dissolução de sociedade de fato
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Acórdão Nº 0002660-55.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão nº 0042007-09.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Septiembre de 2014
... Assunto : Dissolução ... Cuida-se de recurso inominado, recebido como ... Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato, ajuizada pela o Juízo de Direito da ...
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Acórdão nº 1020213-32.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CONVIVÊNCIA – DIREITO DE PERMANÊNCIA – RECONHECIMENTO – REQUISITOS DA TUTELA JUDICIAL DEMONSTRADOS – DECISÃO RFORMADA - RECURSO PROVIDO. I - A rigor do artigo 300 do Código de Processo Civil, a obtenção da tutela de urgência,...
... (202)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Liminar]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS – TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0002013-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ... DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0035594-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE DE FATO C/C APURAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0072532-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... SOCIEDADE DE FATO, APURAÇÃO DE HAVERES E DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0063464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O SÓCIO QUE HAVIA-SE RETIRADO DA SOCIEDADE. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A ... execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe a ... ência dessa dissolução, que é, afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do ...
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Acordao N° 1367697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal impertinente. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação documental. Sociedade em comum que se manteve em atividade. Distribuição de lucros. Affectio societatis. Perda do objeto social. Pedido...
... RELAÇÃO JURÍDICA SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE FATO ... COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. SOCIEDADE ... IMPERTINÊNCIA. HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO ... SOCIETÁRIA E APURAÇÃO DE HAVERES NO JUÍZO ... -
Acórdãos nº 0080660-18.2009.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2017
... da autora em participar da sociedade contribuindo ativamente na realização ... de sociedade comercial de fato – Restituição dos valores investidos ... à atividade comercial – Dissolução da sociedade de fato e apuração ...
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Acórdão nº 2007/0094876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa ... 2. Tratando-se de ... qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei n° 8.620/93, portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 50004379220148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. Caso em que, não obstante haja, de forma geral, a reiteração de argumentos por parte da ré/apelante, a parte se insurge especialmente contra o trecho do decisum que excluiu bem da partilha do ex-casal, demonstrando as razões da sua inconformidade com a decisão atacada, que...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... de FAMÍLIA. Ação de dissolução de sociedade de fato. PARTILHA DE VEÍCULO. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0190226-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDA. 1. Não cabe falar em...
... não ficou comprovada a dissolução ... origem. De fato ... -
Acordao N° 1612054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Empresarial e processo civil. Agravo de instrumento. Sociedade de fato. Reconhecimento. Dissolução. Competência. Vara especializada. Vara de falências (art. 33 da lei 11. 697/2008 e 2° da resolução 23/2010). Decisão mantida. 1. Trata-se de ação inicialmente ajuizada perante o juízo cível de brasília, na qual o autor deduziu pedido de reconhecimento da sociedade de fato e consequentemente, o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE" DE ... FATO. RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO. COMPET\xC3" ... -
Acordao Nº 162238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO VERBAL. DIREITO NÃO PROVADO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A sentença foi suficientemente fundamentada, justificando que não provado o fato constitutivo do direito dos autores ao recebimento de valores supostamente investidos em...
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Acordao Nº 162238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO VERBAL. DIREITO NÃO PROVADO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A sentença foi suficientemente fundamentada, justificando que não provado o fato constitutivo do direito dos autores ao recebimento de valores supostamente investidos em...
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Processo nº 0096954-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... ADMINISTRADOR. ... SOCIEDADE" ... RESPONSABILIDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO\xC2" ... comprovar a dissoluçãos, fato este, que ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO O SÓCIO OU O TERCEIRO NÃO SÓCIO QUE, APESAR DE EXERCER AGERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DO FATO GERADOR,...
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Acordao Nº 116695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - VENDA DE IMÓVEL NO CURSO DA AÇÃO PARA DESCENDENTE DO VENDEDOR - REJEIÇÃO DE EMBARGOS - INDÍCIOS DE FRAUDE. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita embargos de terceiros quando demonstrado que o imóvel em litígio foi vendido durante o curso da ação, existindo fortes indícios...
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Acordao Nº 116695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - VENDA DE IMÓVEL NO CURSO DA AÇÃO PARA DESCENDENTE DO VENDEDOR - REJEIÇÃO DE EMBARGOS - INDÍCIOS DE FRAUDE. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita embargos de terceiros quando demonstrado que o imóvel em litígio foi vendido durante o curso da ação, existindo fortes indícios...
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Acordao Nº 116695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - VENDA DE IMÓVEL NO CURSO DA AÇÃO PARA DESCENDENTE DO VENDEDOR - REJEIÇÃO DE EMBARGOS - INDÍCIOS DE FRAUDE. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita embargos de terceiros quando demonstrado que o imóvel em litígio foi vendido durante o curso da ação, existindo fortes indícios...
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Acordao Nº 116695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - VENDA DE IMÓVEL NO CURSO DA AÇÃO PARA DESCENDENTE DO VENDEDOR - REJEIÇÃO DE EMBARGOS - INDÍCIOS DE FRAUDE. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita embargos de terceiros quando demonstrado que o imóvel em litígio foi vendido durante o curso da ação, existindo fortes indícios...
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Acordao Nº 116695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - VENDA DE IMÓVEL NO CURSO DA AÇÃO PARA DESCENDENTE DO VENDEDOR - REJEIÇÃO DE EMBARGOS - INDÍCIOS DE FRAUDE. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita embargos de terceiros quando demonstrado que o imóvel em litígio foi vendido durante o curso da ação, existindo fortes indícios...
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Acórdão nº 2001/0010445-2 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. HAVERES. APURAÇÃO ... CRITÉRIO. MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. INCIDÊNCIA. CPC DE 1939, ...
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Acórdão nº 2009/0197783-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECU\xC3" ... o ônus de provar que, à época do fato capaz de ensejar o redirecionamento, o sócio era ...
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Acórdão nº 1.0145.13.025646-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE HAVERES - FALSIDADE DOCUMENTAL CONSTATADA POR PERÍCIA - ALEGAÇÕES INICIAIS - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROCEDÊNCIA MANTIDA. I- Em se tratando a quaestio iuris de dúvida quanto à autenticidade da assinatura do nome da autora lançada na primeira página contrato social da...