatado equívoco na digitação do dispositivo do acórdão, impõe-se sua retificação, para constar a “condenação da reclamada ao pagamento dos vales transportes de todo o período labora”, restaurando-se, assim, o resultado já anunciado pelo órgão colegiado, conforme consta da fundamentação
... Constatado equ í voco na digita ç ã o do dispositivo do ac ó rd ã o, imp õ e-se sua retifica ç ã o, para constar a “ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000398-21.2019.5.06.0023), 17-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTES. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Constatado erro material no dispositivo do acórdão, acolhem-se os embargos, para, saneando tal vício, registrar - assim como já consta da conclusão do voto, em decorrência de sua fundamentação - a negativa de provimento do recurso ordinário da parte autora.
... ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Constatado erro material no dispositivo do acórdão, acolhem-se os embargos, para, saneando tal vício, registrar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010238-31.2013.5.06.0002), 24-05-2017
EMENTA: CONTRARIEDADE AO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. Na hipótese em que o dispositivo do Acórdão foi expresso ao estabelecer as testemunhas que deveriam ser ouvidas bem como as situações que permitiriam sua substituição, incabível a permuta fora dos parâmetros erigidos. Declarada a nulidade da sentença e determinado o retorno dos...
... do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: CONTRARIEDADE AO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE ...