dissolução da sociedade empresaria
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Acórdão nº 50027158720188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. PRETENSÃO DE PARTILHA DE VEÍCULO PERTENCENTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DA QUAL OS LITIGANTES ERAM SÓCIOS JUNTAMENTE COM TERCEIRA PESSOA. DESCABIMENTO. O PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM OS BENS PESSOAIS DOS SÓCIOS. NO CASO, A PRESENTE DEMANDA DIZ RESPEITO AO DIVÓRCIO E À PARTILHA DE BENS SUJEITOS À COMUNHÃO PATRIMONIAL EM...
... que os litigantes integravam uma sociedade empresária limitada - Pit Stop Conveniência ... dos contendores não significou a dissolução da sociedade empresária, que prosseguiu sua ... -
Acórdão Nº 0132141-52.2014.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... 24.00 foi ajuizada em 04/09//2000, e a sociedade empresria Paiano Comrcio de Sucatas Ltda. restou ...
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Acórdão Nº 0140860-23.2014.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... em 30/06/1998, e a sociedade empresriarestou citada em15/09/1998.Efetivada a ...
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Acórdão Nº 0004657-61.2009.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... ENTRE A CINCIA DA DISSOLUO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESRIA, E O PEDIDO PARA REDIRECIONAMENTO DA ...
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Relatório e Voto com número 5265630-51.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, APURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE HAVERES. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. A petição inicial, subscrita pelos advogados da parte autora, ora recorrida, não pode ser considerada inepta, por não se inserir em nenhuma das hipóteses taxativas do § 1º do artigo 330 do Código de Processo...
... ação declaratória de existência de sociedade c/c dissolução de sociedade, apuração e ... da sociedade empresária, é possível compreender sua intenção, que é ... -
Acórdão nº 2016/0028510-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIOS QUE NÃO INTEGRAVAM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não é possível o redirecionamento da execução...
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIOS QUE ... M A SOCIEDADE EMPRESÁRIA À ÉPOCA ... GERADORES. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012187820198250017), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001218-78.2019.8.25.0017 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ DECIO SOUZA ARAGÃO ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO....
... , ou seja, data em que foi atestada a dissolução irregular da Empresa Executada. A Fazenda ... -
Acórdão Nº 5011392-03.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
... , é suficiente à presunção da dissolução irregular; a sociedade consta como "inapta por ... ção e citação da sociedade empresária' (STJ, AgRg no AgRg no REsp 1.358.007/SP, Rel ...
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Acórdão nº 1.0000.22.076098-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RFEDIRECIONAMENTO A SÓCIOS. DATA A SER CONSIDERADA. PRECEDENTES DO STJ. - Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, devendo ser rejeitados os que se desviam destes fins.- Mesmo quando opostos para fins de prequestionamento,
... , quando ocorrer a dissoluo irregular da sociedade empresria devedora. Conforme a tese fixada, "O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072873-03.2017.8.19.0000 (Cível), 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMETNO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MULTA ICMS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS RESPONSÁVEIS. No caso, a prescrição para o redirecionamento deve contar a partir da ciência da dissolução irregular após a citação infrutífera da sociedade empresária nos termos do REsp nº 1201993 / SP e Súmula
... MULTA ICMS ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... QUE ... infrutífera da sociedade empresária nos termos do REsp ... nº 1201993 / ... -
Acórdão nº 1.0707.12.014956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO MINORITÁRIO - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção ao princípio da autonomia patrimonial, somente podendo ser deferida em virtude da prática de atos temerários de administração da sociedade empresária, que importem confusão
... a personalidade jurdica da sociedade da qual era scio, para dirigir a execuo proposta ... -
Acórdão nº 1.0707.12.014956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO MINORITÁRIO - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção ao princípio da autonomia patrimonial, somente podendo ser deferida em virtude da prática de atos temerários de administração da sociedade empresária, que importem confusão
... a personalidade jurdica da sociedade da qual era scio, para dirigir a execuo proposta ... -
Acórdão Nº 4012162-05.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... do ato citatrio, e no da dissoluo da sociedade empresria executada, a deciso deste rgo colegiado ...
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Acórdão Nº 0205674-15.2012.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... do ato citatrio (e no da dissoluo da sociedade empresria executada", a deciso deste rgo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075300-02.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR AUTO DE INFRAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AFASTANDO A TESE DA PRESCRIÇÃO E A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR
... entre o conhecimento da dissolução irregular e o pedido ... MURILO ANDRE KIELING ... de dissolução irregular da sociedade empresária, sendo ... indício de tal fato a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6225/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- NO PROCESSO ORIGINÁRIO - POSSIBILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO REMANESCENTE REPRESENTAR A EMPRESA APÓS A MORTE DO SÓCIO MAJORITÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA NO 298 DO TST. 1. Contra a sentença que reconheceu diversas verbas trabalhistas ao Reclamante, a sócia minoritária da Reclamada, e seus filhos, ajuizaram ação rescisória,...
... a Fábrica em juízo, dada a dissolução, de fato, da sociedade empresária, pela morte do ... -
Acórdão Nº 0168347-02.2013.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0186571-56.2011.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0160708-98.2011.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0143757-24.2014.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0143956-46.2014.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0208319-13.2012.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0126432-02.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0159877-45.2014.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0110933-51.2010.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...